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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-180402 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EM EXECUÇÃO DE ENGENHARIA -PARCELA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MERCADO CENTRAL | 31/05/2017 | 24/08/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 204.633,14 | 204.633,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2/2017-05/PMBGA | TOMADA DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA, CONSTANDO DE PROVA ESCRITA E PROVA DE TÍTULOS DE NATUREZA CLASSIFICATÓRIA E/OU ELIMINATÓRIA PARA CARGOS DE ESTUDO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR COMPLETO. | 29/09/2017 | 24/08/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 16.845,00 | 10.440,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE 0 A 6 ANOS DE IDADE. | 22/06/2017 | 24/08/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESENVOLVIDO PARA INTEGRAÇÃO DOS DADOS ACADÊMICO, PEDAGÓGICOS E GERENCIAMENTO DE ESCOLAS, (GESTOR ESCOLAR, PROGRAMA DE COMPUTADOR VOLTADO PARA SETOR PÚBLICO). | 27/04/2017 | 24/08/2017 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 003/2017 - SEMGA | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAMISAS E FARDAMENTOS. | 09/06/2017 | 23/08/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 74.592,34 | 72.954,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 25/08/2017 | 23/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 6.856.410,30 | 2.746.835,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV 002/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA USO DOS SERVIDORES DO SAAEP, ESTADO DO PARÁ | 24/08/2017 | 23/08/2017 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 79.936,46 | 79.461,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017/PMO/SEMSA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, OBJETO DA PROPOSTA N° 11884.818000/1150-01 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 11/09/2017 | 23/08/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 120.000,00 | 77.226,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 066/2017/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, SINALIZAÇÃO VISUAL E TOLDO CORTINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ – FCCM. | 10/10/2017 | 23/08/2017 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 11.394,39 | 8.919,89 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 006/2017-SEMGA-REPETIÇÃO | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DESTINADOS ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS NO MUNICÍPIO. | 26/10/2017 | 23/08/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 76.700,03 | 75.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | LOCAÇÃO DE VEICULO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 13/01/2017 | 23/08/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 7,98 | 7.980,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA | 15/03/2017 | 23/08/2017 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 488.851,07 | 473.692,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00053 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO E PREÇO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR DE SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/09/2017 | 23/08/2017 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 66.099,15 | 53.115,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00054 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS. | 05/09/2017 | 23/08/2017 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 3.454.860,00 | 3.051.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2401001/2017-FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EM CARÁCTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRÃO. | 24/01/2017 | 23/08/2017 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 599.700,00 | 522.240,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR (LAVA-JATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. | 20/06/2017 | 23/08/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 31.625,00 | 26.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017-00010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO FUNDEF/FUNDEB QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO CONTRATANTE, EM RAZÃO DE BASE DE CÁLCULO EQUIVOCADA, PRATICADA PELA UNIÃO, QUE DEPRECIOU O VALOR MÍNIMO POR ALUNO | 31/03/2017 | 23/08/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | CANCELADA | 5.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO COM O OBJETIVO DE PROMOVER AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, PAUTADA EM PREMISSAS TÉCNICAS, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO MELHOR VALOR A SER OBTIDO COM A NEGOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - FOLHA DE PAGAMENTO E CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL | 19/07/2017 | 23/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 0,19 | 0,19 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | LICITAÇÃO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ATÉ 15.000 (QUINZE MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) E 20.000 (VINTE MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL (DIESEL), PARA ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, NO ANO DE 2017; COM FORNECIMENTO PARCELADO, NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. | 21/03/2017 | 23/08/2017 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 140.400,00 | 140.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-007SEMSA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS (INTEGRAL) DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 05/09/2017 | 23/08/2017 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.406.303,10 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017-PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, DE ACABAMENTO E FORRO, DE OFICINA E EPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA. | 06/09/2017 | 23/08/2017 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 368.568,60 | 368.566,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 063/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGAIS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, AVISOS DE LICITAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E OUTRAS MATERIAS (IMPRENSA NACIONAL, IMPRENSA ESTADUAL, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL) | 31/08/2017 | 23/08/2017 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 553.562,50 | 553.562,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE ARTISTAS CONSAGRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS DO VERANEIO | 10/08/2017 | 23/08/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-1001001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS. | 19/01/2017 | 23/08/2017 | SALINOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 25.400,00 | 21.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP097/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO, FREEZER E GELADEIRAS E AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 12/07/2017 | 23/08/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 149.295,00 | 149.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-2806001-CPL/PMSCO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA, GENEROS ALIMENTÍCIOS, ÀGUA E GÁS E MATERIAIS DIVERSOS) PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS | 30/08/2017 | 23/08/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 1.144.466,29 | 1.144.466,29 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-060118 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES, NA SEDE DA VILA DO BROCA, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA. | 06/01/2017 | 23/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00078 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, SOM E ILUMINAÇÃO PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/09/2017 | 23/08/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | FRACASSADA | 46.550,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-1907001 – CPL/PMSBP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 22/08/2017 | 23/08/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 65.833,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00077 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 12/09/2017 | 23/08/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA | 11.654,08 | 0,00 |
