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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 2016010004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E BANHEIROS QUÍMICOS | 29/03/2016 | 19/05/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 280.500,00 | 268.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DESTINAR A SEDE DA USF CARANANDUBA/SESMA | 27/05/2010 | 19/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 77.274,00 | 77.274,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-032-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO PARA PEQUENOS REPAROS NAS UNIDADES DE ENSINO NA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICIPIO. | 06/06/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 388.753,18 | 23.260,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO. | 07/06/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 70.899,97 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-145/2016-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR E FARMÁCIA BÁSICA, MATERIAL TÉCNICO, EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALAR (LABORATÓRIO, RAIO "X", FISIOTERAPIA E ODONTOLÓGICO), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E CENTRO(S) ODONTOLÓGICO(S), À CONTA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA (PAB-FIXO/VARIÁVEL, PSF, FARMÁCIA BÁSICA, SAÚDE BUCAL, MAC, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PACS, FUS E RP) DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA. | 01/06/2016 | 19/05/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 3.839.223,89 | 2.726.922,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-146/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PLANTONISTA (CLINICO GERAL) E MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, DURANTE O ANO DE 2016. | 01/06/2016 | 19/05/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 660.240,00 | 660.240,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 09/03/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | FUNDO MUN PARA O MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 98.650,00 | 98.650,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR, OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTO Nº 01612.163000/1140-01, MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 03/06/2016 | 19/05/2016 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 244.710,03 | 232.617,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 012/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP P13 E FORNECIMENTO DE VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL 20 LITROS, E ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE PLÁSTICOS DE 20 LITROS | 25/04/2016 | 19/05/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 29.361,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BOLETIM JURÍDICO DE DIREITO MUNICIPAL E BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | 01/03/2016 | 19/05/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 18.900,00 | 15.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO DIRETO N°. 013/2016 SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO/PA PARA ATENDER AS DEMANDAS, PERFEITAS E REGULAR CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 09/05/2016 | 19/05/2016 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 50.600,00 | 50.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A DIVERSAS UNIDADES DE SAUDE, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESTE MUNICIPIO. | 24/05/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 363.932,78 | 212.926,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 07/03/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | FUNDO MUN PARA O MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 11/03/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | FUNDO MUN PARA O MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 58.000,00 | 58.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PARA CAPITAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GURUPÁ - SETOR SÃO SEBASTIÃO | 18/08/2015 | 19/05/2016 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 20.106,94 | 18.096,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0017/2016-FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 02/06/2016 | 19/05/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-001SEMMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20150178, ORIUNDA DO PROCESSO 9/2014-015SEMOB, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 03/03/2016 | 19/05/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 30.001,65 | 30.001,65 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE GASES MEDICINAIS.(UPA II-ICUÍ) | 24/04/2016 | 19/05/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 24.250,00 | 24.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 020/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (PROPOSTA Nº 11416.878000/1150-04). | 26/07/2016 | 19/05/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 62.970,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA EXCLUSIVE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. | 07/06/2016 | 19/05/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1,00 | 3.343.235,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMMA. | 09/03/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA | REALIZADA | 34.500,00 | 34.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 16052016/09-002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 02/06/2016 | 19/05/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 202.700,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016-SEMCAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA. | 04/02/2016 | 19/05/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADOS A LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL. | 01/06/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 129.754,96 | 105.076,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO. | 25/05/2016 | 19/05/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 4,00 | 2.825.920,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-031-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO. | 02/06/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 545.315,14 | 309.915,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTO Nº 12918.271000/1140-01, MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 02/06/2016 | 19/05/2016 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 299.975,04 | 246.012,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-027 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICIPIO. | 19/05/2016 | 19/05/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 172.166,00 | 167.050,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 - PMI - INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. | 17/03/2016 | 19/05/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 41.040,00 | 41.040,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-170201 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AUXILIAR CONTÁBIL PARA CONFECÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DARÃO ORIGEM AOS PROCESSO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/03/2016 | 19/05/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 1,00 | 27.000,00 |
