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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0025 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - E.P.I. E FERRAMENTAS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO | 14/07/2015 | 13/07/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 91.344,50 | 91.344,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS EM TECIDO TIPO BLACKOUT NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 21/07/2015 | 13/07/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 109.220,53 | 103.803,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO Nº 093/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO TREINAMENTO DE PESSOAL COM OBJETIVO DE APERFEIÇOAR AS ROTINAS E FUNÇÕES INERENTES AO SETOR PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS. | 25/05/2015 | 13/07/2015 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 308.800,00 | 308.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E PEQUENOS REPAROS PARA RECUPERAR E REPARAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 18/06/2015 | 13/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 465.110,80 | 434.658,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E BATERIAS, PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E DAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 17/06/2015 | 13/07/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 595.519,67 | 553.066,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR | 04/05/2015 | 13/07/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 1.273.147,50 | 2.719.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021-2015-PMGN-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA | 24/07/2015 | 13/07/2015 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 220.379,70 | 206.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018-2015-PMGN-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA | 23/07/2015 | 13/07/2015 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 760.385,90 | 328.030,51 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 PREGÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, LABORATORIAL E ROUPARIA HOSPITALAR PARA MATERNIDADE E HOSPITAL MUNICIPAL E ROUPARIA HOSPITALAR E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA AS UBS E CENTROS E POSTOS DE SAÚDE. | 30/06/2015 | 13/07/2015 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 165.858,00 | 152.271,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00048 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAL DE EXPEDIENTE, UNIFORME, TECIDOS, AVIAMENTO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS E PROJETOS/SERV. FEDERAL, NO EXERCÍCIO DE 2015". | 20/07/2015 | 13/07/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 199.173,12 | 153.848,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | 92/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, EM FAVOR DE MARIA LUIZA BATISTA DA SILVA E MARCELINO ERASMO DOS SANTOS. | 04/11/2014 | 13/07/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 702,00 | 702,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DA CP 001/2015-NGO | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NESTA CIDADE DE SANTARÉM | 25/06/2015 | 13/07/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 22.222.657,32 | 22.118.553,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP2015.001.PMA.SEMCAT | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS ESPAÇOS: CRAS COMPLEXO CIDADE NOVA VI E CURUÇAMBÁ, BEM COMO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO(AMPLIAÇÃO DO CRAS CIDADE NOVA VI) | 15/05/2015 | 13/07/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 1.140.087,88 | 1.065.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015-CPL/FMS-SRP | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA VISANDO AUMENTO DE CARGA PARA TODOS OS SETORES E UNIDADES QUE FAZEM PARTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, COM AS SEGUINTES CARGAS: 75 KVA, 112,5 KVA E 225 KVA, CME | 04/08/2015 | 13/07/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.296.201,62 | 1.142.491,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-014FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/07/2015 | 13/07/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 955.394,14 | 800.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CO 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE, ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 06/08/2015 | 12/07/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 3.889.745,22 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AQUAVIARIOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. | 21/07/2015 | 11/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 222.309,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-016-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO AO PESCADOR, SITUADA À AV. PALMAS, S/Nº, BAIRRO JAPONÊS, BREU BRANCO-PA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 04/08/2015 | 11/07/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 145.148,40 | 143.137,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 22/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 2.373.600,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP058/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVA JATO PARA ATENDER NOSSOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/05/2015 | 10/07/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 42.055,00 | 42.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS INCLUINDO O FORNECIMENTO URNA, A PREPARAÇÃO DO CORPO E/OU MEMBROS, TRANSPORTES E DEMAIS ENCARGOS, PARA ATENDIMENTOS AOS MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 179.389,76 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SEMEC 003/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇOS JURÍDICOS JUNTO AOS PROGRAMAS NO FNDE, SIOPE, PNATE, PNAE, PDDE | 01/07/2015 | 10/07/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA CURSOS. | 23/07/2015 | 10/07/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 84.937,45 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO Nº 049/2015, FORMA ELETRÔNICA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSO GRÁFICO (8º BOLETIM TÉCNICO) | 20/07/2015 | 10/07/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 15.412.913,40 | 17.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 PREGÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. | 23/04/2015 | 10/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 29.610,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 16/07/2015 | 10/07/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.490,39 | 75.307,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMED-001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CÉU AZUL. | 25/05/2015 | 10/07/2015 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 53.200,00 | 53.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 08/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA PARA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DAS LOCALIDADES ADJACENTES DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA. | 02/07/2015 | 10/07/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL PARA ATENDE AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 22/07/2015 | 10/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 199.362,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 - SEMED/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXX | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 03/08/2015 | 10/07/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 4.393.100,00 | 0,00 |
