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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO (SIA), COM GESTÃO COMPLETA E INTEGRADA DE TODA A ÁREA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA – PA. | 09/09/2025 | 18/09/2025 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 27.951,96 | 26.400,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-00016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CARGAS DE GÁS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 15/05/2025 | 17/09/2025 | OBIDOS | FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 872.636,90 | 710.700,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2025-058FMAS/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 31/07/2025 | 17/09/2025 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 21.937,60 | 20.480,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 015/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO MUSICAL, REPRESENTANTE LEGAL NA COMERCIALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR JOAN ALESSANDRO, EM ATENDIMENTO AO EVENTO “VILA JUNINA REDENÇÃO 2025” NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PARÁ. | 15/09/2025 | 17/09/2025 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCL | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 032/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LIQUEFEITOS, COM CONCESSÃO GRATUITA DE CILINDROS RECEBIDOS EM REGIME DE COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA E IMEDIATA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA/PA. | 29/09/2025 | 17/09/2025 | CAPANEMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 7.817.173,44 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-011CMVPP | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PROPORCIONANDO ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE E INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA, E ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS. | 02/09/2025 | 17/09/2025 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 57.000,12 | 57.000,12 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-030 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: INGRID C R CHAGAS LEMOS, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO "BANDA AR-15", NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025 DURANTE A XXVII EXPOTUC. | 04/09/2025 | 17/09/2025 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2025-PMB | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ENTREGA DE KITS DA AJUDA HUMANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA CRISE APÓS UM VENDAVAL NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | 10/07/2025 | 17/09/2025 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 35.582,74 | 29.360,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA | 02/10/2025 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | PUBLICADA | 5.198.804,35 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA | 02/10/2025 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 5.198.804,35 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE AGREGADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS. | 03/10/2025 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 6.574.860,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA | 02/10/2025 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDEB | PUBLICADA | 5.198.804,35 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA | 02/10/2025 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 5.198.804,35 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-0023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA | 02/10/2024 | 17/09/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 5.198.804,35 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 033/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, POR MEIO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS, DESINFECÇÃO E LIMPEZAS DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA D’ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES/ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA/PA. | 30/09/2025 | 17/09/2025 | CAPANEMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.299.401,65 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 014/2025 PMPD | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DÁRCO – PA. | 03/10/2025 | 17/09/2025 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | PUBLICADA | 1.633.320,98 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-015/2025-PMBB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS I E I-A, E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 29/09/2025 | 17/09/2025 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 1.293.242,62 | 417.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 07/2025 PMC/SEMED | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2024, PROMOVIDA PELA AMESP, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA | 24/07/2025 | 17/09/2025 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.171.781,20 | 6.771.781,20 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025.039 SEMCAT/PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS (REMOÇÃO, TRANSLADO, COROA DE FLORES, URNAS MORTUÁRIAS, ENTRE OUTROS PARAMÊTROS). | 17/09/2025 | 17/09/2025 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | PUBLICADA | 2.144.747,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 019/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO AMBULÂNCIA SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS – PA CONFORME TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. | 15/09/2025 | 17/09/2025 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 41.970,00 | 41.970,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2025-073FMS/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DO AMBIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 27/08/2025 | 17/09/2025 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.958,45 | 23.410,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025-FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E LABORATORIAIS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DA MINUTA DO EDITAL. | 30/09/2025 | 17/09/2025 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.132.193,84 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.2025-PMNI-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PEÇAS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO. | 29/09/2025 | 17/09/2025 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | PUBLICADA | 6.821.151,24 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 013/2025-SRP-FME | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT’S DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA | 30/09/2025 | 17/09/2025 | CHAVES | SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | PUBLICADA | 3.052.277,80 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2024-021220 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SE FAZ NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SANTA FILOMENA NA LOCALIDADE DE CARAPARU DE BAIXO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 17/12/2024 | 17/09/2025 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2025 | 17/09/2025 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 - SEMED | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EMEF NOSSA SENHORA AUXILIADORA | 10/03/2025 | 17/09/2025 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 106.857,96 | 106.857,96 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA 004/2025-CMCA-D | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCA-ÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA-CHOEIRA DO ARARI - PA | 10/03/2025 | 17/09/2025 | CACHOEIRA DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 65.140,35 | 62.500,35 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2025.044 - SEMCAT/PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AUXILIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA. | 17/09/2025 | 17/09/2025 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | PUBLICADA | 5.371.160,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 59/2025- PMB | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA MARTINHO MONTEIRO, Nº 1649, DISTRITO: MURININ, CEP: 68.795-000, BENEVIDES/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PONTO INICIAL E FINAL DA LINHA INTERNA, BENEVIDES/ MURININ. | 11/06/2025 | 17/09/2025 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 4.800,00 | 4.800,00 |