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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 02042014/09-003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 16/04/2014 | 13/03/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 536.120,00 | 366.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2011 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA UPA DO MUNICÍPIO DE VISEU - PA | 04/11/2011 | 13/03/2015 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.009.648,28 | 997.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ | 22/04/2014 | 13/03/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.557.309,92 | 2.557.309,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/03/2015 | 13/03/2015 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ. | 17/03/2015 | 13/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 83.680,00 | 83.680,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015-CPL/FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | TÉCNICA E PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ANATOMOPATOLOGIA E CITOPATOLOGIA (SERVIÇOS CONTÍNUOS). | 09/04/2015 | 13/03/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.360,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO COM MOTORISTA HABILITADO SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2015 | 13/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 709.200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS A FIM DE ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS FUNDOS QUE COMPÕE A GLEBA ADMINISTRATIVA | 26/03/2015 | 13/03/2015 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 269.012,92 | 264.850,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E GÁS DE COZINHA E AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE GLP COMPLETO | 23/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 2.184.200,00 | 2.014.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEIS | 24/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 1.025.804,00 | 1.017.962,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP2015.003.PMA.SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANANINDEUA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 26/03/2015 | 13/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 304.657,52 | 304.540,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO E FLUVIAL. | 16/07/2014 | 13/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 11.218.080,00 | 3.194.994.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRA LICENCIADA | 26/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 363.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26.005-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA | 25/03/2015 | 13/03/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 306.045,16 | 295.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-008 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES DESTINADOS A DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2015 | 13/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 97.100,00 | 97.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ANALISE NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO/SEMAT | 29/01/2015 | 13/03/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 74.800,00 | 74.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 29/2012 - SEGUP/PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 22/08/2012 | 13/03/2015 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 11.474,00 | 11.474,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.030201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICIPAL. | 25/02/2015 | 13/03/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 748.184,00 | 805.364,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE ACESSO E CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NA AGROVILA DO AREIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA | 31/03/2015 | 13/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 84.904,69 | 84.059,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE ACESSO E CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NA AGROVILA DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 31/03/2015 | 13/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 66.468,26 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX.Nº003-PMO/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁEREAS, PARA ATENDER A DEMANDA DO GABINETE CÍVIL, SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 27/02/2015 | 13/03/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 255.000,00 | 255.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 123.000,00 | 180.770,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 016/2015. | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KITS CAIXA D’ÁGUA. | 25/03/2015 | 13/03/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 610.300,00 | 359.910,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CHAVES NA CAPITAL BELÉM-PA | 25/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 25.600,00 | 50.973,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 025/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SEMECD, DENOMINADO GESTOR ESCOLAR, COMPOSTO DE ARQUIVOS DIGITAIS EXECUTÁVEIS ESTÁTICAS E DE BANCO DE DADOS A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS E DEPARTAMENTOS QUE A CONTRATANTE JULGAR NECESSARIO PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS SEUS MUNÍCIPES E PROPORCIONAR MAIOR RAPIDEZ , EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NO ATENDIMENTO, ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES | 05/03/2015 | 13/03/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GABINETE E FUNDOS MUNICIPAIS | 24/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 1.608.708,00 | 1.507.548,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | 27/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 112.580,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA (PEÇAS E ACESSÓRIOS) E SUPRIMENTOS (CARTUCHOS E TONER NOVO) | 25/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 375.000,00 | 395.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRO ELETRÔNICO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CENTRAIS E CONDICIONADORES DE AR | 23/05/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 3.222.862,00 | 1.146.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES | 26/03/2015 | 13/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 153.000,00 | 164.036,00 |
