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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-004SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO PATOLÓGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 11/06/2015 | 28/11/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 782.145,00 | 782.145,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 00007/2013-PMTS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA EMEF PROFª FRANCISCA SOUSA BARBOSA NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA. | 09/12/2013 | 28/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 509.999,89 | 502.349,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000001/2014-PMTS | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA DO AEROPORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA. | 22/04/2014 | 28/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 2.078.991,29 | 2.078.991,29 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-006/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 13/04/2015 | 28/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 5.245.553,00 | 4.035.096,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 12/05/2015 | 28/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 3.147.893,00 | 1.422.724,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-14010001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 14/01/2015 | 28/11/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 20.400,00 | 18.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-0308008 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SEVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ESCOLAR PADRÃO FNDE DE 12 (DOZE) SALAS NO BAIRRO VENCESLAU-ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 33942/2014 | 16/09/2015 | 28/11/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 3.514.370,65 | 3.504.505,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000001/2013 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA / PA | 12/09/2013 | 28/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 6.274.435,18 | 6.274.432,18 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000002/2014-PMTS | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0117/2014 TC/PAC. | 23/07/2014 | 28/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 2.914.226,57 | 2.914.226,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-025-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E DRENAGENS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXO I, E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 03/12/2015 | 28/11/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 149.070,68 | 148.440,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-005/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PRA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 10/04/2015 | 28/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 3.785.740,00 | 2.912.155,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA SAÚDE PÚBLICA DE MELGAÇO | 09/04/2015 | 28/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 3.202.836,24 | 2.463.721,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADO AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 12/05/2015 | 28/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 765.435,00 | 738.221,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00006-2013-PMTS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIARIO NA EMEF. PROFª. EDMARA CUNHA CARVALHO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ. | 09/12/2013 | 28/11/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 509.986,08 | 509.965,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA. | 24/04/2015 | 28/11/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 52.000,00 | 27.850,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FRETES, PASSAGENS DE TÉCNICOS E ASSESSORES DA PREFEITURA E PASSAGENS DE PACIENTES DO TFD ENCAMINHADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ. | 23/04/2015 | 28/11/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 875.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-003/2015-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SAÚDE PÚBLICA DE MELGAÇO | 08/04/2015 | 28/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 2.540.577,02 | 1.924.091,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMO, EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA O PROGRAMA SABERES DA TERRA, MUNICÍPIO DE GURUPÁ | 13/05/2015 | 28/11/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 93.535,70 | 69.065,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 005/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOWS ARTÍSTICOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR (1º DE MAIO) | 23/04/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 07/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO NOS DIAS 26,27 E 28 DE JUNHO DE 2015 EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 10/06/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 02/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, NOS EXATOS TERMOS DO TAC(TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) FIRMADO COM MFP (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL) E MPE (MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PARÁ). | 01/06/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.096.287,41 | 1.102.289,48 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 073/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEI CRECHE URSINHOS CARINHOSOS. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 055/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOME NA VILA NOVO HORIZONTE. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 76/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA EM ANEXO A EMEF RAIMUNDO RODRIGUES NO DISTRITO DE MARACAJÁ | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 74/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOME NA VILA NOVO BRASIL. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE UM SISTEMA AUTOMATIZAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO -PA, COM FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS AOS BENEFICIÁRIOS, FORNECENDO MECANISMO ELETRÔNICO QUE PERMITA A GESTÃO DOS CRITÉRIOS SOCIAIS CONCEDIDOS ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO E GESTÃO DE REDE CREDENCIADA DE TERCEIROS, COM ACESSO AO PLENO MONITORAMENTO DAS OPERAÇÕES POR PARTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO, PERMITINDO A BUSCA DE RESULTADOS ATRAVÉS DA OFERTA DE SERVIÇOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE CREDITO JÁ OFERECIDOS AOS BENEFÍCIOS E MELHORA NA GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO. | 16/06/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.892,00 | 8.892,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 82/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA DIVINÓPOLIS KM 112. | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 72/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 05/01/2015 | 27/11/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 26.100,00 | 26.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEFIN.SIM SEGURANÇA. | 22/05/2015 | 27/11/2015 | BELEM | SEFIN | REALIZADA | 79.968,00 | 79.968,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 011 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FERIAS DO MÊS DE JULHO DE 2015. | 13/07/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 23.000,00 | 23.000,00 |
