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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2013-SEMED/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA | 14/10/2013 | 08/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 375.000,00 | 375.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 065/2014/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE BORRACHARIA | 15/12/2014 | 08/04/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 124.896,00 | 83.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2013 PMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA | 25/02/2013 | 08/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 783.704,90 | 599.310,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2013 PMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/02/2013 | 08/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 413.000,00 | 312.665,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2013 PMA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS E NACIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA ADMINISTRAÇÃO | 21/02/2013 | 08/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 300.000,00 | 292.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 055/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS DIVERSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 09/09/2014 | 08/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 374.872,36 | 374.872,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECONSTRUÇÃO DE 570,00 X 3,00 METROS DE PASSARELA EM MADEIRA, NA RUA FREI FAUSTINHO LEGARDA, CAPIM MARINHO | 01/04/2014 | 08/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 41.226,40 | 41.353,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | 076/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DIARIO DE PRODUTOS PERECÍVEIS (CARNE, FRANGO...) PARA ATENDER AS ATIVIADADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 30/12/2014 | 08/04/2015 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 3.560.350,00 | 3.408.693,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE DESGASTE PARA MÁQUINAS E CAMINHÕES PRÓPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 17/04/2015 | 08/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 303.918,20 | 43.893,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº065/2014/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE BORRACHARIA | 15/12/2014 | 08/04/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 124.896,00 | 83.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152402-01/PP/PMM/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BICICLETAS (MASCULINA E FEMININA) E BALANÇAS MECÂNICAS ANALÓGICAS PORTÁTEIS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA | 16/04/2015 | 08/04/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 112.067,32 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECONSTRUÇÃO DAS PRACINHAS DA CIDADE DE AFUÁ-PA | 16/10/2014 | 08/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 15.995,00 | 15.769,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP080/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 31/03/2014 | 08/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 128.999,97 | 105.318,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E JOGOS EDUCATIVOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 22/04/2015 | 08/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 321.656,00 | 321.656,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP084/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 31/03/2014 | 08/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 65.471,80 | 140,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-080101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTA DE PEDRAS -PA. | 10/01/2014 | 08/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 62.648,52 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 024/2015-CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO MENSALMENTE DE SISTEMA TRIBUTÁRIO, FOLHA DE PAGAMENTO E PROTOCOLO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO FAZENDÁRIA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARABÁ - PARÁ | 14/05/2015 | 08/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.975.999,80 | 1.924.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 15/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO. | 26/03/2015 | 08/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 89.496,05 | 38.462,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-090101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.F ROMEU SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS. | 20/01/2014 | 08/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 149.676,75 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO E BOBINAS PARA SUPRIMENTO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIAS. | 20/04/2015 | 08/04/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 219.092,80 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-240101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE. | 04/02/2014 | 08/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 42.666,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 022/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-AÇU. | 29/09/2014 | 08/04/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 1.241.761,00 | 1.222.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIREÇÃO MUSICAL DA BANDA CARAJAZZ OQUESTRA MARABÁ | 06/06/2014 | 08/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 23.000,00 | 13.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015 - 010 PMPB – PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS | 27/04/2015 | 08/04/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 660.000,00 | 660.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-070101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS - PA. | 08/01/2014 | 08/04/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 62.648,52 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 14/04/2015 | 08/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 148.006,74 | 148.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152602-01/PP/PMM/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE BORRIFAÇÃO (UBV) PARA DAR SUPORTE ÀS REALIZAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA E TRANSMITIDAS POR VETORES NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | 17/04/2015 | 08/04/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 38.020,36 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO BANHEIRO QUIMICOS E EQUIPAMENTOS | 31/03/2015 | 08/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 650.738,00 | 497.045,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 047/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014 FSCMP. | 24/11/2014 | 08/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 644.880,02 | 446.255,40 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO E REFORMA DE MÓVEIS DE MADEIRA, ATENDENDO A DEMANDA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | 28/04/2015 | 08/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 226.826,50 | 175.900,00 |
