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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E COMBATE AS PRAGAS EM GERAL, DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CAIXAS DE ESGOTOS, PARA ATENDER A DEMANDA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | 18/06/2015 | 11/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 41.772,88 | 41.570,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015.280501 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A IMPLANTAÇÃO O MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO ASSENTAMENTO DO INCRA, SEDE DO MUNICIPIO. | 22/06/2015 | 11/06/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 89.941,58 | 89.483,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PERESENCIAL Nº. 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRANGOS, CARNE, FRUTAS E VERDURAS DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2015, PARA OS PROGRAMAS: PNAEF/FUNDAMENTAL, PNAEP/PRÉ-ESCOLAR, PNAE/EJA E MAIS EDUCAÇÃO. | 23/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 137.920,00 | 133.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES DO TIPO CARECA E MASSA FINA, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2015, PARA OS PROGRAMAS: PNAEF/FUNDAMENTAL, PNAEP/PRÉ-ESCOLAR, PNAE/EJA E MAIS EDUCAÇÃO. | 24/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 087/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 03 MAQUINAS COPIADORA DIGITAL. | 25/06/2014 | 11/06/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 546.700,00 | 453.999,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-011 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL) DE REFORMA COMPLETA DA PARTE ELÉTRICA MERCADO MUNICIPAL - TAILÂNDIA-PA. | 28/04/2015 | 11/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 30.933,33 | 29.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE PESSOAL INFANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2015 | 11/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 79.086,00 | 78.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2014.005.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO ACJ DA ESCOLA CRECHE, UEI E A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 25/11/2014 | 11/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 22.080,00 | 22.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO | 23/06/2015 | 11/06/2015 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 145.306,67 | 127.495,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PRÉDIO NO QUAL FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 149.797,54 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(INFORMATICA E OUTROS) | 11/06/2015 | 11/06/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 20.779,32 | 21.703,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNICO HOSPITALAR | 11/06/2015 | 11/06/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 99.076,20 | 79.832,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.250501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS. | 17/06/2015 | 11/06/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 261.106,50 | 235.099,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-003-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMA DE ORDEM LEGAL DOS SEGUINTES SISTEMAS DE SOFTWARE, PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE NA FARMÁCIA E ALMOXARIFADO CENTRAL E AGENDAMENTO E RESULTADO DE EXAMES NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 03/03/2015 | 11/06/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 24.898,06 | 24.898,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM URBANO E RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS DE BRAGANÇA-PA. | 16/06/2015 | 11/06/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 349.725,70 | 325.029,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0405001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 04/05/2015 | 11/06/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00051 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, RECARGA DE GÁS GLP 13 KG. | 30/04/2015 | 11/06/2015 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 195.000,00 | 182.675,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E TERRA PREPARADA PARA O AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E DEMAIS OBRAS DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS | 19/06/2015 | 11/06/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 78.840,84 | 832,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020601/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E INSUMO DE PRIMEIRA QUALIDADE, VISANDO A REGULAR MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, | 02/06/2015 | 11/06/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 79.476,00 | 78.954,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-001-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CARDIOLÓGICO, PARA EXECUÇÃO DE CONSULTAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE USUÁRIOS ENCAMINHADOS POR ESTA SECRETARIA | 18/02/2015 | 11/06/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 002/2015-NGO | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS, PARA ATIVIDADES DO PROJETO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL / NGO / PMS | 26/01/2015 | 11/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 55.636,00 | 44.900,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 CARTA CONVITE | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NA APRESENTAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU DO CONTRIBUINTE TITULAR DO IMÓVEL. | 16/01/2015 | 11/06/2015 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 72.107,76 | 62.702,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015 | 05/01/2015 | 10/06/2015 | DOM ELISEU | IPM DE DOM ELISEU | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA EM OUTDOOR PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA - PA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. SECRETARIAS AGREGADAS E FUNDOS EXERCÍCIO DE 2015. | 17/06/2015 | 10/06/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 715.005,00 | 705.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 12/2015-SESMA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À REFORMA NO PRÉDIO DA UMS VILA DA BARCA | 13/07/2015 | 10/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 365.638,74 | 287.525,43 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.002.PMA.SEGEF | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA QUE PASSAM A FAZER PARTE DESTE CONTRATO COMO SE NELE TRANSCRITOS FOSSEM. | 17/04/2015 | 10/06/2015 | ANANINDEUA | SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA | REALIZADA | 79.480,94 | 78.920,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 24/04/2015 | 10/06/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 23.608,00 | 20.398,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA. | 07/04/2015 | 10/06/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 22.500,00 | 22.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 VEICULO TIPO PASSEIO, COM SERVIÇO DE MOTORISTA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS (PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO) | 18/06/2015 | 10/06/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 32.199,96 | 31.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS ICOARACI | 08/04/2014 | 10/06/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
