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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA. | 12/02/2025 | 31/01/2025 | BENEVIDES | SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO | PUBLICADA | 6.845.862,06 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 04/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS RELACIONADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; SELEÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI; RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS; CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SITE E E-MAIL GOVERNAMENTAL PARA O MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LCP 131/2009) E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OUTRAS ENTIDADES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO/PA | 09/01/2025 | 31/01/2025 | MELGACO | CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CAMETÁ PARÁ. | 20/02/2025 | 31/01/2025 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 2.261.564,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004.2025.01 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, PARA SERVIÇOS/OBRAS DE PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO/ENCAMISAMENTO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS E TESTES DE BOMBEAMENTO, EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BANNACH/PA. | 24/01/2025 | 31/01/2025 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 69.432,00 | 61.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002.2025-CMA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO A AUDITORIA TÉCNICA NA ANÁLISE DE RISCOS DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS PRELIMINARES E SUPERVISÃO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA | 06/01/2025 | 31/01/2025 | ABAETETUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003.2025-CMA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NA ÁREA PÚBLICA PARA OPERAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | 06/01/2025 | 31/01/2025 | ABAETETUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/01/2025 | 31/01/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 274.204,08 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 - CMI | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – PA. | 02/01/2025 | 31/01/2025 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90002/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS COM MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES ESCOLARES (CALÇAS, CAMISETAS, BERMUDAS, SHORT-SAIAS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM SEUS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA | 03/02/2025 | 31/01/2025 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 5.548.606,00 | 3.407.026,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 - CMI | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇO CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – PA. | 02/01/2025 | 31/01/2025 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 264.000,00 | 264.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC. BÁSICA. | 17/01/2025 | 31/01/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 182.802,72 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-001FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL. | 12/02/2025 | 31/01/2025 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.558.651,60 | 1.165.824,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01/2025-SRP-CMO | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE ORIXIMINÁ. | 11/02/2025 | 31/01/2025 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | DESERTA | 771.934,36 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003.2025.01 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA NA CAPITAL ESTADUAL E FEDERAL A SEREM PRESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | 02/01/2025 | 31/01/2025 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 368.269,92 | 360.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001.2025-CMA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, VISANDO OFERECER À CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA APOIO TÉCNICO-JURÍDICO PARA O CUMPRIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE, ASSEGURANDO A LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA EM SUAS ATIVIDADES, ALÉM DE PATROCÍNIO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ– TCM/PA | 06/01/2025 | 31/01/2025 | ABAETETUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2025-CMSJA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADA ÀS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | 12/02/2025 | 31/01/2025 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 279.900,00 | 256.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-003-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTINUADO DE RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM COMODATO DE CILINDROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS – PA | 17/02/2025 | 31/01/2025 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 464.630,00 | 450.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 04/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO | 08/01/2025 | 31/01/2025 | MARACANA | CAMARA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 006/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 11/02/2025 | 31/01/2025 | VISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.036.984,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 007/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS/FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 27/02/2025 | 31/01/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 1.904.825,84 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (URNAS) E SERVIÇOS DE TRASLADOS, COM VISTA AOS ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS CARENTES ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA | 05/02/2025 | 31/01/2025 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 410.500,00 | 350.940,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, APURAÇÃO DE INSS, TRANSMISSÃO DE GEFIP, TRANSMISSÃO DE RAIS, TRANSMISSÃO DE DIRF E E-SOCIAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PA. | 09/01/2025 | 31/01/2025 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-020102-I | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNCIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL/PA. | 03/01/2025 | 30/01/2025 | PORTEL | INSTITUTO DE PREV DO MUNICIPIO | REALIZADA | 216.000,00 | 216.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025-CMM-INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM PROCESSO LEGISLATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU/PA. | 06/01/2025 | 30/01/2025 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 345.093,24 | 345.093,24 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2024-006 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA | 12/07/2024 | 30/01/2025 | BOM JESUS DO TOCANTINS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.512.500,00 | 6.512.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01.2024.120.021 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEMEDICINA, PARA REALIZAÇÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA PARA PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE AGUA AZUL DO NORTE-PA. | 03/02/2025 | 30/01/2025 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA ANULADA | 37.260,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 001/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS/FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA | 07/02/2025 | 30/01/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 1.904.825,84 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 002/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ARMARINHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS/FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 10/02/2025 | 30/01/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 1.241.652,01 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E AR-CONDICIONADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS/FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 12/02/2025 | 30/01/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 4.998.214,32 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FILÉ DE PEIXE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AURORA DO PARÁ E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL | 12/02/2025 | 30/01/2025 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 71.022,00 | 64.950,00 |
