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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00084 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 28/11/2016 | 08/11/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.303.414,00 | 2.262.046,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2016-00085 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E POLICIAIS MILITARES | 30/11/2016 | 08/11/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.541.886,76 | 2.254.483,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | 17092014/06-002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BÁSICO E ACABAMENTO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS. | 17/09/2014 | 08/11/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 351.222,27 | 294.965,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1116002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS NAS VILAS CANOPUS E CABOCLA, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA”, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO | 16/11/2016 | 08/11/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 79.204,00 | 79.126,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12082014/09-004-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 04/09/2014 | 08/11/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 2.654.432,70 | 2.274.176,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 008/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS DE TINTA E TONER PARA IMPRESSORA, A FIM DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DE FAMÍLIA DE MOJU - PA. | 04/04/2016 | 08/11/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER AO EVENTOS REALIZADOS NO ESTADIO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER | 17/11/2016 | 08/11/2016 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 16.800,00 | 16.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, CAMARA DE AR E BATERIAS PARA REPOSIÇÃO NOS VEICULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTA PREFEITURA, UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA NAS ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2016 | 08/11/2016 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 1.129.105,48 | 1.027.516,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | C. C. Nº 002/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS DE TINTA E TONER PARA IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU, BEM COMO SUAS SECRETARIAS. | 19/02/2015 | 08/11/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 31.985,00 | 31.985,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REALIZAÇÃO DE SERVIÇO QUE PERSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO FORRO, BEM DO PISO DE 03 (TRÊS) SALAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 31/10/2016 | 08/11/2016 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 45.615,40 | 44.967,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00040 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 28/03/2016 | 08/11/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 250.500,00 | 219.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00041 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2016 | 08/11/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 30.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00040 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 28/03/2016 | 08/11/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 79.900,00 | 76.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 015/2016 - PMC - PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES. | 17/08/2016 | 08/11/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 2.312.306,00 | 2.231.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 014/2016 - PMC - PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA AGRICULTURA E JARDINAGEM, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ - PA E SUAS SECRETARIAS. | 16/08/2016 | 08/11/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 300.726,80 | 326.438,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 22/03/2016 | 08/11/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 1.039.827,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00069 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 25/05/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 239.850,34 | 239.850,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO | 25/02/2016 | 07/11/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0906001/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA- PA | 29/06/2016 | 07/11/2016 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 2.594.081,00 | 2.571.414,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 011/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, LEVES E PESADOS, ÔNIBUS E MAQUINÁRIOS LEVES E PESADOS, AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS E RODAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU – PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO RESPECTIVO EDITAL. | 17/05/2016 | 07/11/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 1.110.567,77 | 1.110.567.770,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00071 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO LOCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 21/06/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 90.000,00 | 81.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃODE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 19/04/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, CULT E TURISMO | REALIZADA | 3.973,51 | 3.973,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | 17/2016CC | CONVITE | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTICÍOS DA MERENDA ESCOLAR | 29/09/2016 | 07/11/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | PUBLICADA | 80.508,31 | 64.115,46 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃODE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 19/04/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 342.577,62 | 342.577,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 037/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO F. PANTOJA, LOCALIZADA NA PA 150, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, S/N ZONA RURAL, MOJU-PA | 21/02/2014 | 07/11/2016 | MOJU | FUNDEB | REALIZADA | 71.248,20 | 71.248,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00053 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO LOCAL PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 26/04/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 90.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 148/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE RELATIVOS À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DOS PRÉDIOS, QUE COMPÕEM A REDE FÍSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA. | 21/11/2016 | 07/11/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 21.407.896,15 | 21.177.674,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃODE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 19/04/2016 | 07/11/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 367.318,30 | 367.318,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS 028/2012 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA NA ZONA RURAL. LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO | 05/10/2012 | 07/11/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 146.229,02 | 146.229,02 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2016-SEFAZ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS OU SISTEMAS PARA ATENDER O DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO, SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MÓDULO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA, POR UM PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2016. | 01/03/2016 | 07/11/2016 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
