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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 016/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRALDAS INFANTIS DESCARTÁVEIS. | 14/05/2026 | 29/04/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 46.368,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01/2026 | LEILÃO | MAIOR LANCE | VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS A QUALQUER TÍTULO, REFERENTES AOS LOTES CONSTANTES DOS ANEXOS, EM CONDIÇÕES DE CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, DEPOSITADOS NOS PARQUES DE RETENÇÃO DO MUNICÍPIO E NOS PÁTIOS TERCEIRIZADOS DA EMPRESA DÁDIVA DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA, HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 13/05/2026 | 17/04/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES | PUBLICADA | 709.254,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 014/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COLETIVA E ACESSÓRIOS OPERACIONAIS | 30/04/2026 | 16/04/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA SUSPENSA | 2.122.384,34 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 010/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, COMPONENTES, PERIFÉRICOS E FERRAMENTAS DE INFORMÁTICA | 30/04/2026 | 16/04/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 1.656.585,98 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2026-SEMED | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VENTILADOR DE PAREDE | 02/03/2026 | 10/04/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 95.677,50 | 60.227,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 013/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO TENDAS E BARRACAS | 10/04/2026 | 10/04/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 797.205,00 | 451.320,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVO AO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ASSIM COMO NA ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL. | 05/03/2026 | 09/04/2026 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 09.03.2026.001 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | 09/03/2026 | 07/04/2026 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 27.284,23 | 21.433,19 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL. REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS DO PE 020/2025 (MATERIAIS DE COZINHA). | 22/04/2026 | 01/04/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 97.586,24 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 012/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, DIDÁTICO, BRINQUEDOS, JOGOS ESPORTIVOS E LÚDICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E EI MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | 16/04/2026 | 01/04/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | PUBLICADA | 575.625,22 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026/SEMAS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INSTRUTORES E OFICINEIROS. | 30/03/2026 | 27/03/2026 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 2.745,18 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 008/2026/SEMAS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE | 19/12/2025 | 20/03/2026 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 216.000,00 | 216.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 011/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO E MALHARIA | 01/04/2026 | 18/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 203.749,00 | 118.127,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2026/SEMMA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASTANHAL/PA | 19/12/2025 | 12/03/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 43.200,00 | 43.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026 - FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CLASSIFICADOS COMO BENS COMUNS DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 24/03/2026 | 11/03/2026 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.517.007,16 | 1.265.647,10 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS | 26/03/2026 | 11/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 9.415.846,69 | 8.602.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 008/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 02/04/2026 | 10/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 7.115.534,82 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 03/2026 - REPUBLICAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADO COM FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. | 26/03/2026 | 09/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.153.833,33 | 2.030.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINA PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA | 23/03/2026 | 09/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA SUSPENSA | 9.830.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2026/SECULT | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. | 16/12/2025 | 05/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 57.600,00 | 57.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS, TERRESTRE E HOSPEDAGEM). | 24/03/2026 | 05/03/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.605.500,00 | 1.605.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026/SEMEL | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. | 16/12/2025 | 03/03/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUN. DE ESPORTE | REALIZADA | 100.800,00 | 100.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2026/SEMUTRAN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. | 16/12/2025 | 27/02/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES | REALIZADA | 100.800,00 | 100.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 27/2025-PMC | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA COM CAPA MODULAR PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL. | 29/12/2025 | 27/02/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 210.310,36 | 195.297,96 |
| Lei n° 14.133/2021 | 016/2026-SEMAS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA BANDA SAYONARA PARA O BAILE DE CARNAVAL DOS IDOSOS NO DIA 13 DE FEVEIRO DE 2026, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ. | 05/02/2026 | 26/02/2026 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 13.000,00 | 13.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 26/2025/PMC | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TABLET, CHROMEBOOK E CARRINHO DE RECARGA PARA AS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP | 12/12/2025 | 26/02/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 684.064,80 | 616.680,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE TINTA DE IMPRESSORA, CARTUCHO E TONNER | 11/03/2026 | 25/02/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.081.145,23 | 425.810,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 28/2025/PMC | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE RECARGA (GABINETE PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E RECARGA DE DISPOSITIVOS MÓVEIS) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA. | 25/02/2026 | 25/02/2026 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 26.550,00 | 26.550,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 011/2026/SECULT | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA PEGADA DO AXÉ” PARA O CARNAVAL 2026 DA CIDADE, QUE SERÁ REALIZADO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, EM CASTANHAL/PA. | 29/01/2026 | 25/02/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 024/2025-PMC | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | 26/11/2025 | 24/02/2026 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 385.993,94 | 379.666,47 |