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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL | 26/04/2019 | 15/04/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | FRACASSADA | 3.062.361,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-106-DL-PMM-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MAIOR LANCE | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO À CONJUNTO NOVA MARITUBA II, QUADRA 01, Nº 34, BAIRRO: DECOUVILLE, CEP: 67.200-000, MARITUBA/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F CENTRO EDUCACIONAL ÔMEGA, QUE TEM COMO OBJETO O ATENDIMENTO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/11/2018 | 15/04/2019 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (HIGIENE E LIMPEZA) | 29/04/2019 | 15/04/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 9.096.340,44 | 6.689.233,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ( EXPEDIENTE) | 30/04/2019 | 15/04/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 9.338.004,83 | 7.532.252,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2019 | CONCORRÊNCIA | NÃO SE APLICA | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO O FOMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO INCREMENTO DOS INDICADORES QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 15/05/2019 | 15/04/2019 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008.2019.01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGAIS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, MATÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL, PRODUÇÃO DE ÁUDIO, COMUNICAÇÃO VISUAL E ENCARTES PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA | 29/04/2019 | 15/04/2019 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 273.132,24 | 155.680,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP Nº 022/2019 - PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTÊINERES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA | 01/04/2019 | 15/04/2019 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 1.417.750,50 | 1.646.940,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN-002/2019-PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO DE CONTABILIDADE E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ. | 03/01/2019 | 15/04/2019 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 533.470,00 | 533.470,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E RECARGA DE GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NIPROF, PARQUE DA CIDADE, PRAÇAS E CANTEIROS, INFRAESTRUTURA RURAL E ADMINISTRATIVO DA SEMAP. | 24/04/2019 | 15/04/2019 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | REALIZADA | 1.154.737,68 | 1.286.976,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA DO RAMO PERTINENTE, PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E BARCO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 26/04/2019 | 15/04/2019 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 261.450,00 | 261.450,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-110304 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE, PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL) CONFORME PROPOSTA Nº 11415.068000/1170-04. | 11/03/2019 | 15/04/2019 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (LAVADORA, ROÇADEIRAS, MOTOR DE PODA E OUTROS), PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA LAVADORA, ROÇADEIRAS, PARA MOTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS LAVADORAS, ROÇADEIRAS, MOTOS E OUTROS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2019 | 15/04/2019 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 638.221,75 | 603.664,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2019/PMO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, SECRETARIAS E FUNDOS, NO EXERCÍCIO DE 2019 | 26/04/2019 | 15/04/2019 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 637.487,35 | 564.995,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2019 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO | 02/05/2019 | 15/04/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | FRACASSADA | 240.000,00 | 290.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-00033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 13/06/2018 | 15/04/2019 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 2.228.417,81 | 1.655.074,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP Nº 023/2019 - SESPA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO AÉREA DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, POR VEÍCULO DE SUPORTE AVANÇADO – UTI AÉREA, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA. | 01/04/2019 | 15/04/2019 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | DESERTA | 844.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS E OUTROS RELACIONADOS A ATIVIDADE, PARA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO. | 29/04/2019 | 15/04/2019 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 2.180.083,05 | 1.733.069,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2019 – PMC – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE FEIJÃO CAUPI, VARIEDADE BRANCA: BR III TRACUATEUA, NAS SEGUINTES CATEGORIAS: C1, C2 E S1 E S2 PARA ATENDER A NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | 22/04/2019 | 15/04/2019 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | DESERTA | 191.666,75 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2019 – PMC – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL CAPANEMA | 22/04/2019 | 15/04/2019 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 3.064.578,30 | 2.545.770,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000026/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, GELADEIRA, FREEZER E OUTROS | 29/04/2019 | 15/04/2019 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 695.634,49 | 471.376,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-100401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS PORTES) E EMBARCAÇÕES, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS E SUAS SECRETARIAS | 29/05/2019 | 15/04/2019 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 3.470.580,00 | 3.414.220,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E SECRETARIAS VINCULADAS | 29/04/2019 | 15/04/2019 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 2.382.590,37 | 1.480.365,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO | 04/01/2019 | 15/04/2019 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-140202 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, PARA O ANO LETIVO DE 2019. | 15/02/2019 | 15/04/2019 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.552.640,00 | 2.552.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-110305 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OPME (ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS) CONSTANTES NA TABELA SUS. | 11/03/2019 | 15/04/2019 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 8,05 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2019 SEMIDU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO AO EDITAL. | 25/04/2019 | 15/04/2019 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 698.474,98 | 595.470,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 24/04/2019 | 15/04/2019 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | REALIZADA | 301.800,00 | 273.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2019-080303 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU – PARÁ, RUA SALVADOR - CONTRATO DE REPASSE - CONVÊNIO N° 0856582/2017 MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 08/03/2019 | 15/04/2019 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 330.000,00 | 329.668,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTANÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA (RECARGA DE GÁS, LIMPEZA GERAL E HIGIENIZAÇÃO, LUBRIFICAÇÃO DE MOTOR VENTILADOR) INCLUINDO TROCA DE PEÇAS/ AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR ROTATIVO EM EQUIPAMENTOS DE CENTRAIS DE AR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS. | 12/04/2019 | 15/04/2019 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 80.087,46 | 56.472,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E PARA ATUAR COMO PREGOEIRO | 03/01/2019 | 14/04/2019 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
