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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EM VIRTUDE DE ITENS FRACASSADOS NOS PROCESSOS ANTERIORES PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00007, 9/2015-00012. | 12/05/2015 | 07/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.574.250,00 | 1.574.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-010 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS | 26/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 464.323,30 | 277.849,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 04/02/2015 | 07/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0013/2015-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FARO. | 30/04/2015 | 07/05/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 590.000,00 | 546.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E INTERNOS COMPLEMENTARES DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 08/06/2015 | 07/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 719.803,07 | 711.815,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 140501/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA PONTE DA ESTRADA DO CAIÇAUA SOBRE O FURO PARICATUBA E PONTE SOBRE O RIO CANDEUA, SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | 14/05/2015 | 07/05/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 66.291,52 | 64.521,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20152004011 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LIVROS DE INGLÊS CORRESPONDENTE A UM KIT EDUCATIVO DE INGLÊS, COMPOSTO DE 03 LIVROS DIDÁTICOS, 03 DVD’S COM TODO O CURSO DIGITAL, RECURSOS INTERATIVOS ON-LINE (DESENHO, MÚSICAS, FILMES E OUTROS), 01 SALA DE AULA MÓVEL E UMA EQUIPE DE PROFESSORES PARA MINISTRAR AS AULAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PARÁ | 19/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 2.330.000,00 | 1.800.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015-20040003 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 13/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 9.466,66 | 8.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MEDICAMENTOS E MATERIAS DE CONSUMO LABORATORIAL, ODONTOLOGICO E MATERIAIS PERMANENTES. | 19/01/2015 | 07/05/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 89.060.000.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, INSTRUMENTAL E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMAB. | 19/08/2014 | 07/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.941.890,65 | 2.703.175,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-004 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 19/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 3.879.606,28 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E INSTALAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 01, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 28/05/2014 | 06/05/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 2.124.116,12 | 1.519.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 06/05/2015 | 06/05/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.622.074,00 | 1.558.784,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÀREA CONTABIL | 02/01/2015 | 06/05/2015 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 43.200,00 | 43.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | 02/01/2015 | 06/05/2015 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 66.000,00 | 66.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 136/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | PINTURA DA SEDE DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PEDREIRA - CRAS | 19/12/2014 | 06/05/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 90.587,19 | 90.158,66 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-Nº 012-PMO/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, ATRAVÉS DE PLACAS SOLARES DESTINADOS ATERNDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA. | 31/03/2015 | 06/05/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 82.489,03 | 82.489,03 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E OUTROS DO GÊNERO. | 27/04/2015 | 06/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 27.000,00 | 26.997,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-Nº 013-PMO/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E AFIAÇÃO DE SERRAS DE CARCAÇA PARA ATENDER O MATADOURO MUNICIPAL,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 06/04/2015 | 06/05/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 34.380,00 | 34.380,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO | 16/07/2014 | 06/05/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 82.392,59 | 2.893,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃES, LANCHES, BOLOS, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. | 19/05/2015 | 06/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 321.773,84 | 294.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00026 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PORTE II." | 15/05/2015 | 06/05/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA | 34.490,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP 007/2015/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE | 23/02/2015 | 06/05/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 317.841,88 | 155.999,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DOS LEVANTAMENTOS GEORREFERENCIADO, PLANIALTIMETRICOS E CADASTRAL DE 500 (QUINHENTOS) LOTES NO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO. | 14/05/2015 | 06/05/2015 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 26.500,00 | 26.500,00 |
| Lei nº 12.462/2011 | 003/2014-CEL/SEVOP/PMM | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO ESCOLAS COM SEIS SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, SITUADAS NO ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO, PA ITACAIUNAS, ESTRADA DA VILA ITAINOPOLIS KM 02 E VILA UNIÃO ESTRADA DO RIO PRETO NO MUNICÍPIO MARABÁ-PARÁ | 21/03/2014 | 06/05/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 4.086.244,80 | 3.881.932,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-041501 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EXPEDIENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 06/05/2015 | 06/05/2015 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 123.934,90 | 115.707,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA COORDENAR A EQUIPE DE ENGENHARIA E URBANISMO NOS LEVANTAMENTOS DE DADOS E CONSTRUÇÃO DOS CENÁRIOS PARA CONSTRUIR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA. | 10/04/2015 | 06/05/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 7/2015-00008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL EM ALVENARIA, LOCALIZADO A RUA BELÉM, Nº 753, BAIRRO: CIDADE NOVA, PARAGOMINAS/PA, CONTENDO 16 (DEZESSEIS) CÔMODOS, A SEREM ADEQUADOS EM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, CONJUNTO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, AMBIENTE PARA SECRETARIA, DIREÇÃO, SALA DOS PROFESSORES, BIBLIOTECA, REFEITÓRIO, COZINHA, DEPÓSITOS, SALA DE REUNIÃO E LOCAL PARA RECREAÇÃO, COM LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO CIDADE NOVA, PARA FUNCIONAR COMO A EMEI EDUCANDÁRIO MENINO DE DEUS I, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015." | 24/03/2015 | 06/05/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 40.000,00 | 37.066,72 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015-230400026 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 15/05/2015 | 06/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 2.340.028,00 | 2.340.028,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DE SHOW DE ARTISTAS DE NOTORIEDADE NACIONAL PARA O 22º FESTIVAL DO ABACAXI DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 20/04/2015 | 06/05/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 160.480,00 | 160.480,00 |
