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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-2301001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EVENTOS NO PERÍODO CARNAVALESCO DE BRAGANÇA NESTE ANO DE 2017, A FIM DE ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA | 23/01/2017 | 20/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 329.936,00 | 270.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-2002003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA, PARA FUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO BRAGANTINA DA PESSOA COM DEFICIENCIA E BANDA FANFARRA MUNICIPAL DA SEMED | 20/02/2017 | 20/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 14.712,00 | 14.712,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0117001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES), PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PCASP, CONTENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, PPA, LOA, GPO, DOAÇÕES, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, GDIP – GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A LEI Nº. 131/09, LEI DA TRANSPARÊNCIA NO SITIO: WWW.GDIP.COM.BR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 | 02/01/2017 | 20/06/2017 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 126.000,00 | 126.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE PARA POSTOS DE SAUDE | 05/07/2017 | 20/06/2017 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO | REALIZADA | 160.258,46 | 110.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA E OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 20/04/2017 | 20/06/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.020.653,96 | 841.478,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 29/06/2017 | 20/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | CANCELADA | 84.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAL PARA BENS IMÓVEIS NOS SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 79.000,00 | 77.253,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-04 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA DE PLANTÕES MÉDICOS E/OU DE ENFERMAGEM, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, FILANTRÓPICA E PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE APOIO DIAGNOSTICO TERAPÊUTICO E HOSPITALAR JUNTO À REDE MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PARÁ. | 15/03/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 120.000,00 | 181.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017-050 FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 31880007 PROPOSTA 12826.879000/1150-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 27/06/2017 | 20/06/2017 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 132.261,00 | 132.261,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-025 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01(UM)VEICULO TIPO CAMIONETE À DIESEL 4X4, DIREÇÃO HIDRAULICA, TRANSMISSÃO MANUAL. | 26/04/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 80.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-027 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DE ENSINO | 19/05/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 185.709,60 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017-051 FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 31880007 PROPOSTA 12826.879000/1150-02 MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 28/06/2017 | 20/06/2017 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 109.797,50 | 109.797,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E ÁGUA MINERAL. | 28/06/2017 | 20/06/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 60.196,10 | 39.790,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO | 06/07/2017 | 20/06/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 274.666,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-028 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXAS DE GORDURA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS. | 06/06/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 165.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-001 | CONVITE | TÉCNICA E PREÇO | REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 27/04/2017 | 20/06/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | PUBLICADA | 126.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-190402 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS DIAS 12,13 E 14/05/2017 NO 29 | 24/04/2017 | 20/06/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 167.000,00 | 167.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-048 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E AUTOMOTIVO DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SOTURB | 04/07/2017 | 20/06/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 165.095,47 | 165.095,47 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA RUA BENJAMIM CONSTANTE, Nº 24, BAIRRO CENTRO, URUARÁ-PA, A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ANEXA A E.M.E.F. SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO. | 03/04/2017 | 20/06/2017 | URUARA | FUNDEB | REALIZADA | 134.580,00 | 134.580,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 066/2017-000029 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRANSLADO A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA | 06/07/2017 | 20/06/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 356.490,25 | 338.422,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 26/05/2017 | 20/06/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 307.138,32 | 206.706,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEICULO PEQUENO 0KM FLEX 4 PORTAS | 03/07/2017 | 20/06/2017 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO | REALIZADA | 41.966,66 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 30/06/2017 | 20/06/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | PUBLICADA | 1.149.718,94 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/PP2017. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS. | 27/06/2017 | 20/06/2017 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2017/CPL/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA OS VEÍCULOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU | 15/05/2017 | 20/06/2017 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 8.020,58 | 8.020,58 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-00004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS | 26/06/2017 | 20/06/2017 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 250.041,61 | 250.041,61 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-263/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | 22/12/2016 | 20/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 156.000,00 | 156.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 005/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 02/01/2017 | 20/06/2017 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO, DE FORMA COMPLEMENTAR, DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A CARTA CONSTITUCIONAL EM SEU ART. 199, §1º COMBINADO COM O ART. 24 E 25 DA LEI FEDERAL 8.080/90, SOB O SISTEMA DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NOS TERMOS DOS ANEXOS DESTE INSTRUMENTO. | 06/07/2017 | 20/06/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 195.500,00 | 195.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | CONVITE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017 | 21/06/2017 | 20/06/2017 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | PUBLICADA | 80.000,00 | 0,00 |
