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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 013/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL | 23/04/2025 | 07/04/2025 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 2.723.074,00 | 1.387.586,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 30/2024-SEMAD | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO À AVENIDA MARTINHO MONTEIRO, Nº 1119, DISTRITO: MURININI, CEP: 68.795-000, BENEVIDES/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA AGÊNCIA DISTRITAL DE MURININ-BENEVIDES /PA. | 02/12/2024 | 07/04/2025 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | RESGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL ENFERMEIRA ANTONIA PINHEIRO CAVALCANTE E SAMU DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO-PA. | 22/04/2025 | 07/04/2025 | PAU D'ARCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 875.193,55 | 710.717,30 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO/PA. | 04/04/2025 | 07/04/2025 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 43.698,00 | 43.698,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 015/2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CILINDROS PARA GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UPA 24H, UBS’S DA ZONA RURAL DA ZONA RURAL, SAMU – 192 E AMBULÂNCIA TIPO A, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA | 22/04/2025 | 07/04/2025 | VISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 399.267,75 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 027/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PROPORCIONADO UMA BASE DE DADOS GEOESPACIAL QUE FACILITARPA A GESTÃO DO TERRITÓRIO, A FISCALIZAÇÃO E USOS E O PLANEJAMENTO URBANO, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO PARÁ. | 07/03/2025 | 07/04/2025 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 117.831,15 | 117.831,15 |
| Lei n° 14.133/2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°20240312, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024 - SEMAF, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIAS, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA. | 17/01/2025 | 07/04/2025 | MONTE ALEGRE | CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 200.000,00 | 189.960,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-003-PMVX | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE GRADES ARADORAS. | 17/03/2025 | 07/04/2025 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 46.529,00 | 46.529,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVO-CATÍCIOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 14/03/2025 | 07/04/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 175.000,00 | 175.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-016-FME | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | MENOR PREÇO | CONSTITUI-SE COMO OBJETO DESTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PALESTRA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA, PROFERIDA PELO RENOMADO ESCRITOR E PALESTRANTE FÁBIO RIETHER FERNANDES. | 19/03/2025 | 07/04/2025 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.100,00 | 24.100,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA SUPORTE TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CONFIGURAÇÃO, EXECUÇÃO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTOS DE INFORMAÇÕES DO ESOCIAL, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, DCTF WEB E OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | 07/04/2025 | 07/04/2025 | BRAGANCA | CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-00023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA MINISTRAR NO IV SEMINÁRIO DE GESTÃO ESCOLAR – EQUIDADE NA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 26/02/2025 | 07/04/2025 | ACARA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA | REALIZADA | 6.200,00 | 6.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 014.2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A UNIDADE DE ACOLHIMENTO RAVYLA DAGILA DE SOUSA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VISEU-PA | 17/04/2025 | 07/04/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 35.427,11 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2025 – FMS | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA - PA. | 20/03/2025 | 07/04/2025 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 116.602,84 | 116.602,84 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-00005CMAAN | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E INSUMOS DIVERSOS(MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO HIDRO SANITÁRIO, ETC...), PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, NO EXERCÍCIO DE 2025. | 17/04/2025 | 07/04/2025 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 135.317,47 | 6.906,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | A.2025-00021 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE GÁS MEDICINAL (GÁS OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRITUIA/PA. | 13/02/2025 | 07/04/2025 | IRITUIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 551.144,00 | 551.144,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.020106/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | 09/01/2025 | 07/04/2025 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 85.519,56 | 78.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.020108/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA (S) INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI 12.527/2011, REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 E LICITAÇÕES EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO. | 09/01/2025 | 07/04/2025 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 19.740,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025- 020107 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ABRANGENDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO (TCM-PA), EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI | 09/01/2025 | 07/04/2025 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 335.488,80 | 300.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 - DISPENSA ELETRONICA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL A4) PARA SEREM UTLIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2025 | 07/04/2025 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 55.633,50 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90017/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E PREFEITURA DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 04/04/2025 | 07/04/2025 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | PUBLICADA | 1.226.750,36 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025-CMC-INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES. | 06/01/2025 | 07/04/2025 | CHAVES | CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 02/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, GERENCIAMENTO E TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E DA TRANSPARÊNCIA, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO NAS SESSÕES. | 24/01/2025 | 07/04/2025 | IGARAPE-ACU | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 010/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVO-CATÍCIOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 14/03/2025 | 07/04/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 175.000,00 | 175.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA ELETRÔNICA N° 7/2025-0005 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO ARTISTICO E CULTURAL DE ENSAIO DE ATORES, PRODUÇÃO DE CENÁRIOS, SONOPLASTIA, CONFECÇÃO DE FIGURINOS E MAQUIAGENS (ARTÍSTICA, SOCIAL E SIMPLES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LASER, NA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO. | 01/04/2025 | 07/04/2025 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 60.600,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-CMC-INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES. | 06/01/2025 | 07/04/2025 | CHAVES | CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 9.000,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 012/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS "LICENÇA DE SOFTWARE MENSAL" IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICOS NA ÁREA DE SOLUÇÕES EM SAÚDE | 11/02/2025 | 07/04/2025 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 22.899,96 | 22.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | MEMORANDO N° 104/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA SEDIAR A UBS JULIA SEFFER. | 07/04/2025 | 07/04/2025 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 25.200,00 | 25.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0006/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL S10), ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXAS, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE PACIENTES, BEM COMO DO VEÍCULO TIPO PICK-UP NISSAN FRONTIER, DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA. | 22/04/2025 | 07/04/2025 | PORTEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL | PUBLICADA | 2.068.336,85 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-002-PMVX | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GRADE ARADORA. | 19/03/2025 | 07/04/2025 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 46.000,00 | 46.000,00 |
