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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - REFORMA EMEI JAUACÁ | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA EMEI JAUACÁ, LOCALIZADA NA VILA JAUACÁ, ZONA RURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | 09/10/2025 | 29/10/2025 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 125.448,39 | 125.162,12 |
| Lei n° 14.133/2021 | 5094 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RAÇÕES ESPECÍFICAS PARA ANIMAIS SILVESTRES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA FAUNA DO BOSQUE RODRIGUES ALVES – DGAE | 04/09/2025 | 29/10/2025 | BELEM | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 120.954,00 | 120.954,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-009 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO INSUMOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | 19/09/2025 | 29/10/2025 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 57.584,62 | 56.926,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE-SRP-016/25-PMA. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. | 29/10/2025 | 29/10/2025 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 4.360.227,22 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 026/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ | 20/10/2025 | 29/10/2025 | SAO FRANCISCO DO PARA | FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 63.182,84 | 62.715,03 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISP. 004/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS XV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: ELABORAÇÃO DE EDITAL, RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES, APLICAÇÃO DE PROVAS, ANÁLISE DE RECURSOS, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CERTAME. | 16/09/2025 | 29/10/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 15/2025-SRP/ PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ALENQUER-PA, | 23/05/2025 | 29/10/2025 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 2.695.162,30 | 2.420.682,15 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-029 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA DUPLA CANÇÃO E LOUVOR, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA. | 03/10/2025 | 29/10/2025 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | COTAÇÃO/VANTAJOSIDADE | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS | 27/05/2025 | 29/10/2025 | BELEM | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-010 PE SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (PROGRAMADA) E CORRETIVA (SOB DEMANDA) DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA. | 13/11/2025 | 29/10/2025 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PUBLICADA | 615.475,50 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004-2025-IN-FMS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO SUS, COM VISTAS A APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA PORTARIA GM/MS Nº 6.464/2024, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS - PA. | 08/09/2025 | 29/10/2025 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 0,00 | 289.169,10 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-0024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LUANN KASSIO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – SECTEL | 28/10/2025 | 29/10/2025 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO- SRP - Nº 071/2025/PMX | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 0 (ZERO) KM, TIPO PICK-UPS, SUVS, VANS E AUTOMÓVEIS, PARA COMPOREM A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, COM PAGAMENTO EM 12 PARCELAS MENSAIS. | 11/11/2025 | 29/10/2025 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | PUBLICADA | 6.686.948,59 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-028 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA ‘ROSA DE SARON’, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA. | 26/09/2025 | 29/10/2025 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 096/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MARRUÁ, ROTA 020, QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA ANULADA | 98.128.836,00 | 98.128.836,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 21/2025/ PMA-REP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA POR MEIO DO CONVÊNIO Nº004/2024 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA – SEDAP E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA | 18/07/2025 | 28/10/2025 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 576.601,25 | 498.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 090/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR, ROTA 014 PLACA RWU5B44 QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.874,00 | 9.874,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 13080001/2025/PMPD | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTANDE PAVILHÃO PARÁ - MUNICIPIOS NA COP 30", COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS E DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - PA. | 15/10/2025 | 28/10/2025 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 24/2025/ PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA ESCAVADEIRA HIDRAULICA CONFORME O CONVENIO Nº 962541/2024 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, | 18/07/2025 | 28/10/2025 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 836.160,00 | 835.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 019/2025-SRP/ PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS A ATENDER AOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 30/05/2025 | 28/10/2025 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 171.111,05 | 251.748,05 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0032/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS FLUVIAL NOS TRECHOS PORTEL/BREVES/PORTEL E PORTEL/BELÉM/PORTEL, TRANSPORTE DE CARGAS E VEÍCULOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA. | 12/11/2025 | 28/10/2025 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | PUBLICADA | 3.275.236,40 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0033/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS FLUVIAL NOS TRECHOS PORTEL/BREVES/PORTEL E PORTEL/BELÉM/PORTEL, DESTINADO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA. | 12/11/2025 | 28/10/2025 | PORTEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL | PUBLICADA | 3.275.236,40 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 095/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MARRUÁ, ROTA 019, QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.837,00 | 9.837,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 44/2025- SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E PRODUTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA | 06/11/2025 | 28/10/2025 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 420.465,53 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-00073 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE ESPETÁCULO INFANTIL ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS EM 2025 | 20/10/2025 | 28/10/2025 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 050.2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SAAS INTEGRADO DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO EXTERNO E POSSIBILIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA ATRAVÉS DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA | 12/11/2025 | 28/10/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 395.115,60 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 9/2025-00049-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA | 11/11/2025 | 28/10/2025 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 4.507.803,62 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.976,00 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MARRUÁ, ROTA 021, QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.976,00 | 9.976,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 089/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR, ROTA 013 PLACA RWU5A54 QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.910,00 | 9.910,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 092/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR, ROTA 016 PLACA RWU5B64, QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/07/2025 | 28/10/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.944,00 | 9.944,00 |