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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP035/2018-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS: SEMAPLAM, SEMAGOV, SEMFI, SEMTUR, SEMCULT, SEMAGRI, SEMURB E SEMOB. | 23/04/2018 | 05/04/2018 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 931.560,66 | 893.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IL 001/2018SAAEP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO, TOMADAS DE DECISÕES DA DIRETORIA DO SAAEP, FINANCEIRA E CPL, QUANTO A APLICABILIDADE DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS; PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS, ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIAS E EDITAIS, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | 04/01/2018 | 05/04/2018 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 588.000,00 | 588.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6006-4/2018–CPL/PMPM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 26/01/2018 | 05/04/2018 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (FNDE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 12/01/2018 | 05/04/2018 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 45.599,20 | 45.598,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL: N° 012/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS: CRECHE, PNAEF, PNAEP, PNAEQ, PNAEM, PNAEJA, AEE E MAIS EDUCAÇÃO. | 17/04/2018 | 05/04/2018 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 6.163.839,50 | 2.020.788,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP-PP-CPL-003/2018-SMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DO TIPO INSTRUMENTAL HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO DE TUCURUI-PA. | 17/04/2018 | 05/04/2018 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 178.224,87 | 177.230,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA PUBLICA:001/2018 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, ORDENAMENTO E CONSTRUÇÃO DA ORLA DE ABAETETUBA/PA.(SEMOB) | 07/03/2018 | 05/04/2018 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 18.779.584,31 | 18.310.132,27 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-240202 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ. | 24/02/2017 | 05/04/2018 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 47.000,00 | 47.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRECHES (PRO INFÂNCIA), CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201305647 | 19/03/2018 | 05/04/2018 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 30.296,67 | 20.255,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: ILVANIR DENARDIN, ALTA COLINA, APARECIDA, BOA ESPERANÇA, BRASÍLIA, CRUZEIRO, JARDIM INDEPENDENETE II, MUTIRÃO, NOVA ALTAMIRA, PREMEM, SANTA LUZIA E SUDAM II, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 22630008 PROPOSTA Nº10467.921000/1150-01 | 18/04/2018 | 04/04/2018 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 41.041,67 | 41.041,67 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 11420004, PROPOSTA Nº10467.921000/1160-09 | 19/04/2018 | 04/04/2018 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 26.900,00 | 26.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: USF JATOBÁ; USF LARANJEIRA; USF SÃO JOAQUIM; USF SENADOR JARDER BARBALHO; US ALBERTO SOARES; US BELA VISTA; USF CACHOEIRA DA SERRA; USF SANTA ANA E USF SUDAM I, CONFORME PORTARIA/MS Nº 1.653, DE 4 DE JULHO DE 2017, PROPOSTA Nº10467.921000/1170-03, | 17/04/2018 | 04/04/2018 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE: MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS | 16/04/2018 | 04/04/2018 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 350.110,40 | 334.652,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR (MATERIAL PARA SAÚDE/CORRELATOS), SANEANTES E INSTRUMENTAL PARA PROCEDIMENTO | 17/04/2018 | 04/04/2018 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.079.140,64 | 606.564,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-00027 COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, ROUPAS DE CAMA, BANHO E HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA". | 17/04/2018 | 04/04/2018 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.124.606,08 | 442.911,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2-001/2018 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CRAS-UNIDADE CASTANHALZINHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 20/04/2018 | 04/04/2018 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | PUBLICADA | 175.208,27 | 123.562,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DA CIDADE DE OURÉM/PA. | 07/05/2018 | 04/04/2018 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | PUBLICADA | 1.995.750,18 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA DO ARRAIAL DO CAETÉ MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 15/02/2018 | 04/04/2018 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 198.972,80 | 194.660,21 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0318001/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA DO RAMO PERTINENTE, PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E BARCOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | 15/03/2018 | 04/04/2018 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.553.243,42 | 2.125.006,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 068/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS RELACIONADOS A BUSINESS INTELIGENCE (BI) | 27/02/2018 | 04/04/2018 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | PUBLICADA | 71.240,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2018-0000027 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL, ARTESANATO, LÚDICO, DIDÁTICO GERAL E OUTROS A PEDIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 18/04/2018 | 04/04/2018 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 931.902,82 | 532.470,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CARRO) E LANCHA PARA O TRANPORTE DE VEREADORES À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ. | 11/01/2018 | 04/04/2018 | GURUPA | CAMARA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP N° 002/2017.CMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO ACJ E SPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. | 24/01/2018 | 04/04/2018 | ANANINDEUA | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 54.050,00 | 54.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME OS TERMOS DE COMPROMISSOS- PAR Nº 201406552, Nº 201306235, Nº 201500079, Nº 201500550, Nº 201500227 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE | 23/04/2018 | 04/04/2018 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 681.279,74 | 540.186,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-010 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAIS PARA RECÉM NASCIDOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. | 23/03/2018 | 04/04/2018 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 69.435,00 | 68.912,50 |
| Lei nº 12.462/2011 | B/2018-270301 | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, RECURSOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PROCESSO SEI Nº 59561.000106/2017-57, TC 0282/2017, JUNTO A ESTE MUNICÍPIO. | 20/04/2018 | 04/04/2018 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 1.590.326,05 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 05/2018 - CEL/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 105º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MARABÁ. SHOW COM A BANDA SOM E LOUVOR. | 23/03/2018 | 04/04/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-011 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | 05/04/2017 | 04/04/2018 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | CANCELADA | 4.000,00 | 4.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP005/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO | 13/04/2018 | 04/04/2018 | SAO FELIX DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 12.831,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº001/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW DE ARTISTAS DE NOTORIEDADE NACIONAL PARA O 25º FESTIVAL DO ABACAXI DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA | 23/01/2018 | 04/04/2018 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 160.000,00 | 160.000,00 |
