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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CIMENTO | 02/02/2016 | 10/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 813.200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PREDIAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 02/02/2016 | 10/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 305.133,71 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICO III E TORNEIRO SOLDADOR | 29/01/2016 | 10/03/2016 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 62.400,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE" | 28/03/2016 | 10/03/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 266.373,33 | 267.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO COM SOFTWARE INTEGRADO EM GESTOR ESCOLAR PÚBLICO EM ATENDIMENTO AO FUNDEB DESTE MUNICIPIO. | 26/02/2016 | 10/03/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-135/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES, SERVIÇOS MECÂNICOS, FUNILARIA, AUTO ELÉTRICA E TORNO PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIOS, TRATORES, MOTOS, E VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA E SUAS AUTARQUIAS, FUNDOS E DEMAIS ÓRGÃOS, VIA AÇÃO CONTINUADA DURANTE O ANO 2016, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO NÃO SUPERIOR A 60 MESES (ART. 57, "II"). | 22/03/2016 | 10/03/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 765.545,00 | 695.441,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR E MEDICAMENTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 09/07/2015 | 10/03/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.402,48 | 13.892,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 001/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E LANCHE. | 28/03/2016 | 10/03/2016 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 6.229.167,00 | 4.531.260,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIII | TÉCNICA E PREÇO | GÊNEROS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | 06/01/2016 | 10/03/2016 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 2.949.993,25 | 2.949.993,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES | 22/03/2016 | 10/03/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 500.931,64 | 152.458,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR (ALTAMIRA E DISTRITOS DE CASTELO DE SONHOS E CACHOEIRA DA SERRA) | 24/01/2014 | 10/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 1.301.490,37 | 1.160.755,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. | 18/01/2016 | 10/03/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 3.282.500,00 | 3.282.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2014-007SEMED | CONCORRÊNCIA | CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL,NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 30/09/2014 | 10/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 734.922,54 | 710.496,63 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, NÃO BÁSICA, E MATERIAL TÉCNICO/CONSUMO E INSULINO DEPENDENTES | 04/03/2016 | 10/03/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.201.450,85 | 1.149.775,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | PARECER JURÍDICO Nº 1849 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ATENDAM ÁS NECESSIDADES DA CONTRATANTE.CORREIOS | 27/10/2015 | 10/03/2016 | BELEM | SEFIN | REALIZADA | 700.000,00 | 700.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 050/2013 | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MAGUARI. | 02/12/2013 | 09/03/2016 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 100.000,00 | 98.999,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-21 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS | 09/03/2016 | 09/03/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 160.000,00 | 86.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TOPOGRAFIA COM ACESSÓRIOS | 24/02/2016 | 09/03/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 53.733,34 | 34.349,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-11 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE EXPEDIENTE, DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO | 22/03/2016 | 09/03/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 1.002.300,00 | 1.327.160,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-19 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE HOTEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 09/03/2016 | 09/03/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | CANCELADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-200501 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 20/05/2015 | 09/03/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 78.052,89 | 76.899,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-220701 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 01 (UMA) SALA DE AULA NA COMUNIDADE BELA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 22/07/2015 | 09/03/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 35.872,57 | 35.513,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2015.012.PMA.SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA | 20/01/2016 | 09/03/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 128.572,56 | 128.246,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-24 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 11/04/2016 | 09/03/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | CANCELADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO ANO DE 2016. | 01/01/2016 | 09/03/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 134.900,00 | 134.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ NO ANO DE 2016. | 21/01/2016 | 09/03/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0024/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 201500162 DESTINADOS AOS CENTROS INFANTIS PROINFÂNCIA LIBERDADE, PROINFÂNCIA WIRLAND FREIRE E PROINFÂNCIA BOM JARDIM/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” | 22/03/2016 | 09/03/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | PUBLICADA | 335.432,82 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA | 05/01/2016 | 09/03/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 65.305,00 | 65.305,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-150101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 01 (UMA) SALA DE AULA NA COMUNIDADE BOLA PRETA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 15/01/2015 | 09/03/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 72.954,70 | 72.225,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-005SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 27/08/2014 | 09/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 1.203.451,60 | 1.203.451,50 |
