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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 09/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 309.055,00 | 327.020,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 07/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMBUSTIVEL | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 2.611.250,00 | 1.025.000,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUBDIVIDIDOS EM 05 (CINCO) ITENS: ITEM 01: ESF MANGUEIRÃO ITEM 02: UMS MARAMBAIA ITEM 03: UMS PROVIDÊNCIA ITEM 04: UMS BENGUÍ II ITEM 05: UMS CONDOR | 10/03/2015 | 23/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 145.943,60 | 119.805,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL(CRAS), CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CREAS), PROGRAMA VOLTADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, UNIDADE DE ACOLHIMENTO A PESSOA IDOSA, ABRIGO RENASCER E GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA(IGD), DURANTE O ANO DE 2015. | 23/02/2015 | 23/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 154.657,05 | 153.524,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET, PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CRAS), CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CREAS), ABRIGO RENASCER E GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA(IGD), DURANTE O ANO DE 2015. | 23/02/2015 | 23/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 43.500,10 | 33.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DURANTE O ANO DE 2015. | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 95.899,80 | 82.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12/2015. | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, LÚDICOS E PEDAGÓGICOS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA E NO ÔNIBUS DO CRÁS AURÁ. | 05/03/2015 | 23/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 467.443,65 | 369.923,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES ESCOLARES, SECRETARIA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIAS QUE FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 1.249.568,50 | 1.191.094,18 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-001 DISPENSA DE LICITAÇÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.F. CAMPO DOURADO, NO ASSENTAMENTO CAMPO DOURADO - ZONA RURAL DESTE. | 11/02/2015 | 23/02/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 2.400,00 | 2.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2015/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAL À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA ESTADO DO PARÁ. | 04/03/2015 | 23/02/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 254.000,00 | 251.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, E NACIONAIS, CONSISTENTES DE RESERVA EM QUALQUER COMPANHIA AÉREA, COM EMISSÃO, MARCAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES EM TEMPO HÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2015". | 04/03/2015 | 23/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 73.956,71 | 70.998,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 12/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE INTERNET – SINAL, SISTEMA DE INFORMATICA CONTABILIDADE | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PUBLICADA | 54.600,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 10/03/2015 | 23/02/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 208.927,20 | 208.927,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-001-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS PARA AUTOS (GASOLINA ORIGINAL COMUM, ÓLEO DIESEL B S-500 COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 COMUM), ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO HIDRÁULICO, GRAXA E ADITIVO PARA RADIADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS, SETORES, DEPARTAMENTOS, COORDENAÇÕES E DEMAIS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS, DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 05/03/2015 | 23/02/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 5.564.040,00 | 4.854.970,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E PSICOTRÓPICOS | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.213.791,80 | 135,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: EXPEDIENTE, ALIMENTAÇÃO, COPA E COZINHA, LIMPEZA CONSERVAÇÃO E HIGIÊNE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ POR UM PERIODO DE 10 MESES. | 03/03/2015 | 23/02/2015 | TUCURUI | CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 128.391,75 | 114.533,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 10/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ANO LETIVO 2015 | 05/03/2015 | 23/02/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 375.729,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015/CMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS OU SISTEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O TREINAMENTO DOS TÉCNICOS MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. | 05/02/2015 | 20/02/2015 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 25.300,00 | 25.300,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 26/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E FERROVIARIA | 14/08/2014 | 20/02/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.934.024,88 | 1.745.747,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-010802 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ATERFATOS DE MADEIRA LEI E REFORMA DE MÓVEIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/08/2014 | 20/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 472.820,00 | 472.820,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 06 SEIS SALA DE AULA PADRÃO FNDE, NA EMEF – DISTRITO SUDOESTE. | 20/05/2014 | 20/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.021.987,20 | 1.021.946,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDA CIRANDINHA. | 01/04/2013 | 20/02/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 4.851,00 | 4.851,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2013-CEL/SEVOP/PMM | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 5.433,53 METROS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NAS AVENIDAS: AMAZONAS, ITACAIÚNAS (TRECHO II); NAS TRAVESSAS: MANAUS, TEOTÔNIO, APINAJÉS, BASILÃO, PESCADOR, AUGUSTO SERRANO E ANTÔNIO SAMPAIO, EAP E NAS RUAS: CECÍLIA MEIRELES, CASTANHEIRAS, CHICO MENDES, TERESINA NATAL, CURITIBA, ARACAJÚ, JOÃO PESSOA, SALVADOR E GUILHERME BESSA DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRROS BELO HORIZONTE – NÚCLEO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PARÁ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | 05/11/2013 | 20/02/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 3.747.850,79 | 3.726.832,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP063/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS: SEMAPLAN, SEMAGOV, SEMFI, SEMAGRI, SENCULT, SEMTUR, SEMEL E SEMOB. | 18/03/2014 | 20/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 217.225,00 | 217.225,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-230101 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE FARINHA MECANIZADA, CONFORME O PLANO DE TRABALHO, PARA APOIO AO PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA DA MANDIOCA.(CONVÊNIO Nº036/2013-SAGRI). | 11/02/2014 | 20/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-140203 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO E VASILHAMES PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO | 10/03/2014 | 20/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 624.300,00 | 624.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECIPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS DE DOTAR-SE DE PREDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA FAMILIA -UBS- LOCALIZADO AV. BRIGADEIRO HAROLDO C. VELOSO Nº44 BAIRRO CENTRO DE JACAREACANGA/PA | 02/01/2015 | 20/02/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-004/2013-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PROVIMENTO DE ACESSO DE ALTA VELOCIDADE À REDE DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PARÁ, POR UM PERÍODO DE 24 MESES. | 14/03/2013 | 20/02/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | CANCELADA | 408.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2015/CMX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS LOCADOS E DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. | 02/03/2015 | 20/02/2015 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 63.307,80 | 62.597,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015/CMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL. | 05/02/2015 | 20/02/2015 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 55.000,00 | 55.000,00 |
