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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 14.133/2021 | 013/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES E SIMILARES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS) DA PREFEITURA DE IGARAPÉ-MIRI/PA, INCLUINDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM EXCLUSIVIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 09/05/2025 | 23/04/2025 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 2.700.000,00 | 2.701.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | CONCORRÊNCIA 001/2025 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDEPENDENTE E UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARAÍSO DO MURININ II, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE BENEVIDES/PA. | 09/04/2025 | 22/04/2025 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.113.663,13 | 2.041.128,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 016/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LO-GISTICA PARA ATENDER MATÉRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CA-PITAL FEDERAL. | 27/03/2025 | 22/04/2025 | PLACAS | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE - SEMMA. | 02/04/2025 | 22/04/2025 | SANTAREM | SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA | REALIZADA | 840.000,00 | 840.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | CONTRATO Nº 002/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS | 16/04/2025 | 22/04/2025 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 58.877,00 | 58.877,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | 22/04/2025 | 22/04/2025 | SANTAREM | SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 07/01/2025 | 22/04/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ELDORADO DOS CARAJAS | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 008/2025/FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA(S) HABILITADA(S) PARA FORNECIMENTO PÃES E ROSCAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA – PA. | 17/04/2025 | 22/04/2025 | SAPUCAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.980,00 | 54.540,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 07/01/2025 | 22/04/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | .006/2025-CMLA-INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO). | 08/01/2025 | 22/04/2025 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 004.2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA, EM SUAS ATIVIDADES GERAIS TREINAMENTO DE RISCOS E ENTREGA DE EPI´S (NR01 E NR6) E GESTÃO MENSAL ESOCIAL SST DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 06/03/2025 | 22/04/2025 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 39.991,00 | 39.991,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 010/2025-SRP/PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEICULOS LEVES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU – PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 06/05/2025 | 22/04/2025 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 29.097.597,52 | 26.415.873,16 |
Lei n° 14.133/2021 | EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO FUTURA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 02/05/2025 | 22/04/2025 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.191.817,45 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 008/2025-DL-SEMTRAS | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTIVEL, INCLUINDO GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S-10, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, VINCULADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DELCRADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N°047/2025-GP/PMR, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE UM PROCESSO ADEQUADO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, QUE RESULTOU NA DESORGAMIZAÇÃO ADMNISTRATIVA E OPERACIONAL, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA. | 12/02/2025 | 22/04/2025 | RUROPOLIS | ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO | REALIZADA | 93.165,00 | 92.325,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/ 2025-010401 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA. | 05/05/2025 | 22/04/2025 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | PUBLICADA | 156.038,82 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEIS NA CIDADE DE CUMARU DO NORTE/PA | 20/05/2025 | 22/04/2025 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 441.594,34 | 441.022,46 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 07/01/2025 | 22/04/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-011-PMJ | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES PARA O GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS - FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA-PA - EXERCICIO 2025. | 21/05/2025 | 22/04/2025 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 3.915.289,46 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 01/2025 - DL/CCL/PMCA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MOBILIÁRIO HOSPITALAR DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DA REDE ÚNICA DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | 08/04/2025 | 22/04/2025 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 62.449,41 | 57.310,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 07/01/2025 | 22/04/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 90007-2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO E DE RECREAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 05/05/2025 | 22/04/2025 | SALINOPOLIS | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 122.973,14 | 45.585,99 |
Lei n° 14.133/2021 | 019.2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FARIA - ESF, NO SETOR CASCALHEIRA. | 09/04/2025 | 22/04/2025 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 17.324,91 | 17.324,91 |
Lei n° 14.133/2021 | 002/2025-CMMC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEICULOS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS. | 24/04/2025 | 22/04/2025 | MOJUI DOS CAMPOS | CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS | REALIZADA | 234.570,60 | 13.500.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | N° 017-2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA "ANDRÉ E FELIPE" PARA O EVENTO TRADICIONAL EM COMEMORAÇÃO AO 43ª ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA – PA. | 15/04/2025 | 22/04/2025 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 013/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGISTICA PARA ATENDER MATÉRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS NA CAPITAL FEDERAL. | 27/03/2025 | 22/04/2025 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 015/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGISTICA PARA ATENDER MATÉRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CA-PITAL FEDERAL. | 27/03/2025 | 22/04/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | A/2023-0003 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023SEMOUT, DO MUNICÍPIO DE CURUÇA/PA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | 05/12/2023 | 22/04/2025 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 8.012.460,96 | 3.286.981,53 |
Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA Nº 2025/004 SEMAD/PMM | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINA DE COSTURA PARA INICIANTES EM ATENDIMENTO AO CREDENCIAMENTO PARA CAPACITAÇÃO Nº 006/2024-SEDETER/PMM. | 17/01/2025 | 22/04/2025 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 49.920,00 | 49.920,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 08/2021-DL/SEMECDEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 25/05/2021 | 22/04/2025 | GOIANESIA DO PARA | SEC MUN DE EDUCACAO | PUBLICADA | 46.599,00 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 07/01/2025 | 22/04/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |