Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

A exibir 31-60 de 2.358 itens.
LegislaçãoNúmeroModalidadeTipoObjetoAberturaPublicaçãoMunicípioÓrgãoSituaçãoReferênciaAdjudicado
Lei n° 14.133/2021016/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE FRALDAS INFANTIS DESCARTÁVEIS.

14/05/202629/04/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA46.368,000,00
Lei n° 14.133/202101/2026

LEILÃO

MAIOR LANCE

VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS A QUALQUER TÍTULO, REFERENTES AOS LOTES CONSTANTES DOS ANEXOS, EM CONDIÇÕES DE CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, DEPOSITADOS NOS PARQUES DE RETENÇÃO DO MUNICÍPIO E NOS PÁTIOS TERCEIRIZADOS DA EMPRESA DÁDIVA DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA, HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS.

13/05/202617/04/2026

CASTANHAL

FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES

PUBLICADA709.254,000,00
Lei n° 14.133/2021014/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COLETIVA E ACESSÓRIOS OPERACIONAIS

30/04/202616/04/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA SUSPENSA2.122.384,340,00
Lei n° 14.133/2021010/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, COMPONENTES, PERIFÉRICOS E FERRAMENTAS DE INFORMÁTICA

30/04/202616/04/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA1.656.585,980,00
Lei n° 14.133/202105/2026-SEMED

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE VENTILADOR DE PAREDE

02/03/202610/04/2026

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL

REALIZADA95.677,5060.227,50
Lei n° 14.133/2021013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO TENDAS E BARRACAS

10/04/202610/04/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA797.205,00451.320,00
Lei n° 14.133/2021001/2026

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVO AO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ASSIM COMO NA ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL.

05/03/202609/04/2026

CASTANHAL

CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA180.000,00180.000,00
Lei n° 14.133/202109.03.2026.001

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL

09/03/202607/04/2026

CASTANHAL

CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA27.284,2321.433,19
Lei n° 14.133/2021005/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL. REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS DO PE 020/2025 (MATERIAIS DE COZINHA).

22/04/202601/04/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA97.586,240,00
Lei n° 14.133/2021012/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, DIDÁTICO, BRINQUEDOS, JOGOS ESPORTIVOS E LÚDICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E EI MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.

16/04/202601/04/2026

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL

PUBLICADA575.625,220,00
Lei n° 14.133/2021001/2026/SEMAS

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO

NÃO SE APLICA

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INSTRUTORES E OFICINEIROS.

30/03/202627/03/2026

CASTANHAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PUBLICADA2.745,180,00
Lei n° 14.133/2021008/2026/SEMAS

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

19/12/202520/03/2026

CASTANHAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA216.000,00216.000,00
Lei n° 14.133/2021011/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO E MALHARIA

01/04/202618/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA203.749,00118.127,40
Lei n° 14.133/2021009/2026/SEMMA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASTANHAL/PA

19/12/202512/03/2026

CASTANHAL

FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE

REALIZADA43.200,0043.200,00
Lei n° 14.133/2021004/2026 - FMS

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CLASSIFICADOS COMO BENS COMUNS DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA.

24/03/202611/03/2026

CASTANHAL

FMS DE CASTANHAL

REALIZADA1.517.007,161.265.647,10
Lei n° 14.133/2021007/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS

26/03/202611/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA9.415.846,698.602.000,00
Lei n° 14.133/2021008/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

02/04/202610/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA7.115.534,820,00
Lei n° 14.133/202103/2026 - REPUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADO COM FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.

26/03/202609/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA2.153.833,332.030.000,00
Lei n° 14.133/2021009/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINA PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

23/03/202609/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA SUSPENSA9.830.000,000,00
Lei n° 14.133/2021006/2026/SECULT

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

16/12/202505/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA57.600,0057.600,00
Lei n° 14.133/2021004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MAIOR DESCONTO

SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS, TERRESTRE E HOSPEDAGEM).

24/03/202605/03/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA1.605.500,001.605.500,00
Lei n° 14.133/2021004/2026/SEMEL

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

16/12/202503/03/2026

CASTANHAL

FUNDO MUN. DE ESPORTE

REALIZADA100.800,00100.800,00
Lei n° 14.133/2021005/2026/SEMUTRAN

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

16/12/202527/02/2026

CASTANHAL

FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES

REALIZADA100.800,00100.800,00
Lei n° 14.133/202127/2025-PMC

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA COM CAPA MODULAR PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL.

29/12/202527/02/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA210.310,36195.297,96
Lei n° 14.133/2021016/2026-SEMAS

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DA BANDA SAYONARA PARA O BAILE DE CARNAVAL DOS IDOSOS NO DIA 13 DE FEVEIRO DE 2026, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ.

05/02/202626/02/2026

CASTANHAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA13.000,0013.000,00
Lei n° 14.133/202126/2025/PMC

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE TABLET, CHROMEBOOK E CARRINHO DE RECARGA PARA AS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP

12/12/202526/02/2026

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL

REALIZADA684.064,80616.680,00
Lei n° 14.133/2021006/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

FORNECIMENTO DE TINTA DE IMPRESSORA, CARTUCHO E TONNER

11/03/202625/02/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA1.081.145,23425.810,80
Lei n° 14.133/202128/2025/PMC

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE RECARGA (GABINETE PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E RECARGA DE DISPOSITIVOS MÓVEIS) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA.

25/02/202625/02/2026

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL

REALIZADA26.550,0026.550,00
Lei n° 14.133/2021011/2026/SECULT

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA PEGADA DO AXÉ” PARA O CARNAVAL 2026 DA CIDADE, QUE SERÁ REALIZADO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, EM CASTANHAL/PA.

29/01/202625/02/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA30.000,0030.000,00
Lei n° 14.133/2021024/2025-PMC

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.

26/11/202524/02/2026

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA385.993,94379.666,47