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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 2022/06.22.001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA PEDRO MESQUITA, Nº 101, BAIRRO: CENTRO, CEP 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UNAI, VINCULADA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 06/06/2022 | 02/12/2022 | MARITUBA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 105/2022-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS(S) ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETES E MOTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ALTAMIRA/PA (DEMUTRAN) E DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA (GMA), ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEGMUC. | 15/12/2022 | 02/12/2022 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 3.284.289,67 | 2.324.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E. 053/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE CILINDRO PARA GÁS MEDICINAL E RECARGA DE GÁS MEDICINAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA | 14/12/2022 | 02/12/2022 | VISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 287.481,53 | 284.030,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E. N° 054/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE TESTE RÁPIDO DE ANTÍGENO SWAB PARA UTILIZAÇÃO EM CASOS SUSPEITOS DE SÍNDROME GRIPAL E TRATAMENTO PRECOCE PELO NOVO CORONAVÍRUS DA COVID-19, COM A APROVAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA. | 14/12/2022 | 02/12/2022 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 47.550,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E. 055/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA COLETA E TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA. | 15/12/2022 | 02/12/2022 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | DESERTA | 66.384,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE PEÇAS, ACESSORIOS E COMPONENTES DE REPOSIÇAO ORIGINAIS DE 1º LINHA PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 13/12/2022 | 02/12/2022 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | FRACASSADA | 1.032.669,06 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2022/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 23/11/2022 | 02/12/2022 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 89/2022 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DIVERSOS PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 20/12/2022 | 02/12/2022 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 1.458.506,22 | 1.311.820,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00079-SRP EXCLUSIVO PARA MES E EPPS. | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ´´AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS``. | 16/12/2022 | 02/12/2022 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.158,00 | 3.210,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E. 056/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE VIDRARIAS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE VISEU-PA. | 15/12/2022 | 02/12/2022 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 66.037,50 | 24.240,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 34/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL | 05/07/2022 | 02/12/2022 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | REALIZADA | 28.866,40 | 28.866,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICOS E ELETRICOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MAGALHAES BARATA-PA | 15/12/2022 | 02/12/2022 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 3.062.403,49 | 2.450.221,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | 34/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | 05/07/2022 | 02/12/2022 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 215.282,80 | 215.282,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9108/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO DE UM GERADOR, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARCARENA. | 15/12/2022 | 02/12/2022 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.769.442,96 | 904.774,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | 047/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, LIMPEZA E HIGIENE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HMMA, MATERNIDADE ELMAZA SADECK E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 14/12/2022 | 02/12/2022 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 157.182,90 | 79.661,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2021-PMJ | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ROÇADEIRAS, GRUPO GERADOR E IMPLEMENTOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA /PA. | 30/09/2021 | 02/12/2022 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 175.903,32 | 167.072,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 68/2022 - SEMED/PMA -2054/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, SUPORTES E RECARGAS PARA ATENDERÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA - PA | 11/07/2022 | 01/12/2022 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 389.250,00 | 389.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-42/SEOB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINA EXTRUSORA DE CONCRETO E FORMA METÁLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. | 17/11/2022 | 01/12/2022 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | FRACASSADA | 56.370,66 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-0502001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/02/2021 | 01/12/2022 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 161.359,80 | 122.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 096/2022 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ – SEVOP. | 12/12/2022 | 01/12/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 1.868.002,00 | 977.083,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 099/2022 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), COM CAP50/70, CAPA DE ROLAMENTO, PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA. | 15/12/2022 | 01/12/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 12.766.925,43 | 12.751.268,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 80105/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CIRCUITOS MISTOS INCLUSIVOS. | 30/09/2022 | 01/12/2022 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 4.062.430,00 | 4.062.430,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 105/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SAÚDE E SUBPREFEITURAS DO APEÚ E DO JADERLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 14/12/2022 | 01/12/2022 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.750.175,75 | 2.487.965,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA, CONFECCIONADOS EM MDF PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS/PA | 07/12/2022 | 01/12/2022 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 288.828,46 | 240.015,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022-SRP/CPL/SEMSA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS INTEGRADAS DE APOIO À GESTÃO, PAINEL DE CHAMADAS, SOLUÇÃO DE DISPARO DE MENSAGENS DE TEXTO AOS USUÁRIOS E PESQUISA DE SATISFAÇÃO COM OUVIDORIA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI / PA. | 12/12/2022 | 01/12/2022 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.758.444,56 | 1.558.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-010801 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-CADÚNICO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | 02/08/2022 | 01/12/2022 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-00051 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, DESTINADO ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO DE DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS | 14/12/2022 | 01/12/2022 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 3.755.497,70 | 2.641.316,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM MOTOR 4T, 105 CV, PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DE LANCHAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE VOLANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA | 12/12/2022 | 01/12/2022 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-00050 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA USUÁRIOS DA POLITICA SOCIAL, USUÁRIO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URUARÁ | 13/12/2022 | 01/12/2022 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.175.120,00 | 794.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2022 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CORTINA PERSIANA, ROLO, EM TECIDO BLACKOUT, ANTIALÉRGICO E LAVÁVEL, NAS CORES CINZA, MARFIM E INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO PAR A SEDE DA SECRETARIA E UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 07/11/2022 | 01/12/2022 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 174.193,25 | 171.875,00 |
