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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP 170201/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, DIESEL E GRAXAS) PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MINICÍPIO DE ANAJÁS - PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INDISSOLÚVEL DO PRESENTE EDITAL. | 17/02/2017 | 07/03/2017 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 40.945.275,00 | 2.159.185,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 16/03/2017 | 07/03/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 371.160,00 | 365.850,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LAVA-JATO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 16/03/2017 | 07/03/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 442.650,00 | 369.780,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, ESQUINA COM A TRAVESSA BENÍGNO, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE PLACAS ESTADO DO PARÁ, O MESMO É LOCADO PARA SER O ESTABELECIMENTO SEDE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). | 02/02/2017 | 07/03/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 18.500,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017-PP SEMECD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU PESSOA FÍSICA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS-PA | 08/02/2017 | 07/03/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 957.412,00 | 945.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017-000005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2017. | 20/03/2017 | 07/03/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDEB | REALIZADA | 1.870.613,80 | 1.047.255,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA: D. PEDRO II S/N, BAIRRO CENTRO, CEP-68618-000, MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.- O IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR, NESTA CIDADE DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. | 05/01/2017 | 07/03/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ CASSIANO DO REGO | 09/02/2017 | 07/03/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | PUBLICADA | 30.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DO GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ – PA. | 04/01/2017 | 07/03/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 15.800,00 | 15.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 20160222, OBTIDO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO 205/2015-/FMS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 080/2015, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO PARA FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 15/02/2017 | 07/03/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 38.389,88 | 38.389,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-002/2017-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ESTRATÉGICA E ORGANIZACIONAL, IMPLANTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, PPA, LDO, LOA, PESQUISAS, DIAGNÓSTICOS, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS, REVISÃO DE PLANOS MUNICIPAIS, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, OFICINAS,SEMINÁRIOS E CONFERENCIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA). | 16/03/2017 | 07/03/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 359.400,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-003/2017-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMPATIVEIS COM OS SISTEMAS INTEGRADOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ-PA. | 17/03/2017 | 07/03/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 81.675,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-02/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DO IPASET – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, | 17/03/2017 | 07/03/2017 | TUCURUI | INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET | REALIZADA | 384.000,00 | 224.157,69 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, LOCALIZADA NA RUA ANTENOR OLIVEIRA, Nº 28, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO | 12/01/2017 | 07/03/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | CANCELADA | 2.000,00 | 1.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-007CMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU-CMVX | 13/03/2017 | 07/03/2017 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 407.424,63 | 364.204,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA TRAVESSA BRUNO ALVES, S/N, BAIRRO CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ | 12/01/2017 | 07/03/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | PUBLICADA | 31.200,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-086/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA | 14/09/2016 | 07/03/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 148.898,64 | 145.045,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-0001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/02/2017 | 07/03/2017 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 24.751,50 | 24.751,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 - PMC - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÕES NOS VEÍCULOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO(DOEPA, DOU E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 16/03/2017 | 07/03/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 154.992,00 | 210.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-05/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE (SISTEMA) DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, PARA CONTROLE E EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIADOS PELO SETOR CONTÁBIL DO IPASET - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUI. VIA AÇÃO CONTINUADA DE ACORDO COM O ARTIGO 57 INCISO II. | 20/03/2017 | 07/03/2017 | TUCURUI | INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET | REALIZADA | 220.800,00 | 81.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-001/2017-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA SOBRE PNEUS, VERSÃO 4X4, POTENCIA DE 85CV, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, NOVO, ANO E MODELO 2016/2016 | 01/02/2017 | 07/03/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 246.000,00 | 246.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PPSRP 009/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S-10, DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM) A SER FORNECIDO NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE MARABÁ | 20/03/2017 | 07/03/2017 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 160.950,00 | 96.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2017-00001CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10) VISANDO O ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 14/03/2017 | 07/03/2017 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 1.632.400.000,00 | 1.157.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS PARA ADMINISTRAÇÃO, SUPORTE PRESENCIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA | 07/03/2017 | 07/03/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 135.000,00 | 135.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CREAS | 10/02/2017 | 07/03/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-04/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCMPA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE DO IPASET (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ/PA. | 20/03/2017 | 07/03/2017 | TUCURUI | INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET | REALIZADA | 320.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-060201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL | 06/02/2017 | 07/03/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 293.351,72 | 289.928,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-003PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SERVIÇOS NO PLANEJAMENTO, INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS NO SISTEMA ASPEC E A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA. | 19/01/2017 | 07/03/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 208.800,00 | 208.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017-000006 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DO ANEXO I. | 21/03/2017 | 07/03/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 276.125,00 | 267.287,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO-PA | 16/01/2017 | 07/03/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 240.000,00 | 0,00 |
