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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023/PMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA SERGIO LUIZ DE FARIAS, LOTE N°15, QUADRA N°48, SETOR ENTRONCAMENTO NA CIDADE DE REDENÇÃO – PA, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO. | 01/03/2023 | 09/03/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA COMUNIDADE ÁGUA BRANCA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA. | 08/02/2023 | 09/03/2023 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-003-PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR MEIO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREIRO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS AOS USUÁRIOS DO SUS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS. | 04/04/2023 | 09/03/2023 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 244.980,00 | 244.980,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. | 04/01/2023 | 09/03/2023 | SANTA CRUZ DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 006/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA “BANCO DE PREÇOS” COM DURAÇÃO DE 01 (UM) ANO, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE AO, COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES. | 09/02/2023 | 09/03/2023 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.875,00 | 10.875,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023-CMLA-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADO EM PROCESSO LEGISLATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA | 09/01/2023 | 09/03/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (ZÉ CANTOR), PARA ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 35º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA | 23/03/2023 | 09/03/2023 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (AMADO BATISTA), PARA ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 35º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA. | 23/02/2023 | 09/03/2023 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 273.000,00 | 273.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PARÁ. | 22/03/2023 | 09/03/2023 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 530.649,00 | 264.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 00005/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 17/03/2023 | 09/03/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | FRACASSADA | 2.671.831,31 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022-SEFIN ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022- SEFIN | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, AVISOS E RESULTADOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS, DE ATAS, PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATOS, E OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMJEL | 09/03/2023 | 09/03/2023 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 17.125,00 | 17.125,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RAIO - X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, DESTE MUNICIPIO. | 22/03/2023 | 09/03/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 239.754,40 | 132.506,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N°001/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONFECÇÃO DE CAMISAS, CAMISETAS, COLETES, BOLSAS E BONÉS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS | 22/03/2023 | 09/03/2023 | NOVA TIMBOTEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 2.202.774,50 | 659.101,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO(ELETRÔNICO) N°002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS. | 23/03/2023 | 09/03/2023 | NOVA TIMBOTEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 3.053.345,45 | 1.681.696,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005.2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. | 15/03/2023 | 09/03/2023 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | REALIZADA | 137.301,55 | 137.301,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006.2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA FORNECIMENTO DE TONER, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE IMPRESSORA, INSTALAÇÃO/TROCA DE MEMÓRIA, PLACA E REDE DE COMPUTADOR . | 15/03/2023 | 09/03/2023 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | REALIZADA | 103.890,66 | 98.776,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-016FUNDEB | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO PERTECENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 21/03/2023 | 09/03/2023 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 640.820,52 | 428.448,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E-004/2023-SRP-PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS VINCULADAS. | 27/03/2023 | 09/03/2023 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 1.295.223,36 | 853.859,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E-005/2023-SRP-PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS VINCULADAS. | 29/03/2023 | 09/03/2023 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 2.172.485,95 | 1.389.889,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA . | 22/03/2023 | 09/03/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 46.959,80 | 46.160,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00012 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A UNANIMIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIO NEONATAL (UCI NEO) DO HOSPITAL MUNICIPAL E PARAGOMINAS - HMP." | 23/03/2023 | 09/03/2023 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.671.107,16 | 1.661.149,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E-003/2022-SRP-PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS VINCULADAS. | 23/03/2023 | 09/03/2023 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 4.883.194,04 | 4.862.736,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 028.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL – AQUISIÇÃO DE TELA DE ARAME HEXAGONAL PARA ATENDER AO PROJETO DE AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 23/03/2023 | 09/03/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 977.004,00 | 472.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 005/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS ESCOLARES E MESA PARA PROFESSOR PADRÃO FNDE, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 23/03/2023 | 09/03/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 5.601.581,50 | 4.311.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE CONTRATAÇÃO DE MÍDIA NOS JORNAIS LOCAIS E/OU REGIONAIS, REVISTAS E IMPRENSA EM GERAL, VEÍCULOS DE TELEVISÃO E RÁDIO. | 22/03/2023 | 09/03/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 117.238,47 | 117.207,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-002-CMJ | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PREFERENCIALMENTE 0 KM, PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ-PA | 09/03/2023 | 09/03/2023 | JACUNDA | CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 1.593.606,67 | 1.121.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/20232 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA COMO (PÃES, SALGADOS, BOLOS, SUCOS E ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARA/PA. | 22/03/2023 | 09/03/2023 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | PUBLICADA | 121.449,35 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-01 PMBGA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0826001/2022, ORIGINÁRIA DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº PP/2022.016-PMJ, TENDO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA. | 27/02/2023 | 09/03/2023 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.334.417,50 | 2.258.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL, MATERNIDADE ELMAZA SADECK, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. | 21/03/2023 | 09/03/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 54.941,70 | 37.975,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0003/2023-SMTPS | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE GRAMA TIPO ESMERALDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. | 09/02/2023 | 09/03/2023 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 46.000,00 | 46.000,00 |
