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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-014-PMVX | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA). | 04/04/2025 | 19/03/2025 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 3.842.496,12 | 2.263.092,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, PATRIMONIAIS, FINANCEIRAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES EM QUE SE NECESSITE DO CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ/PA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 10/01/2025 | 19/03/2025 | CURUA | SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS | REALIZADA | 507.055,73 | 448.000,00 |
Lei n° 11.947/2009 | 001/2025-SEMED | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA O EXERCÍCIO 2025 | 09/04/2025 | 19/03/2025 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 583.059,00 | 583.059,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 90002-2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL), PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ANALISE CLÍNICA (EXAMES) DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES CLÍNICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 01/04/2025 | 19/03/2025 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.802.880,00 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-02 PMBJT | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DE JOGOS MUNICIPAIS, NAS DIFERENTES MODALIDADES ATENDENDO O CALENDÁRIO ESPORTIVO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA | 14/02/2025 | 19/03/2025 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 58.650,00 | 58.650,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-004 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 02/04/2025 | 19/03/2025 | MOCAJUBA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 527.190,00 | 526.627,10 |
Lei n° 14.133/2021 | 7.2024-058-PMC | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE DADOS RELATIVO A RECURSOS HUMANOS, MIGRAÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA INSTITUIÇÃO, RELATÓRIOS AO T. C. M. - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E INFORMAÇÕES SOCIAIS, EM ATENÇÃO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS - PA | 02/12/2024 | 19/03/2025 | CURIONOPOLIS | SEC. DE ADMINISTACAO | PUBLICADA | 35.199,96 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 01/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR LANCE | CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, DOS ESPAÇOS DENOMINADOS DE QUIOSQUES, COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS A ESTE INCORPORADOS, LOCALIZADOS: A) BELO CENTRO – QUIOSQUE Nº 04 (ÁREA 3,64M²), B) FORTALEZA DO TAPAJÓS (MIRANTE) – QUIOSQUE Nº 01 (ÁREA 8,61 M²), C) FORTALEZA DO TAPAJÓS (MIRANTE) – QUIOSQUE Nº 02 (ÁREA 8,69M²), D) ORLA DA VILA ARIGÓ - PRAINHA – QUIOSQUE Nº 02 (ÁREA 13,61M²), E) BOSQUE VERA PAZ DA CIDADE – QUIOSQUE Nº 02 – (ÁREA 7,99 M²), F) ANYSIO CHAVES – AEROPORTO VELHO – QUIOSQUE Nº 02 (ÁREA 15,48M²), G) NOVA ORLA DA CIDADE – QUIOSQUE Nº 09 (ÁREA 19,06M²), H) PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM – QUIOSQUE Nº 01 (8,75M²), I) BOSQUE VERA PAZ DA CIDADE – QUIOSQUE Nº 01 (ÁREA 12,25M²), J) PISTA DE LAZER – NOVA REPÚBLICA – QUIOSQUE Nº 03 (ÁREA 14,27M²), K) PRAÇA DAS FLORES – QUIOSQUE Nº 01 (ÁREA 9,30M²), L)NOVA ORLA DA CIDADE DE SANTARÉM – QUIOSQUE Nº 10 (ÁREA 9,48M²), M) PISTA DE LAZER - NOVA REPÚBLICA - QUIOSQUE Nº 01- (ÁREA 38,50 M²), N) BELO CENTRO - QUIOSQUE Nº 02- (ÁREA 3,64 M²), O) PRAÇA DO SANTARENZINHO – QUIOSQUE Nº 01- (ÁREA 14,75M²), OBJETIVANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES COMO COMIDAS TÍPICAS E VARIADAS, BOLOS, TORTAS, SALGADOS, SUCOS, SORVETES, SANDUICHES, ÁGUA MINERAL, BEBIDAS GASEIFICADAS E ARTESANATOS. | 08/04/2025 | 19/03/2025 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 9.126,00 | 11.477,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-00011-SRP/PMMR | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS LEVES E PESADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO PARÁ, | 03/04/2025 | 19/03/2025 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 1.269.576,64 | 1.262.825,24 |
Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURUA/PA. | 10/04/2025 | 19/03/2025 | CURUA | SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 2.380.667,10 | 2.317.833,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 001/2024-DISP | DISPENSA, ART. 75, INCISOS XV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | 06/11/2024 | 19/03/2025 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 165,00 | 165,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PE016/2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA | 04/04/2025 | 19/03/2025 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.505.666,00 | 2.832.800,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 001 2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | 1.1. O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É REGISTRO DE PREÇOS PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.2. A LICITAÇÃO SERÁ DIVIDIDA EM 2 (DOIS) ITENS, CONFORME TABELA CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, FACULTANDO-SE AO LICITANTE A PARTICIPAÇÃO EM QUANTOS ITENS FOREM DE SEU INTERESSE. | 01/04/2025 | 19/03/2025 | RIO MARIA | CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 129.457,44 | 129.121,61 |
Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA EXECUTADOS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 08/01/2025 | 19/03/2025 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 79.200,00 | 79.200,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH-PA, EXERCICIO 2025. | 02/01/2025 | 19/03/2025 | BANNACH | CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 014/2025/SEMEC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE SOB O REGIME DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 02/04/2025 | 19/03/2025 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 17.622.088,00 | 9.031.310,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-017 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ETILÔMETRO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) | 07/08/2024 | 19/03/2025 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 29.310,00 | 28.480,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.008/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES | 16/01/2025 | 19/03/2025 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 495.994,08 | 384.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.007/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES | 16/01/2025 | 19/03/2025 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 242.000,04 | 204.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 02/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE MARAPANIM/PA | 13/02/2025 | 19/03/2025 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 006/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI. | 19/02/2025 | 19/03/2025 | PEIXE-BOI | CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 31.009,59 | 30.826,60 |
Lei n° 14.133/2021 | 012/2025-IN/PMR/SEMAP | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA DANDO APOIO DE ESCRITÓRIO E ADMINISTRATIVO, DE TRANSLADO, MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, INDICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RECURSOS FEDERAIS DISPONÍVEIS, MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL, DE PLEITOS APRESENTADOS POR CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS, DE NOVOS CONVÊNIOS E JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO FEDERAL PERANTE OS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES EM BRASÍLIA. | 07/01/2025 | 19/03/2025 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 200.000,04 | 180.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 04/2024 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2024/PMC, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 014/2024/PMC, GERENCIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. | 20/12/2024 | 19/03/2025 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 935.433,60 | 935.433,60 |
Lei n° 14.133/2021 | 009/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA | 01/04/2025 | 19/03/2025 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 309.323,76 | 140.407,14 |
Lei n° 14.133/2021 | PE003-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COPA E COZINHA, LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA | 02/04/2025 | 19/03/2025 | SAO FELIX DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 475.545,83 | 311.807,10 |
Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-020 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NA ORLA – MUNICÍPIO DE ÓBIDOS – PA, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS | 20/09/2024 | 19/03/2025 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 386.431,08 | 384.493,29 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-15 SMCUL | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO SHOW COLOCADO REFERENTE APRESENTAÇÃO DO GRUPO INTERNACIONAL DOUBLE YOU, DATA DE 10 DE MAIO DE 2025 APRESENTAÇÃO EM COMEMORA O 37º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA. | 17/02/2025 | 19/03/2025 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 90004/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ | 31/03/2025 | 19/03/2025 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 006/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA(S) DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA DE NATUREZA CONTÍNUA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. | 07/01/2025 | 19/03/2025 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA Nº 2025/002 SEMED/PMM | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES, INCLUINDO AVALIAÇÃO DE OPTOMETRIA, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS COM ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARITUBA-PA. | 03/02/2025 | 19/03/2025 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 59.400,00 | 59.000,00 |