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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL CC Nº 102/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARCELO DEL SANT | 31/03/2015 | 26/03/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 144.470,91 | 138.098,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | 119/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL TIPO CARGO (FURGÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO/DEVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA. | 12/12/2014 | 26/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 106.923,33 | 105.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-005-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LEVES E PESADOS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 30/03/2015 | 26/03/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | PUBLICADA | 1.615.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. CONTRATO DE REPASSE N.º 788889/2013/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO / CAIXA PROCESSO 3675.100.7258-90/2013. | 06/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 142.850,00 | 142.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2014- PMM-PP- SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E REPOSIÇÃO DE GÁS (GLP) DE COZINHA 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARITUBA/PA. | 13/08/2014 | 26/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 116.133,40 | 103.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | 20/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 151.918,00 | 148.982,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITA CC Nº 101/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DOM SEBASITÃO TOMAS | 31/03/2015 | 26/03/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 137.988,41 | 132.695,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 31/03/2015 | 26/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 222.799,46 | 222.799,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/01/2015 | 26/03/2015 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 140.000,00 | 139.386,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TRAÇADO | 25/03/2015 | 26/03/2015 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 79.000,00 | 78.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015/0012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DIDÁTICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DE ADM-OBRAS- MEIO AMBIENTE- CULTURA- AGRICULTURA- SAÚDE E SAAF. | 08/04/2015 | 26/03/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 42.611,50 | 42.611,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL - Nº 9/2015-00033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. | 09/04/2015 | 26/03/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 233.469,16 | 219.076,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 30/03/2015 | 26/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 41.250,00 | 41.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM VÔOS REGIONAIS E NACIONAIS, EM CLASSE ECONÔMICA, MEDIANTE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DOS RESPECTIVOS BILHETES, PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/04/2015 | 26/03/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 24.366,67 | 22.550,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 007/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO (PADRÃO FNDE) NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F) CICERA LIMA. | 04/06/2014 | 26/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 509.674,88 | 509.003,73 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-300901 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAMISETA PARA TODAS AS SECRETARIAS QUE FAZEM PARTE DA ESFERA MUNICIPAL. | 20/10/2014 | 26/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 158.977,50 | 158.977.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 051/2014 PMM-PP-SEDUR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 27/10/2014 | 26/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 1.185.972,00 | 396.628,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | PERFURAÇÕES DE “3” (TRÊS) POÇOS ARTESIANOS | 02/04/2015 | 26/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 139.618,62 | 135.915,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-050501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE 33 AGENTES DE TRANSITO,APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | 21/05/2014 | 26/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 23.925,00 | 23.925,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº TP-CPL-001/2015-SEMEC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO, RAMPAS E BILHETERIA DA E. M. E. F. MARIA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TUCURUÍ (PA). | 09/04/2015 | 26/03/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 213.978,91 | 209.860,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00031 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES PELO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | 09/04/2015 | 26/03/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 61.394,50 | 56.391,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015/SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL | 06/04/2015 | 26/03/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 550.907,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2014- PMM-PP-SRP- SESAU | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/08/2014 | 26/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 678.969,96 | 667.560,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANNACH-PA. | 06/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 983.848,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRICOLA EM CONFORMIDADE COM A CONTRATO DE REPASSE Nº 1019.233-06/2014 ENTRE ESSA MUNICIPALIDADE E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | 02/03/2015 | 26/03/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 179.700,00 | 170.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E ASSESSÓRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | 13/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 63.260,00 | 56.972,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2603001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DIVERSOS PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. | 26/03/2015 | 26/03/2015 | VISEU | CAMARA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2603002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DIVERSAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. | 26/03/2015 | 26/03/2015 | VISEU | CAMARA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 94.500,00 | 94.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2503001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. | 25/03/2015 | 26/03/2015 | SANTA LUZIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | PUBLICADA | 65.000,00 | 65.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0501004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | 07/01/2015 | 26/03/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 11.820,00 | 11.820,00 |
