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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 13.979/2020 | 10/2020-FUNPAPA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM. | 16/04/2020 | 05/05/2020 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 503.000,00 | 503.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 15/05/2020 | 05/05/2020 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 6.938.441,11 | 6.475.662,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 017/2020 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - SEVOP. | 29/05/2020 | 05/05/2020 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | PUBLICADA SUSPENSA | 1.428.730,00 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 003/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMBATE AO COVID-19. | 08/04/2020 | 05/05/2020 | ALENQUER | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 48.495,75 | 48.495,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2020-009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CANTORA MANU BATIDÃO PARA EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DA LAGOA DA CIDADE DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. | 09/03/2020 | 05/05/2020 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 13.684,21 | 13.684,21 |
| Lei nº 13.979/2020 | DL-007/2020-SEMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARA ARTESANAL DE TECIDO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 04/05/2020 | 05/05/2020 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP Nº 016/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS URNAS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS-PA | 17/04/2020 | 05/05/2020 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | PUBLICADA | 185.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2018, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP 001/2018, DO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO - MA, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS - PA. | 04/02/2019 | 05/05/2020 | CURIONOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | REALIZADA | 535.200,00 | 535.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2020-000010 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO EM REPAROS E CONSTRUÇÃO EM VÁRIAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARCELADAMENTE NO DECORRER DO ANO DE 2020. | 02/03/2020 | 05/05/2020 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 4.460.317,08 | 3.044.181,29 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2020FMS-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, RAIO-X, TÉCNICOS DESCARTÁVEIS, ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE TRAIRÃO-PÁ. | 15/05/2020 | 05/05/2020 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA SUSPENSA | 6.612.762,96 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 73/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, CAFÉ AÇÚCAR E ADOÇANTE. | 15/05/2020 | 04/05/2020 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 386.676,34 | 236.522,40 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-006SEMSA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RESPIRADORES MECÂNICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS LEITOS DE UTI DA ALA COVID, DO HOSPITAL GERAL EVALDO BENEV IDES (HGP). DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS - SEMSA, ESTADO DO PARÁ | 29/04/2020 | 04/05/2020 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 2304001/2020D | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TAIS COMO, MASCARAS, LUVAS E ÁLCOOL EM GEL P/ PREVENÇÃO E AÇÕES DE CONTENÇÃO DO EM MEIO A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONA VIRUS). | 23/04/2020 | 04/05/2020 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 192.024,60 | 182.696,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE SEGURANÇA PESSOAL OSTENSIVA DESARMADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER E DEMAIS SECRETARIAS | 14/05/2020 | 04/05/2020 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | PUBLICADA | 294.556,80 | 0,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA 001/2020 - DISPENSA 010/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE | 06/02/2020 | 04/05/2020 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.958,90 | 10.958,90 |
| Lei nº 13.979/2020 | 002/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SEUS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO GOVERNO FEDERAL | 20/04/2020 | 04/05/2020 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 148.800,00 | 148.800,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 003/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SEUS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. | 10/04/2020 | 04/05/2020 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.496.040,00 | 1.496.040,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2020 | CONVITE | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE UMA EMBARCAÇÃO DO TIPO UBSF FLUVIAL NO TRECHO MANAUS/AM X JACAREACANGA/PA”. | 11/05/2020 | 04/05/2020 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | PUBLICADA | 69.333,00 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-006 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 | 06/04/2020 | 04/05/2020 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.359,50 | 2.310,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-23 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO | 15/05/2020 | 04/05/2020 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 126.480,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 053/2020/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (TUBOS) PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. | 18/06/2020 | 04/05/2020 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 679.582,90 | 293.080,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE LEI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA | 15/05/2020 | 04/05/2020 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 247.900,00 | 187.600,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 002/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | 14/05/2020 | 04/05/2020 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 294.762,00 | 4.339.090.729,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | 3.1REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VESTUÁRIO, TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAL DE CAMA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO NO RAMO DE MALHARIA. | 26/03/2020 | 04/05/2020 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | PUBLICADA | 13.063.067,02 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | DISP-005-PMO/20 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE APARELHOS CELULARES PARA VIABILIZAR A COMUNICAÇAO DOS GESTORES E TRABALHADORES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS, PARA QUE POSSAM DAR CONTINUIDADE EM SUAS ATIVIDADES NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID-19) E AGENDAR OS ATENDIMENTOS DOS USUÁRIOS PARA A PREVENÇAO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇAO DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO TRABALHO. | 29/04/2020 | 04/05/2020 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 6.405,00 | 5.820,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-24 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DE PNEUS COM CONSERTOS, RECAPAGENS, E TROCAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS D IVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO | 18/05/2020 | 04/05/2020 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 283.971,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2020/FMAS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS, VISANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO PARA CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO DOS MORADORES DO BAIRRO JADERLÂNDIA E AS AÇÕES DO PROJETO SOCIAL DOM PINO BALLABIO, NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 72, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 25/03/2020 | 04/05/2020 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 29.402,42 | 29.402,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/0052020-DL-PMSBP-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MONTAGEM DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, DE ACORDO DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020, AMPARADO A NÍVEL MUNICIPAL PELO DECRETO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ N.º 020/2020 E 21/2020-GPNFS /PA, SUBSIDIADA NO QUE COUBER PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. | 27/04/2020 | 04/05/2020 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 361.383,55 | 361.383,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2020-000004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL PARA SEDIAR A ESTRATEGIA DE SAUDE MARIA FARIAS, NO SETOR CASCALHEIRA, VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA. | 16/04/2020 | 04/05/2020 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA 001/2020 - DISPENSA 011/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE | 06/02/2020 | 04/05/2020 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 11.966,90 | 11.966,90 |
