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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6-108/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DO GRUPO CUIA PITINGA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM VISTAS NO 35º FESTIVAL DO ABACAXI, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 04/09/2015 | 09/11/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.786,00 | 1.786,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I. SORRISO DE CRIANÇA. | 15/05/2015 | 09/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 64.800,00 | 64.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DESTA PREFEITURA, QUE SERVEM DE APOIO AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SETRINS CONFORME ANEXO I. | 22/05/2014 | 09/11/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 823.230,00 | 733.636,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/11/19/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS | 19/11/2015 | 09/11/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.363.053,80 | 1.336.388,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2710001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/REFORMA DE ESTIVAS (PONTES) EM MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PA | 04/12/2015 | 09/11/2015 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PUBLICADA | 861.202,94 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA (SUCURSAL) DO BAIRRO JADERLÂNDIA. | 15/05/2015 | 09/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 9.456,00 | 9.456,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XV | AQUISIÇÃO DE OBRA DE ARTE | 25/06/2015 | 09/11/2015 | BELEM | FUMBEL-FUNDACAO CULTURAL DE BELEM | REALIZADA | 2.000,00 | 2.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO Nº. 554/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2014, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL. ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO. | 10/11/2014 | 09/11/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 37.323,00 | 37.322,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 067/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FRALDAS DESCARTÁVEIS | 22/09/2015 | 09/11/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 259,20 | 259,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÃNDIA. | 20/08/2015 | 09/11/2015 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 343.243,78 | 333.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-117/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DA DUPLA HENRIQUE & GABRIEL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 35º FESTIVAL DO ABACAXI | 09/09/2015 | 09/11/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 14.078,00 | 14.078,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-024 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO BOX DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA | 15/05/2015 | 09/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 13.600,00 | 13.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/02/2015 | 09/11/2015 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 329.066,00 | 274.720,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 008/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DEUS PROVERÁ, RIO JUPATITUBA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 24/11/2015 | 09/11/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 662.480,68 | 662.189,37 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA | 27/02/2015 | 09/11/2015 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 882.776,95 | 626.021,73 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20150911-01-PMM-C | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DE MARITUBA/PA | 16/11/2015 | 09/11/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 44.300,58 | 43.517,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 057/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE: ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS; MATERIAIS ESPORTIVOS; MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; RECARGAS DE TONER E CARTUCHOS; UTENSÍLIOS DE COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS; LAVAGEM DE VEÍCULOS; MATERIAIS DIDÁTICOS; MATERIAIS ELÉTRICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 19/11/2015 | 09/11/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 214.404,37 | 117.486,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 013/2015 PMSIP-SEMED | CONVITE | TÉCNICA E PREÇO | AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS. | 24/06/2015 | 09/11/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 55.586,92 | 52.218,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0031/2015-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAÇAMBAS, DESTINADOS A ATENDERA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA | 06/11/2015 | 09/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 850.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-025 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO RECANTO AZUL. | 15/05/2015 | 09/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA USF SÃO JOÃO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL-PARÁ. | 16/11/2015 | 09/11/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 104.851,07 | 103.669,73 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO SRP Nº2015.003.SEMCAT.PMA | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. | 19/11/2015 | 09/11/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 140.000,00 | 140.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº SRP.2015.0004.SEMCAT.PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ZERO KM), COM EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT | 20/11/2015 | 09/11/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 291.433,32 | 174.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ROUPARIA E FARDAMENTO PARA ATENDER A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-DIVISA | 06/07/2015 | 09/11/2015 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 264.746,00 | 260.733,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 006/2015 - FMS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 14/05/2015 | 09/11/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-047 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA REFERENTE A NOVAS ROTAS (LINHAS), CONFORME SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 16/11/2015 | 09/11/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 63.071,70 | 54.440,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.030901 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DO TIPO MARMITEX E SELF SERVICE PARA ATENDER ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 21/09/2015 | 09/11/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 38.400,00 | 38.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA PESSOA FÍSICA CÍCERO ALVES DA SILVA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 05/01/2015 | 09/11/2015 | SAPUCAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 33.600,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-CEL/SEVOP/PMM | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROÇADEIRAS, MOTOPODAS, MOTOSSERRAS, BOMBAS D’ÁGUA E EPI’S –, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, CONFORME SOLICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 13/05/2014 | 09/11/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 2.433.205,92 | 2.433.205,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.2015.005.SEMCAT.PMA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SEMCAT, CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP, BOLSA FAMÍLIA, SINE, CONSELHOS TUTELARES, RESTAURANTE POPULAR E COMPLEXO FUNERÁRIO, CONFORME A NECESSIDADE DESTA SECRETARIA | 23/11/2015 | 09/11/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 219.995,02 | 199.635,00 |
