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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRONICO DE SRP Nº 9/2023-021-SEMAD/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | 1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES: (ROÇADA / LIMPEZA DE ÁREA - MECANIZADA / MANUAL - SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO, ARBUSTOS DE VARIADOS TIPOS, ROÇAGEM, LIMPEZA MECANIZADA E RASTELAGEM DAS ÁREAS VERDES, COMPREENDENDO A RETIRADA DE ENTULHO, INCLUINDO A LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NOS BLOQUETES DE CALÇAMENTO INTERNOS E PINTURA DAS CALÇADAS). COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, COMBUSTÍVEL E MÃO-DE-OBRA. | 14/08/2023 | 16/08/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 5.427.035,80 | 3.565.209,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RECAPAGEM E DUPLAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 23/11/2023 | 16/08/2023 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 489.450,00 | 489.450,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023-PE-SRP-PMSF-INFRA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI) | 23/08/2023 | 16/08/2023 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 275.986,10 | 170.714,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | CONCESSÃO | NÃO SE APLICA | CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. | 18/09/2023 | 16/08/2023 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 1.538.692.800,00 | 3.846.777,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-004 CMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS –PA. | 28/08/2023 | 16/08/2023 | ELDORADO DO CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | REALIZADA | 54.283,21 | 45.323,21 |
| Lei nº 10.520/2002 | 00040/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 30/08/2023 | 16/08/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | PUBLICADA | 539.966,60 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-002SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA DOMINGOS CARDOSO, LOTE 15, QUADRA 117, BAIRRO ALTO BONITO, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ . | 13/04/2023 | 16/08/2023 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 041/2023-SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUTI/PA. | 29/08/2023 | 16/08/2023 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 281.596,67 | 286.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-024-SEMED/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA ÁREA URBANA E RURAL, EM CONSONÂNCIA COM QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 30/08/2023 | 16/08/2023 | ORIXIMINA | FUNDEB | REALIZADA | 829.579,63 | 374.059,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-008-PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | APRESENTAÇÃO ÚNICA EM SHOW ARTÍSTICO COM O “CANTOR VITOR FERNANDES” NA REALIZAÇÃO DO VITSOL 2023, NO DIA 28/09/2023 NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA. | 02/08/2023 | 16/08/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 268.000,00 | 268.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 071/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. | 30/08/2023 | 16/08/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.133.815,43 | 705.056,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-2501001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM AGRIMENSURA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIAMENTO NAS ÁREAS URBANAS, SUBURBANAS, RURAIS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. | 25/01/2023 | 16/08/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-003 CMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS – PA. | 24/08/2023 | 14/08/2023 | ELDORADO DO CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | REALIZADA SUSPENSA | 75.177,18 | 61.564,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA (ROTAS REMENECENTES). | 28/08/2023 | 14/08/2023 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 182.700,00 | 177.625,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 063/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 25/08/2023 | 14/08/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 0,00 | 7.978.016,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 032/2023/PMX | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGENS EM GERAL (CONFECÇÃO DE FAIXAS, ADESIVOS, FAIXAS, PLACAS E OUTROS). | 29/08/2023 | 14/08/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 3.457.900,55 | 2.102.786,68 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E IMPRESSORAS, RECARGAS DE TONERES, CONFIGURAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA. | 12/04/2023 | 14/08/2023 | AUGUSTO CORREA | CAMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 20.833,30 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 026/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, NO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E SUAS SECRETARIAS | 24/08/2023 | 14/08/2023 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 755.086,00 | 733.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE URUARÁ -PA. | 21/07/2023 | 14/08/2023 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 192.000,00 | 192.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039.2023.000027 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS MEDICINAL PARA USO HUMANO A SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 25/08/2023 | 14/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 239.710,50 | 155.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041.2023.000029 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS DE LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA; | 28/08/2023 | 14/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 712.351,52 | 438.278,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040.2023.000028 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS LINHA PESADA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ. | 28/08/2023 | 14/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 584.196,63 | 474.164,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2023-016-INEXIG. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS, PARA RECORRER AO PODER JUDICIARIO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO OU SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA JURISDIÇÃO DO CONSTITUINTE COM A INTERPOSIÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL VISANDO OBTER ORDEM JUDICIAL QUE PERMITA O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO AO PROSSEGUINMENTO/FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 044897/2023, DENTRO DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO EM CONCRETO, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 08/08/2023 | 14/08/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042.2023.000030 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS,E MATERIAS PERMANENTES HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, PARA ATENDER A UNIDADE DE ATENÇÃO BASICA VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; | 29/08/2023 | 14/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.720.492,75 | 1.390.372,39 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029.2023.000021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEICULO 0KM PARA ATENDER A ATENÇÃO BASICA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, Nª 07331.783000/1210-07. | 25/08/2023 | 14/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 106.549,19 | 33.624,29 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9042/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO DJ PV NO FESTIVAL DO ABACAXI 2023 DO MUNICIPIO DE BARCARENA(PA). | 11/07/2023 | 14/08/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023/PMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O ARTÍSTICA RELIGIOSO SAMUEL MARIANO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “DIA DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 02/08/2023 | 11/08/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE N° 052/2023-SESMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA E COAGULAÇÃO PARA O HGA, UPA, CAD E CTA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA/PA | 30/08/2023 | 11/08/2023 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 548.399,88 | 326.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2023-TP/SEMTRAS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL DE BEBE (KIT NATALIDADE), PARA SEREM ENTREGUES AS GESTANTES ATENDIDAS PELO CRAS- CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS. | 25/08/2023 | 11/08/2023 | RUROPOLIS | ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO | REALIZADA | 416.340,00 | 331.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/23 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2023- CMS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER-SEMJEL | 11/08/2023 | 11/08/2023 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 32.150,00 | 32.150,00 |
