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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 3346/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO INTERNO | 11/04/2017 | 14/08/2017 | BELEM | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 101.328,00 | 101.328,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO D SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PUBLICAS E ASSESSORIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DOS ATOS PÚBLICOS | 07/01/2015 | 14/08/2017 | SANTAREM | SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV. | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA | 22/05/2017 | 14/08/2017 | CURUA | CAMARA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 21.000,00 | 21.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00012 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO DE 65M² PARA DAR APOIO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DURANTE A 51ª AGROPEC. | 07/08/2017 | 14/08/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 065/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES DOCES E SALGADOS DOS ITENS FRACASSADOS NO PP 038/2017 E DESERTOS NO PP 039/2017 PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. | 28/08/2017 | 14/08/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 762.616,27 | 180.843,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 107/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS (NEO ADVANCE) EM FAVOR DE NICOLAS GEOVANE MELO RIBEIRO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0023996-40.2017.814.0301 | 26/05/2017 | 14/08/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 12.180,00 | 12.180,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 064/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSILIOS EM GERAL DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 24/08/2017 | 14/08/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 1.502.548,01 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00037-SRP/PMMR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE COPA E COZINHA E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ. | 18/08/2017 | 14/08/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 34.800,00 | 4.476.047,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PARA ANTEDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E SUAS SECRETARIAS. | 20/06/2017 | 14/08/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 877.715,91 | 857.087,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-2505001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA COMUNIDADE SANTA ANA DO PERIPINDEUA, ZONA RURAL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, ONDE FUNCIONARÁ COMO CASA DOS PROFESSORES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 25/05/2017 | 14/08/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 4.550,00 | 4.550,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020301 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS COM CBUQ. | 15/03/2017 | 14/08/2017 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 143.600,00 | 140.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MAS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO | 21/03/2017 | 14/08/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 145.450,00 | 139.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO | 21/01/2013 | 14/08/2017 | SANTAREM | SEMDE - SECRET. MUNIC. PLANEJ. DESENV. | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - PMC - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGREGADOS PÉTREOS E MINERAIS E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 12/05/2017 | 14/08/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 4.258.335,00 | 3.966.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 112/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, TAMANHO P, PARA A PACIENTE ELZA SEBASTIANA LACERDA COSTA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0447645-03.2016.8.14.0301 | 12/05/2017 | 14/08/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.173,60 | 1.173,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | PD-CPL-007/2017-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTE NOS PERÍMETROS DAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO–PA. | 03/08/2017 | 14/08/2017 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 519.163,78 | 519.163,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES,PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 22630007 E Nº 34920006,QUE VISAM EQUIPAR O CENTRO DE SAÚDE DE TRACUATEUA E UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTA MARIA | 04/08/2017 | 14/08/2017 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 225.217,76 | 225.217,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA. | 25/08/2017 | 14/08/2017 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 2.748.456,32 | 2.319.582,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO GUINCHO COM MOTORISTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 23/08/2017 | 14/08/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 13.396.670,00 | 106.680,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 090102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTAÇÃO PUBLICA | 13/01/2017 | 14/08/2017 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE Nº CTR 832970/2016/MAPA/CAIXA | 20/03/2017 | 14/08/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 586.173,00 | 585.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO (MÓDULO TRIBUTÁRIO, INTEGRADO COM SISTEMA DE INTEGRADO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA “MÓDULO NOTA FISCAL”) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS- SEMAF | 09/08/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | PUBLICADA | 144.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-0014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE. | 27/06/2017 | 13/08/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 39.034,00 | 39.034,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 043/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED | 15/06/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 74.000,00 | 72.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMAF | 30/06/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 79.908,00 | 79.908,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ROUPARIA | 21/08/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 25.826,11 | 28.613,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOVI. | 22/08/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 289.790,05 | 279.437,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE E FILTROS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SEMAF | 24/07/2017 | 13/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 80.725,00 | 80.725,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA | 01/08/2017 | 12/08/2017 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 136.886,30 | 136.667,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E LAVANDERIA PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA | 02/08/2017 | 12/08/2017 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 111.619,14 | 109.219,14 |
