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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 004-2017' | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO – ESTADO DO PARÁ. | 05/06/2017 | 24/05/2017 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 23.371,48 | 26.424,24 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2017 | 24/05/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 461.032,75 | 424.408,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-080204 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA. | 09/02/2017 | 24/05/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 13.750,00 | 13.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017-PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO À AVENIDA W-O, QUADRA 03, BAIRRO COHAB, COM ÁREA TOTAL DE 1.884,09 M², ONDE SERÁ DESTINADA AO PARQUE DE RETENÇÃO DA CTTUC-COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE TUCURUÍ DESTE MUNICÍPIO. | 20/03/2017 | 24/05/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVEIRO, ESTADO DO PARÁ. | 01/02/2017 | 24/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 110.000,00 | 10.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00041 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PALCO PROFISSIONAL, SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DE AUDIOVISUAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO ARRAIAL MUNICIPAL 2017" | 07/06/2017 | 24/05/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 69.583,34 | 64.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUIDOS EM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ – AÇU. | 12/06/2017 | 24/05/2017 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 572.500,60 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 PMCP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS, FUNDOS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA-PA | 09/02/2017 | 24/05/2017 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 3.409.748,93 | 3.382.336,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017/CMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 11/01/2017 | 24/05/2017 | SAPUCAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017FMS-PP 3º CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE CONFORME PROPOSTA Nº14910.511000/1160-03. | 12/07/2017 | 24/05/2017 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 160.040,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES VINCULADOS A ESTA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 06/01/2017 | 24/05/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 17.323,90 | 17.323,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-050102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS, E FUNDOS MUNICIPAIS | 10/01/2017 | 24/05/2017 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 065/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DEOXIGENIO PARA ATENDER A PACIENTE:KARLA JULIANA FEITOSA MESQUITA | 30/05/2016 | 24/05/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 38.821,40 | 38.821,40 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 190 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO EFA - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA | 02/01/2017 | 24/05/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 67.200,00 | 67.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTANCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVEIRO/PA. | 03/01/2017 | 24/05/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 120.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017-SEMCAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ – PA. | 08/02/2017 | 24/05/2017 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 11.000,00 | 11.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE EDUCACIONAL DENOMINADO GESTOR ESCOLAR. | 02/05/2017 | 24/05/2017 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 37.200,00 | 37.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° SRP.2017.001.SEMCAT.PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SEMCAT, CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP, BOLSA FAMÍLIA, SINE, CONSELHOS TUTELARES E COMPLEXO FUNERÁRIO. | 03/04/2017 | 24/05/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 194.937,28 | 189.984,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2017-000004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE, EM ESPECIAL SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PLANOS DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, PARECERES JURÍDICOS NOS DIVERSOS CAMPOS DO DIREITO, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS ASSUNTOS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO JURÍDICA, INCLUINDO A DEFESA DOS INTERESSES DESSA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO TCU,TCE E TCM. | 29/03/2017 | 24/05/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 419.999,94 | 419.999,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS. | 26/01/2017 | 24/05/2017 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.518.021,97 | 1.578.456,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS SETORES AGREGADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 11/01/2017 | 24/05/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 27.325,40 | 27.325,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0117001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E - CONTAS TCM/PA) E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC Nº 131/2009, LEI Nº 12.527/2011 E DECRETO Nº 7.185/2010 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALTAPREV. | 11/01/2017 | 24/05/2017 | ALTAMIRA | ALTAPREV | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | ARRENDAMENTO DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO (SFP), GERAÇÃO DE ARQUIVOS ONLINE, CONTRA CHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ANUAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 26/01/2017 | 24/05/2017 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 7.700,00 | 7.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL | 10/01/2017 | 24/05/2017 | PORTEL | INSTITUTO DE PREV DO MUNICIPIO | REALIZADA | 11.000,00 | 11.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 02/06/2016 | 24/05/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 1.331.519,52 | 1.296.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27/2017 PMGP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O FUNCIONAMENTO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB). | 03/01/2017 | 24/05/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 36.840,00 | 36.840,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-050101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA | 10/01/2017 | 24/05/2017 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | CANCELADA | 180.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-050103 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO A COMISSÕES DE LICITAÇÕES E SERVIÇOS DE PREGOEIRO NA INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA | 10/01/2017 | 24/05/2017 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA – IPMA | 05/01/2017 | 24/05/2017 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-003SEMAD | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA, DIESEL E DIESEL S-10, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 06/06/2017 | 24/05/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 16.419.529,54 | 16.419.529,54 |
