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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 11/12/2019 | 27/11/2019 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 300.000,00 | 300.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E DAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 10/12/2019 | 27/11/2019 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 422.481,93 | 351.967,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-319/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 | 08/10/2019 | 27/11/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2019 – PMC – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E SUAS SECRETARIAS. | 02/12/2019 | 27/11/2019 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.100.328,12 | 1.050.469,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/PMS/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE IMPLEMENTAR O CAQI - CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO, NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS),COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, DEFENDENDO O INTERESSE DA CONTRATANTE | 06/11/2019 | 27/11/2019 | SAPUCAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 20,00 | 20,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 049/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS, PARA ATENDER OS BENEFÍCIOS DE AUXILIO FUNERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 05/12/2019 | 27/11/2019 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 902.065,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000003/2019-PMON | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS E OUTROS. | 07/11/2019 | 27/11/2019 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 114.993,00 | 114.993,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00055 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 13/12/2019 | 27/11/2019 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | FRACASSADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP075/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), ATRAVÉS DA PROPOSTA DO CONVENIO FEDERAL Nº. 14051.642000/1180-07 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 09/12/2019 | 27/11/2019 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 455.890,00 | 370.476,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 131/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (T.I.), PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO ISSQN E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MÓDULOS PARA O SISTEMA DE GESTÃO DO ISSQN, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS E SUPORTE TÉCNICO. LICITAÇÃO REVOGADA. | 07/12/2020 | 27/11/2019 | BELEM | SEFIN | PUBLICADA | 1.308.109,48 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 44/2019-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL. | 20/11/2019 | 27/11/2019 | NOVO PROGRESSO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 3.473.397,25 | 3.308.473,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO BOMBAS SUBMERSAS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO. | 09/12/2019 | 27/11/2019 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | PUBLICADA | 941.531,06 | 939.899,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00058 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS. | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. | 13/01/2020 | 27/11/2019 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 21.407.872,62 | 15.663.918,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-45 FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA NA SEDE E VILA 1º DE MARÇO, CONFORME PROPOSTA 12133.001000/1140-03 MINISTÉRIO DA SAÚDE, REMANESCENTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016. | 28/12/2018 | 27/11/2019 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 63.800,00 | 63.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 50/0182019-PP-SRP/PMSAT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS | 05/12/2019 | 27/11/2019 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 6.271.838,35 | 2.958.018,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2019 – PMC – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E SUAS SECRETARIAS. | 03/12/2019 | 27/11/2019 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.448.887,58 | 1.253.460,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-2019.033 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO CORRETIVA INTEGRAL E CONTINUA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA NAS VIAS URBANAS, VILAS, DISTRITOS, INCLUINDO TODOS OS SERVICOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO, COM REPARO DE DEFEITOS, SUBSTITUICAO DE MATERIAIS (LUMINARIAS, LAMPADAS, REATORES, RELES FOTOELETRICOS, FIACAO E BRACOS DE SUSTENTACAO FIXACAO DAS LUMINARIAS E TRANSFORMADORES). QUE SE FIZEREM NECESSARIOS, DE ACORDO COM E ESPECIFICACOES TECNICAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DA PREFEITURA DE ITUPIRANGA. | 28/11/2019 | 27/11/2019 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 375.919,68 | 361.920,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-027-FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº 11528.843000/1190-01, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUNDÁ | 10/12/2019 | 27/11/2019 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 200.000,00 | 141.985,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E FERRAMENTAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E DAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 09/12/2019 | 27/11/2019 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 9.275.228,17 | 5.974.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ELETROELETRÔNICOS, ELETRO PORTÁTEIS, ELETRODOMÉSTICOS, APARELHOS DE MULTIMÍDIA E OUTROS) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 11/12/2019 | 27/11/2019 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.602.099,17 | 865.483,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-027FMS-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MEDICAMENTOS EM GERAL PARA SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO. | 11/12/2019 | 27/11/2019 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 4,00 | 1.248.961,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2019 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NÍNIVE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, | 06/12/2019 | 27/11/2019 | ACARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 322.730,14 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030106 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE E GÁS, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAGRE | 31/01/2017 | 27/11/2019 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | PUBLICADA | 2.691.898,90 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-13SECULT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DO 6º ANIVERSÁRIO DA VILA CARIMÃ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 27/11/2019 | 27/11/2019 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 002/2019 SEMED | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PARA | 17/12/2019 | 27/11/2019 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 554.401,03 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES | 20/09/2019 | 27/11/2019 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 1.886.400,00 | 1.886.400,00 |
| Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011 | 001/2019 | SRP/RDC ÓRGÃO ADERENTE OU CARONA (LEI Nº 12.462/2011 E DECRETO Nº 7.581/2011) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) COM CAP 50/70 E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RR-2C PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BUJARU-PA. | 02/01/2019 | 27/11/2019 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 1.709.580,00 | 1.552.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-017/2017-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E SUAS SECRETARIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 | 27/04/2017 | 26/11/2019 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 146.000,00 | 125.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN-007/2019-PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA VIA INTERNET PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE TUCURUÍ/PA. | 09/08/2019 | 26/11/2019 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 85.500,00 | 85.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-019/2017-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, DESTINADOS A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E SUAS SECRETARIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 | 27/04/2017 | 26/11/2019 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 154.500,00 | 120.000,00 |
