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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | CC 012/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU-PA | 04/02/2014 | 24/10/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 004/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL DAS SEGUINTES UNIDADES; LOTE I ESCOLA MUNICIPAL “MANOEL ALVES COHEN”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE UMARIZAL, ALTO RIO MOJU, LOTE II ESCOLA MUNICIPAL “BOSQUE”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SITIO-BOSQUE, BAIXO RIO MOJU E LOTE IV ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR JOSÉ FURTADO DE ARAÚJO”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PIRIÁ, MÉDIO RIO MOJU, TODAS NA ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MOJU – PA. | 26/02/2016 | 24/10/2016 | MOJU | FUNDEB | REALIZADA | 104.871,22 | 104.871,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 25/10/2016 | 24/10/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.332.611,65 | 907.347,13 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2016/001-FUNCEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER. | 27/10/2016 | 24/10/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | PUBLICADA | 267.343,80 | 221.491,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 051/2016/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 09/11/2016 | 24/10/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 525.233,44 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2016/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 30/06/2016 | 24/10/2016 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 348.403,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 004/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL DA SEGUINTE UNIDADE; LOTE III ESCOLA MUNICIPAL “BOM FUTURO”, LOCALIZADA NO ALTO POAÇÊ, COMUNIDADE POAÇÊ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MOJU – PA. | 26/02/2016 | 24/10/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 25.264,16 | 25.264,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 44/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PROTESES DENTARIAS | 28/10/2016 | 24/10/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 90.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA DE LEI COM REVESTIMENTO EM FÓRMICA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO RESPECTIVO EDITAL. | 15/06/2016 | 24/10/2016 | MOJU | FUNDEB | REALIZADA | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1016001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL. | 03/10/2016 | 24/10/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 184.000,00 | 184.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 089/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA REMESSAS E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS, LOCALIZADA NA RUA DA PRAÇA-PRÓXIMO À IGREJA- COMUNIDADE SOLEDADE, ZONA RURAL, MOJU-PA | 20/05/2014 | 24/10/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 25.228,30 | 25.228,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE | 05/10/2016 | 24/10/2016 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 165.515,22 | 157.995,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2016-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ESPECIAIS PARA PACIENTES COM ALERGIA A LACTOSE E ALIMENTAR QUE RECEBEM DIETA NUTRICIONAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 08/11/2016 | 24/10/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.765.893,68 | 1.945.695,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA DE LEI COM REVESTIMENTO EM FÓRMICA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO RESPECTIVO EDITAL. | 15/06/2016 | 24/10/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 500.000,00 | 500.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 001/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E GRID PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EVENTOS CULTURAIS REALIZADO POR OCASIÃO DO ANIVERSARIO DE SANTARÉM. | 14/06/2016 | 24/10/2016 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 51.455,00 | 22.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 073/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO DE EMEF MONTEIRO MAIA; REFORMA DA EEFM PEDRO COELHO DA MOTA E REFORMA DO GINÁSIO DA AGROVILA ITAQUI, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 01/11/2016 | 21/10/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 119.429,48 | 95.653,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS E/OU INFORMAIS E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EXERCÍCIO 2016, CONFORME PRECONIZA A LEI N.º 11.947/2009, CONFORME PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”. | 20/07/2016 | 21/10/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 90.324,32 | 78.851,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 072/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 28/03/2016 | 21/10/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.044,60 | 1.044,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 0012/2016-FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM CARRO 0 KM DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 04/11/2016 | 21/10/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 45.250,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00066 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 21/06/2016 | 21/10/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 69.300,00 | 65.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-170301 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ, E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 17/03/2016 | 21/10/2016 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 1.109.537,20 | 910.278,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | 24/02/2015 | 21/10/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 12.054,00 | 12.054,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 146/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA /DEAS/SESMA | 09/11/2016 | 21/10/2016 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 67.984,07 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00066 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 21/06/2016 | 21/10/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 22.020,00 | 21.920,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2016-141001 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 14/10/2016 | 21/10/2016 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | PUBLICADA | 336.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00066 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 21/05/2016 | 21/10/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC. | REALIZADA | 16.720,00 | 15.840,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - TIPO GASOLINA COMUM | 27/06/2016 | 21/10/2016 | SANTO ANTONIO DO TAUA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 15.076,00 | 15.076,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00066 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ. | 21/06/2016 | 21/10/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 23.100,00 | 21.920,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-010-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FRETAMENTO DE AERONAVE MONOMOTOR E BIMOTOR(AEROMÉDICO) PARA REMOÇÃO DE PACIENTES NOS TRECHOS SANTARÉM/ORIXIMINÁ/SANTARÉM E SANTARÉM/ORIXIMINÁ/BELÉM | 08/09/2015 | 21/10/2016 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 255.940,00 | 255.940,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/20916-SEMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | CREDENCIAMENTO DE EMPRESA COM ESPECIALIDADE DO TIPO “CASA DE APOIO” CAPAZ DE OFERECER TODOS OS SERVIÇOS CONTEMPLADOS NO TERMO DE REFERENCIA, EXCLUSIVAMENTE COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDIMENTOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DA REDE SUS (TFD) ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 07/11/2016 | 21/10/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 92.800,00 | 92.000,00 |
