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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 - TP - PMM- SESAU | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA AGROVILA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO: DECOUVILLE DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA | 28/06/2017 | 08/06/2017 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 348.872,83 | 294.147,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS CAMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 05/06/2017 | 08/06/2017 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | CANCELADA | 78.854,45 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-050104 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E SERVIÇOS DE PREGOEIRO NA INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 10/01/2017 | 08/06/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 132.000,00 | 132.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 007/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ; | 03/05/2017 | 08/06/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 81.344,00 | 81.344,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR RURAL E DE SUAS ORGANIZAÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, DURANTE O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES | 28/06/2017 | 08/06/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 489.189,00 | 489.189,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 07-003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ( PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SEMED, DENOMINAÇÃO GESTOR ESCOLAR. | 01/06/2017 | 08/06/2017 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 37.408,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REFERENTE A APRESENTAÇÕES MUSICAIS NAS NOITES DO ANAPU FOLIA 2017. | 24/02/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 7.900,00 | 7.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 025/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EPITÁSSIO PESSOA ANEXO. | 01/03/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | PUBLICADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | COTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DOS MICRO ÔNIBUS ESCOLAR. | 24/03/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | PUBLICADA | 7.740,00 | 7.740,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 23.994,00 | 23.994,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 028/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU. | 05/05/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 7.490,00 | 7.490,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2017 - CC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A REFORMA PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL | 26/05/2017 | 08/06/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 116.732,47 | 111.694,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA VILA SURUBIM, DESTINADO A MORADIA DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO (SOME). | 10/05/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA MODALIDADE MARMITEX E RODÍZIO, COM FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A ELA, PARA O ANO DE 2.017. | 20/04/2017 | 08/06/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 98.001,00 | 90.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE | 24/02/2017 | 08/06/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | PUBLICADA | 42.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDA DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 21/06/2017 | 08/06/2017 | TUCUMA | SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, CULT E TURISMO | CANCELADA | 300,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDA DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 21/06/2017 | 08/06/2017 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | CANCELADA | 4.800,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-002SEMOB | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 26/06/2017 | 08/06/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 339.505,80 | 284.258,83 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2017 - CHAMADA PÚBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. | 21/03/2017 | 08/06/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.950,00 | 19.950,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 012/2017 - PMA - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO DOMÉSTICO E COMERCIAL), COM USO DE CAMINHÕES COMPACTADORES E CONTÊINER ESTACIONÁRIO | 22/06/2017 | 08/06/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 6.631.399,92 | 3.840.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 17/01/2017 | 08/06/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | PUBLICADA | 2.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES), PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - PCASP, CONTENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, PPA, LOA, GPO, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, GDIP - GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A LEI 131/09, LEI DA TRANSPARÊNCIA NO SÍTIO: WWW.GDIP.COM.BR. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. | 04/01/2017 | 08/06/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 47.400,00 | 3.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2017 - CHAMADA PÚBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. | 21/03/2017 | 08/06/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.950,00 | 19.950,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ATENDER ÔNIBUS E VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NO DISTRITO DO CAMPINHO, NAS ÁREA DE MECÂNICA, BORRACHARIA E LAVA-JATO | 01/06/2017 | 08/06/2017 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 45.730,00 | 45.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-21 PMSJA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E FRANGOS EM GERAL PARA ATENDER A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA | 19/06/2017 | 08/06/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 77.519,00 | 77.519,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0020 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A 1.250 (UM MIL DUZENTOS E CINQÜENTA) DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO PARA PACIENTES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ENCAMINHADOS DO MUNICÍPIO DE PLACAS DO PARÁ | 04/01/2017 | 08/06/2017 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2017 - CHAMADA PÚBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | 21/03/2017 | 08/06/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.500,00 | 9.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENS. FUND. PROFª. MARIA EMILIA E ESCOLA MUN. DE ENS. FUND. CARMEM VALENTE | 21/06/2017 | 08/06/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | PUBLICADA | 268.318,48 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 - PMSIP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | 19/06/2017 | 08/06/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 935.846,06 | 889.036,39 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0404001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ANEXO AO CRAS. | 07/04/2017 | 08/06/2017 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
