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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0008 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLACAS DO PARÁ. | 02/02/2017 | 08/03/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 178.109,16 | 178.109,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2017/CMX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA / PA. | 17/03/2017 | 08/03/2017 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 10.061,85 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0201003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA BIBLIOTECA RUTH PASSARINHO | 03/01/2017 | 08/03/2017 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.348,00 | 24.348,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS. | 17/03/2017 | 08/03/2017 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 2,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 - CMP - 2ª CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS | 17/03/2017 | 08/03/2017 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 123.759,54 | 85.736,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2017-0006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA; ENTRE ELES AJUIZAMENTOS DE AÇÕES CIVIS PUBLICAS, DEFESAS JUDICIAIS E ASSESSORAR JURIDICAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 14/02/2017 | 08/03/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-060202 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS AMPARADA PELO DECRETO N°001/2017 | 17/01/2017 | 08/03/2017 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 45.304,85 | 45.304,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-00004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CASEQUINHA – ANEXO DO CRAS JADERLÂNDIA, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO SOL, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS | 27/03/2017 | 08/03/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 388.554,24 | 330.271,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO PRÉDIO DA CASA DE CULTURA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 17/03/2017 | 08/03/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 74.543,77 | 54.743,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-00003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO DA EMEF PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO: SIDILÂNDIA | 23/03/2017 | 08/03/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 177.376,21 | 176.038,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-006/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA PISTA DE ESPORTE DE AÇÃO DE BARCARENA SEDE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES. | 08/02/2017 | 08/03/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 100.276,54 | 100.108,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-113/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE SERRALHERIA E METALURGIA, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | 01/11/2016 | 08/03/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 79.080,08 | 78.141,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-002/2017-SEMADS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS PARA ENXOVAL DO PROJETO “NASCE BEBEZINHO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 21/03/2017 | 08/03/2017 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 98.000,00 | 64.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050102 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMPARADO PELO DECRETO N° 001/2017 | 17/01/2017 | 08/03/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.932,50 | 12.932,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRA CHEQUE ON LINE, TRIBUTAÇÃO CONTABILIDADE PUBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO PUBLICAÇÃO HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LEI 131/09, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO E FUNDOS MUNICIPAIS. | 21/03/2017 | 08/03/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 68.400,00 | 58.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, EXERCÍCIO 2017. | 23/02/2017 | 08/03/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RECARGA DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL | 17/03/2017 | 08/03/2017 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | REALIZADA | 96.933,00 | 108.316,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E SEUS SUPRIMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 20/03/2017 | 08/03/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 8.764.160,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-1710001-A | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REPETIÇÃO DOS ITENS DESERTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-1710001, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK UP, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 28/12/2016 | 08/03/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 50.190,46 | 45.239,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-220201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA, EM ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS | 21/03/2017 | 08/03/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 7.820.318,00 | 7.820.318,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS GABINETE DO PREFEITO DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL- LOCALIZADO AV. PRESIDENTE MÉDICE, - SALA (A), BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000 | 06/02/2017 | 08/03/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 15.571,60 | 15.571,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172001-01-PP-CMSG | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 24/02/2017 | 08/03/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172501-01-PP-CMSG | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (MARMITAS E LANCHES) COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 02/03/2017 | 08/03/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 64.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172301-02-PP-CMSG | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL (MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS) COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 01/03/2017 | 08/03/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 215.358,26 | 201.367,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172001-02-PP-CMSMG | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 24/02/2017 | 08/03/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 55.567,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS COM SHOW PIROTÉCNICO COM MONTAGEM, DESMONTAGEM E EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO, PARA OS EVENTOS E COMEMORAÇÕES DIVERSAS QUE SERÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS | 29/11/2016 | 08/03/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 45.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-101/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS BARRACAS DO CENTRO DE EXPOSIÇÃO CULTURAL DE BARCARENA/PA | 11/10/2016 | 08/03/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 28.289,09 | 28.258,61 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2017 CMSIP PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL | 20/03/2017 | 08/03/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 78.200,00 | 78.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO | 21/03/2017 | 07/03/2017 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO | REALIZADA | 7.361.449,22 | 377.209,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JUNTO AO CORPO DISCENTE DA E.M.E.F. DONATO DE ANDRADE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO LETIVO DE 2017. | 16/02/2017 | 07/03/2017 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
