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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-004-PMNR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR RENANZIN PRESSÃO PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR EM NOVO REPARTIMENTO - PA. | 17/04/2023 | 27/04/2023 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VOLTADO PARA A FASE PREPARATÓRIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS SOB O ENFOQUE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Nº 14.133/2021) – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 20/03/2023 | 27/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 62.500,00 | 62.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/FMMA/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM TERRENO NÃO RESIDENCIAL MEDINDO 10.000 M², LOCALIZADO FRENTE A BR 155, KM 01, DO LADO DIREITO SENTIDO MARABÁ, ZONA RURAL, S/N, DENOMINADO SÍTIO BEIJA FLOR, SAPUCAIA/PA, QUE SE DESTINA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LIXÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LIGADO DIRETAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ESTADO DO PARÁ. | 13/03/2023 | 27/04/2023 | SAPUCAIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 018/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO MODELO VAN/MINIBUS, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES, CONFORME PRAZOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 09/05/2023 | 27/04/2023 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 400.426,00 | 320.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 003/2023-SRP-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA PAR A ATENDER AS NECESSIDADADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVES-PA. | 11/05/2023 | 27/04/2023 | CHAVES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 502.621,40 | 556.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023-IN/FME | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A DEMANDA JUDICIAL Nº 0041599-84.2010.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AOS REPASSES A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). | 17/02/2023 | 27/04/2023 | ULIANOPOLIS | FUNDEB | REALIZADA | 1.153.552,83 | 1.153.552,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2022.12.20.001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA, LOCALIZADO NA RUA DA PASSARELA, Nº 244, BAIRRO: DECOUVILLE, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA. | 02/12/2022 | 27/04/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2023-SRP-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAVES-PA | 12/05/2023 | 27/04/2023 | CHAVES | SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | REALIZADA | 5.444.120,91 | 4.362.864,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SAIA RODADA PROMÇÕES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.323.996/0001-90, COM SEDE NA RUA CAPITÃO BENTO Nº 16, BAIRRO CENTRO, CARAÚBAS – RIO GRANDE DO NORTE, PARA A APRESENTAÇÃO ÚNICA EM SHOW ARTÍSTICO COM A “BANDA SAIA RODADA” NA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA, NO DIA 07/10/2023 NO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA. | 12/04/2023 | 27/04/2023 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA –OFF GRID (FORNECIMENTO, MONTAGEM E ATIVAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS), PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO JAMARI E PARAÍSO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 02/05/2023 | 27/04/2023 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | REALIZADA | 153.286,98 | 147.103,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS (DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA | 19/04/2023 | 27/04/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 957.800,00 | 957.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AA 016.2023.CEL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2023-CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO Nº 34.602/2022-PMM, REFERENTE AO PREGÃO (SRP) N° 114/2022-CEL/SEVOP/PMM – FORMA PRESENCIAL – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS | 01/03/2023 | 27/04/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 477.707,61 | 392.779,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA RENDA MAIS TUCURUÍ, CONFORME LEI N° 10.966/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 15/05/2023 | 27/04/2023 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.011.800,00 | 12.000.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS 20224901, 20224902, 20224903, 20224904 E 20224906, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 201/2022/FME-CPL E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022/SRP, CUJO O OBJETIVO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM (TENDAS, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS, OUTROS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ.. | 27/03/2023 | 27/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CANAA DOS CARAJAS FMDS | REALIZADA | 1.214.606,00 | 1.214.606,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20223586, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO 241/2022FMS-CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2022/SRP, CUJO O OBJETIVO É REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO AUTOMOTIVAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 27/03/2023 | 27/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 30.200,00 | 30.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023 SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS E CONSULTORIA PEDAGÓGICA DA REDE: MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BELTERRA-PA | 27/03/2023 | 27/04/2023 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 376.165,80 | 376.165,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 002/2023 - PMI-D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM PRFV PARA DUAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LINHA SANEAMENTO RURAL PARA ATENDER AS LOCALIDADES ILHA DO BATUQUE E VILA DO CACAU NO PANACAUERA. | 16/03/2023 | 27/04/2023 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | 19/01/2023 | 27/04/2023 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6022/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTALÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇ~PES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 14/03/2023 | 27/04/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 450.000,00 | 450.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DI-07-2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, LOCALIZADO NA RUA ESPIRITO SANTO, S/N, BAIRRO: CENTRO, MARACANÃ-PA” | 13/02/2023 | 27/04/2023 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 052.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS. | 10/05/2023 | 27/04/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.095.208,70 | 1.055.283,87 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-001-FMS/23 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINTESE ORTOPÉDICO (ORTOSÍNTESE) EM SISTEMA DE CONSIGNAÇAO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA. | 09/02/2023 | 27/04/2023 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 450.568,93 | 450.568,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.060201/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA-PÁ, | 13/03/2023 | 27/04/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 703.548,42 | 410.165,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2022-221201 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR) PARA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 15/06/2022 | 27/04/2023 | MARACANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | 19/01/2023 | 27/04/2023 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 402.000,00 | 402.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023-PMLA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E VENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMO HOSPITALAR, MATERIAL TÉCNICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU, FARMÁCIA BÁSICA, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO AJURU | 20/03/2023 | 27/04/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 13.149.309,64 | 9.942.309,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-050104 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA (S) INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIO DO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) E LICITAÇÕES EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA 03 (TRÊS) USUÁRIOS. | 06/01/2023 | 27/04/2023 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O FOMENTO A PISCICULTURA. | 12/05/2023 | 27/04/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | FRACASSADA | 1.443.389,71 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 017/2023 PMSDA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX TIPO REFEIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS. | 08/05/2023 | 26/04/2023 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PUBLICADA SUSPENSA | 624.953,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | ILEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 00015096/2022 – SEMEC | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | O IMÓVEL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DENOMINADA UP OSVALDO DE CALDAS BRITO. | 19/04/2023 | 26/04/2023 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 129.600,00 | 129.600,00 |
