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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2022-002-PMGP | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 08/04/2022 | 06/06/2022 | GOIANESIA DO PARA | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 173.697,26 | 171.680,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2022/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, DESCARTÁVEIS E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS JUNTO AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 21/06/2022 | 06/06/2022 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 1.711.958,01 | 1.274.400,66 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL - SRP Nº09/2022-023 SESAU/PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO PARA AS SALAS DO GRAVE DAS UPAS.D.HELDER CÂMARA,(CIDADE NOVA),DR.NONATO SANOVA (DISTRITO),MARIGUELA, DR. DANIEL BERG (ICUÍ),INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA/PA,DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 15/06/2022 | 06/06/2022 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.757.481,48 | 1.744.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) CAMIONETES, TIPO PICK UP, CABINE DUPLA, PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DE NEBULIZAÇÃO PARA CONTROLE DE SURTOS OU EPIDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 21/06/2022 | 06/06/2022 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 548.658,28 | 540.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA | 15/06/2022 | 06/06/2022 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 647.090,52 | 440.677,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 041/2022 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DIÁRIO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ. | 20/06/2022 | 06/06/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.098.984,20 | 2.751.492,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 049/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE USO DE SOFTWARES AUTODESK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAGE), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SEMUTRAN), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 21/06/2022 | 06/06/2022 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 294.366,72 | 265.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 6/2022-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA DE ALTA COMPLEXIDADE E AUXÍLIO MUNICIPAL PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE IPIXUNA DO PARÁ/PA | 06/01/2022 | 06/06/2022 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 745.999,92 | 745.999,92 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-16 PMSDA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL COM ESTRUTURA FISICA, O QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA MORADIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO-PREFEITA ELIZANE SOARES DA SILVA | 15/02/2022 | 06/06/2022 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PCMSO, EMISSÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM. | 20/06/2022 | 06/06/2022 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 328.817,83 | 320.883,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 6/2022-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE SOFTWARE TRIBUTÁRIO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SERVIÇO OPERACIONAL TRIBUTÁRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 05/01/2022 | 06/06/2022 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 55.224,00 | 55.224,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2022 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E TROCA DE PEÇAS EM GERAL, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PRÓPRIO QUE ATENDE A NECESSIDADE BÁSICA DOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/06/2022 | 06/06/2022 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 175.008,32 | 173.394,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 00041/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 13/06/2022 | 06/06/2022 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | PUBLICADA SUSPENSA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3867/2022 SEFIN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO GOVFACIL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES ESTADUAIS, RECEITAS, DEMONSTRATIVOS DOS INDICES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAUDE E FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO DOSPROGRAMAS E COVENIOS FEDERAIS, ANALISE DA PREVIA FISCAL, DADOS DE EMPRESAS, EMPREGOS, FROTA, ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES REFERENTE AOS PROCESSOS JURIDICOS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, INDICADORES GERENCIAIS, E ALGUNS COMPARATIVOS ONDE É POSSIVEL TRAZER DIVERSAS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS COM O OBJETIVO DE FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO MUNICIPIO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS VINCULADOS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 04/05/2022 | 06/06/2022 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2022 - SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JURUTI/PA | 20/06/2022 | 06/06/2022 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.000.223,77 | 691.981,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 6/2022-005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MATHEUS CARVALHO, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E ACOMPANHAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA | 02/05/2022 | 06/06/2022 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ATENDER DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA | 15/03/2022 | 06/06/2022 | ALENQUER | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 580.830,36 | 571.758,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-035 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E AFUGENTAMENTO E DESALOJAMENTO DE MORCEGOS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS | 15/06/2022 | 06/06/2022 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 845.072,80 | 773.338,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-036 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ZOONOSES. | 15/06/2022 | 06/06/2022 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICO | 26/07/2022 | 06/06/2022 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 9.781.383,67 | 4.094.867,77 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JUTAÍ | 06/06/2022 | 06/06/2022 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 49.999,95 | 49.999,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2022-001-CMI | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROPAGANDA, MARKETING E TV, PARA DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PA | 14/06/2022 | 06/06/2022 | ITUPIRANGA | CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 122.400,00 | 112.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. | 17/05/2022 | 06/06/2022 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE045/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE – (RETROESCAVADEIRA), REFERENTE A PROPOSTA Nº 42022/2021, CONVENIO 920885/2021 – SINCOV, ENTRE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PMSFX. | 20/06/2022 | 06/06/2022 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | PUBLICADA | 525.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM | 10/05/2022 | 06/06/2022 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 06/06/2022 | 06/06/2022 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | PUBLICADA REVOGADA | 3.238.188,00 | 0,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 7/2022-001-PMNI | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. | 27/01/2022 | 06/06/2022 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 768.012,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2022-PMJ | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTE E GRAXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI E SUAS SECRETARIAS | 21/06/2022 | 06/06/2022 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 966.723,79 | 715.042,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. | 20/06/2022 | 06/06/2022 | JURUTI | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS | FRACASSADA | 369.179,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE CONTRATAÇÃO DE MÍDIA NOS JORNAIS LOCAIS E/OU REGIONAIS, REVISTAS E IMPRENSA EM GERAL, VEÍCULOS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA. | 20/05/2022 | 06/06/2022 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 113.649,00 | 112.880,00 |
