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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO A BIBLIOTECA DA CÂMERA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 01/03/2018 | 11/04/2018 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 22.050,00 | 22.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE), | 18/04/2018 | 11/04/2018 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 15.540,34 | 30.336,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 002/2018-CEL/SEVOP/PMM | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO ABRIGO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 24/01/2018 | 11/04/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 22.883,14 | 14.798,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-00030 - EXCLUSIVO PARA MES E EPPS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23/04/2018 | 11/04/2018 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 29.630,11 | 24.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA EM ATENDIMENTO DEMANDAS CONTENCIOSAS EM TRÂMITE JUNTO Á COMARCA DE JACAREACANGA-PA PARA REALIZAR O PATROCÍNIO DAS CAUSAS JUDICIAIS NESTA COMARCA. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO-SEMECD/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB | 02/01/2018 | 11/04/2018 | JACAREACANGA | SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Outras | 0000 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | MENOR PREÇO | AUDITORIA EXTERNA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2017 | 05/02/2018 | 11/04/2018 | BELEM | CINBESA | REALIZADA | 15.940,00 | 15.940,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2017/CLP/PMM | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, HOMOLOGAÇÕES E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NAS IMPRENSAS OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NA REGIÃO, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | 28/02/2018 | 11/04/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 3.694.373,00 | 3.074.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 18/04/2018 | 11/04/2018 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 552.916,80 | 472.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OLÉO DIESEL PARA ATENDER AS AÇÕES DA SEMED E OS ÔNIBUS PERTECENTES AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | 04/04/2018 | 11/04/2018 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 405.000,00 | 369.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS (GLP) PARA USO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 17/04/2018 | 11/04/2018 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 80.118,50 | 78.794,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-007 PMI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE PROMOÇÕES DE EVENTOS E SHOWS ARTÍSTICOS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA GINCANA NA VILA CAJAZEIRAS EM 12 DE MAIO DE 2018. | 26/03/2018 | 11/04/2018 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 70.000,00 | 70.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | TÉCNICA E PREÇO | DESMONTE, RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE 10 PONTES DE MADEIRA DE LEI EM CARATER EMERGENCIAL | 27/03/2018 | 11/04/2018 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 470.069,81 | 470.069,81 |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2017-015SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IX | MAIOR LANCE | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA U, QUADRA 400, LOTES 04, 05, 06, 07, 4º, COM A AVENIDA M 17, QUADRA 400, LOTES 012, 013, 014 E 015, DO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA DE JESUS - ANEXO, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 05/12/2017 | 11/04/2018 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 336.000,00 | 336.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº022/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA A REALIZAÇÃO DO 25º FESTIVAL DO ABACAXI NO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA – PA, ANO 2018. | 23/04/2018 | 11/04/2018 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 292.723,14 | 151.926,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2018/PMO/SEMPOF | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO N° 0303/2017 – PROCESSO N° 59561.000131/2017-31 | 26/06/2018 | 11/04/2018 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | DESERTA | 2.004.785,70 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO 0 KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | 03/07/2017 | 11/04/2018 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | CANCELADA | 285.833,35 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO, ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS | 20/04/2018 | 11/04/2018 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | FRACASSADA | 53.403,17 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE RECARGA EM BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP P13 PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDO. | 25/04/2018 | 11/04/2018 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 201.340,11 | 199.509,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS | 23/04/2018 | 11/04/2018 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 616.350,00 | 573.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (HIGIÊNE E LIMPEZA) | 19/04/2018 | 11/04/2018 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 4.097,40 | 4.716,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2018/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO EM EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, COM PROPOSTA CADASTRADA NO SICOV Nº 072092/2017 | 27/04/2018 | 11/04/2018 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 203.051,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS E TRANSLADO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 26/04/2018 | 11/04/2018 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | PUBLICADA | 1.463.818,00 | 0,00 |
| Outras | 0000 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | MENOR PREÇO | AUDITORIA EXTERNA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2017 | 05/02/2018 | 11/04/2018 | BELEM | CINBESA | REALIZADA | 15.940,00 | 15.940,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 2/2017-0001 | TOMADA DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO FME, FMAS,FMSS E FMMA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 31/03/2017 | 11/04/2018 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 650.000,00 | 585.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (DESCARTÁVEIS), | 18/04/2018 | 11/04/2018 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | PUBLICADA | 5.315,40 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 24/04/2018 | 11/04/2018 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 1.039.134,94 | 947.262,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) | 19/04/2018 | 11/04/2018 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 30.330,96 | 40.231,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER A PACIENTE:MARILDA DOS PRAZERES MATOS | 14/10/2016 | 11/04/2018 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.908,52 | 12.908,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-0001A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DENOMINADO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, GDO- GERENCIADOR DE DADOS ON LINE, E TDP (TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS) DE ACORDO COM A NECESSIDADE EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 05/01/2018 | 11/04/2018 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2018/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO E GÁS ACETILENO PARA USO EM SERVIÇOS DE CORTE E SOLDA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEMOB DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 30/04/2018 | 11/04/2018 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 21.776,64 | 0,00 |
