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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FARMÁCIA BÁSICA E SIMILARES PARA MANUTENÇÃO NO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE CAPITÃO POÇO. | 14/06/2017 | 30/05/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 48.556.299,50 | 17.132.650,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20171905-02-PP/PMM/SEMMA/FMMAM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO 3X4 CARGA SECA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 13/06/2017 | 30/05/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 352.333,34 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 779/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO ESTIMADA DE EMPRESA FORNECEDORA E MATERIAIS DE CONSUMO VOLTADOS A ÁREA ODONTOLÓGICA | 07/02/2017 | 30/05/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 324.936,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GELO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DIVISA E CTA | 29/05/2017 | 30/05/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 161.362,08 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL (CORRELATOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM - HMS. | 05/06/2017 | 30/05/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.774.558,13 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005022017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 07/03/2017 | 30/05/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 223.378,93 | 223.378,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003012017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EVENTOS | 02/01/2017 | 30/05/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 192.800,00 | 192.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007012017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS | 06/01/2017 | 30/05/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 19/01/2017 | 30/05/2017 | COLARES | CAMARA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO S A A E DE DOM ELISEU | 10/04/2017 | 30/05/2017 | DOM ELISEU | S.A.A.E. DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 575.171,30 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/03/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FONECIMENTO DE NOVOS CARTUCHOS DE TONER, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2017. | 06/03/2017 | 30/05/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 15.004,00 | 13.859,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 04/01/2017 | 30/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-001SEFIN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. COMPREENDENDO ASA SECRETARIAS, OS FUNDOS DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO, ALÉM DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONTROLADORIA GERAL E PROCURADORIA GERAL. | 04/01/2017 | 30/05/2017 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | REALIZADA | 15.640,00 | 105.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 0005/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E COPOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 17/01/2017 | 30/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 25.537,33 | 25.537,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA OS PRÉDIOS MUNICIPAIS DE DOM ELISEU | 26/04/2017 | 30/05/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 2.162.492,74 | 2.162.492,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | A1/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 20160058, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 079/2015/SRP, TENDO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COM FORNECIMENTO FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS | 18/01/2017 | 29/05/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 149.999,48 | 149.999,48 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE TREINO E REFORÇO MUSCULAR COM A FINALIDADE DE PREVENIR LESÕES E MELHORAR O CONDICIONAMENTO FÍSICO DOS ATLETAS INTEGRANTES DO PROJETO NIES | 13/02/2017 | 29/05/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-FUNCEL | 12/01/2017 | 29/05/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2017.002.PMA.SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL URBANA E TERRAPLENAGEM NA RUA MANOEL PINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JADERLÂNDIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (PA). | 05/06/2017 | 29/05/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 141.944,61 | 138.937,54 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-0302003 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A BIBLIOTECA MUNICIPAL, COM ADAPTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO. | 20/02/2017 | 29/05/2017 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 145.863,22 | 129.520,71 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-26 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TONER E PERIFÉRICO PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER E CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 20/06/2017 | 29/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 27.500,00 | 26.103,37 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017-PP/SEMECD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALISADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO. TURISMO E LAZER | 15/03/2017 | 29/05/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 1.453.580,50 | 606.161,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2017.001.PMA.SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL URBANA E TERRAPLENAGEM NA RUA DO LINHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ÁGUAS BRANCAS | 02/06/2017 | 29/05/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 147.278,87 | 147.110,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SENDO O TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO), | 08/06/2017 | 29/05/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.100.109,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHARIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU - PA. | 06/06/2017 | 29/05/2017 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 27.300,00 | 26.754,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHARIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJU - PA. | 06/06/2017 | 29/05/2017 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 450.954,80 | 443.254,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHARIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU - PA. | 06/06/2017 | 29/05/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 202.112,00 | 198.656,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 08/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 07/06/2017 | 29/05/2017 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 130.247,74 | 128.581,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL PRÉVIO, AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DO BRT CENTRO - BELÉM, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REFERÊNCIA DA SEMMA | 04/05/2017 | 29/05/2017 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 198.646,28 | 198.646,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017SEMEDC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SHOWS NACIONAIS QUE ACONTECERÃO NO EVENTO AÇÃO SOCIAL MULHER CIDADÃ QUE OCORRERÁ NOS DIAS 10 DE MARÇO EM CURIONÓPOLIS E 11 DE MARÇO NA SERRA PELADA. | 03/03/2017 | 29/05/2017 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
