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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 04/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA. | 05/05/2026 | 22/04/2026 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 10.853.885,24 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 9/2026-00025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DE CONSUMO E UM VEÍCULO COM O OBJETIVO DE EQUIPAR E MODERNIZAR A UNIDADE PÚBLICA DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS CONFORME EMENDA PARLAMENTAR NÚMERO 202281000306, GND 4 | 08/05/2026 | 22/04/2026 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 353.162,34 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 90050.26.CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, TIPO CAMINHÃO PRANCHA GUINCHO CARREGA TUDO E CAMINHÃO TANQUE ABASTECEDOR DE COMBUSTÍVEL. | 01/06/2026 | 22/04/2026 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | PUBLICADA | 1.629.470,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 2025.042 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E ALOJAMENTO DOS PROFISSIONAIS DOS TÉCNICOS DA ÁREA CONTÁBIL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA | 26/12/2025 | 22/04/2026 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 23.245,92 | 23.245,92 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026 – SEMJEL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL | 30/04/2026 | 22/04/2026 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | PUBLICADA | 354.555,36 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2026 – SEMMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ | 27/04/2026 | 22/04/2026 | SANTAREM | SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA | PUBLICADA | 67.050,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FME/PMX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES HÍBRIDOS (IMPRESSOS E DIGITAIS), NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, AFRICANIDADES, POVOS ORIGINÁRIOS E EDUCAÇÃO MUSICAL, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL, CONTEÚDO DIGITAL INTEGRADO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES | 17/04/2026 | 22/04/2026 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.544.308,50 | 1.544.308,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 300007/2026/PMON | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO DJ JIRAYA UAI PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 4ª CAVALGADA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA | 16/04/2026 | 22/04/2026 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | IL/2026.008-FMS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS A ATUAR NO HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA. | 01/02/2026 | 22/04/2026 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.996.960,00 | 3.996.960,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90003/2026 CC | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BEIRA RIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BEIRA RIO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA | 07/04/2026 | 22/04/2026 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 2.029.867,04 | 1.522.400,28 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-110901 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA AUDITORIA, APURAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN NÃO LANÇADOS OU NÃO ARRECADADOS, VISANDO Á AMPLIAÇÃO DA BASE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 11/09/2025 | 22/04/2026 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 2.200.000,00 | 2.200.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DP 018.2026.CPL | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO IMEDIATA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMINENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.406.564,90 | 6.406.564,90 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01-2026-DL-FMAS | DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO DE PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO SEDAN, 5 LUGARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA. | 03/03/2026 | 22/04/2026 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 118.500,00 | 118.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA. | 05/05/2026 | 22/04/2026 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 15.166.661,25 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | N° 7.2025-22 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNES EM GERAL DE FORMA EMERGÊNCIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ NO RESTANTE DO PERIODO DO CORRENTE ANO DE 2025 | 15/10/2025 | 22/04/2026 | GOIANESIA DO PARA | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | REALIZADA | 336.616,00 | 336.616,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NO RAMAL DO JARI-ESTIVA, S/N, ZONA RURAL, CEP: 68.645-000, DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ESTIVA. | 05/02/2026 | 22/04/2026 | BONITO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEX-002/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRACHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS, DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ANUAIS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DESTA CASA DE LEIS. | 15/04/2026 | 22/04/2026 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 10.956,00 | 10.956,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0002.2026-SMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DE ALTA PERFORMANCE, ABRANGENDO: SERVIDOR, GATEWAY DE SEGURANÇA E ESTAÇÕES DE TRABALHO, COM O INTUITO DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA | 22/04/2026 | 22/04/2026 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 103.798,16 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2026-001-CMVX | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 64.974,69 | 63.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DI-30032026 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DESTA CASA DE LEIS. | 07/04/2026 | 22/04/2026 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 50.749,20 | 49.950,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2026-005 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇAO DE IMOVEL COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA SEDIAR O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO, A FIM DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS EM SAUDE BUCAL À POPULAÇAO. | 27/02/2026 | 22/04/2026 | MOCAJUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026-SEMINF | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO PE 043/2025, DO PROCESSO N° 048/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS – PA, TENDO COMO OBJETO DA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAL DE AR, BEBEDOURO, FREEZER, FRIGOBAR E GELADEIRA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA. | 22/04/2026 | 22/04/2026 | MOJUI DOS CAMPOS | SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF | PUBLICADA | 61.875,92 | 61.875,92 |
| Lei n° 14.133/2021 | 03/2026 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | ADESÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025-PMC QUE TEM COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES (ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA. | 30/12/2025 | 22/04/2026 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.626.039,50 | 2.626.039,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2026-020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA. | 11/05/2026 | 22/04/2026 | BRAGANCA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 3.276.564,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | N°004/2026 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA – PA. | 24/03/2026 | 22/04/2026 | FLORESTA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 48.220,71 | 44.069,93 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA/PA | 26/03/2025 | 20/04/2026 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.212.700,50 | 1.212.700,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 018/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E CIDADES SUSTENTÁVEIS. | 20/04/2026 | 20/04/2026 | ANANINDEUA | ESCOLA DE GOVERNANÇA PUBLICA DE ANANINDEUA - EGPA | REALIZADA | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2026.001 – FME-SRP. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM FUNCAO DA MANUTENCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR- PNAE DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA | 06/02/2026 | 20/04/2026 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 2.471.796,00 | 962.050,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2026-009FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, FARMÁCIA BÁSICA E SUPLEMENTOS NUTRITIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO – PA. | 12/05/2026 | 20/04/2026 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU HEISMANN POR MEIO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20240017 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-0002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA(PMP) | 21/03/2025 | 20/04/2026 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 891.032,70 | 891.032,70 |