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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2013 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO. | 13/12/2013 | 16/02/2016 | BELEM | SECON | REALIZADA | 36.740,00 | 36.740,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA VARIANTE SOBRE O RIO MURUBIRA - DISTRITO DE MOSQUEIRO NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 30/04/2013 | 16/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 145.214.000,00 | 145.214.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 130/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS RELACIONADOS COM DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, CONSTANTES NA PORTARIA 2,981/09 GM/SM | 06/11/2013 | 16/02/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 298.830,00 | 197.130,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SEBASTIANA VILHENA. | 16/02/2016 | 16/02/2016 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREA COMPREENDENDO: RESERVA EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA O DESLOCAMENTO DE AUTORIDADES, SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA E SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 5.821/2015. | 06/01/2016 | 16/02/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 491.908,39 | 487.645,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-00006 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS MECANICAS E SERVIÇOS MECANICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA | 04/03/2016 | 16/02/2016 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 62.851,36 | 64.656,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016-00006 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 29/02/2016 | 16/02/2016 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 190.883,33 | 171.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 2016-00008 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 29/02/2016 | 16/02/2016 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 40.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO 2016-00009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - FILMAGEM E EDIÇÃO DE IMAGENS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE URUARÁ/PA. | 29/02/2016 | 16/02/2016 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 20.340,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 110/2014 - SESAN | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE KIT'S PARA BALANÇA RODOVIÁRIA | 07/11/2014 | 16/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 1/2015-00027 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL, SALA PEDAGÓGICA E DEPÓSITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JADERLÂNDIA | 17/12/2015 | 16/02/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 95.750,58 | 95.741,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-024/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TIPO CAMINHONETE (PICK-UP), SENDO DOIS TIPO PICK-UP LEVE DE CABINE DUPLA, MOTOR BI COMBUSTÍVEL E UM TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, MOTOR DIESEL, TRAÇÃO 4X4, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 18/12/2015 | 16/02/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 269.023,33 | 137.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-180116 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA SIGPC-FNDE DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ NOS DIAS 20 A 22 DE JANEIRO DE 2016 | 18/01/2016 | 16/02/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP - 002/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 04/01/2016 | 16/02/2016 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 9.600,00 | 8.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PARA ATENDER HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL MUNICIPAL, CASA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE - SESMA/PMB. | 22/07/2013 | 16/02/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 48.703.571,66 | 26.180.200,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 29/01/2016 | 16/02/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 1.105.594,71 | 705.615,97 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CORRESPONDENDO A PEÇAS, PNEUS E SERVIÇOS EM GERAL | 01/02/2016 | 16/02/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 4.759.986,47 | 4.503.937,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 29/02/2016 | 16/02/2016 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 30.249,67 | 29.558,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2013 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES EM MADEIRA PARA VEÍCULOS E PASSARELAS PARA PEDESTRES, NO MUNICÍPIO DE BELÉM - BELÉM, ICOARACI, OUTEIRO E MOSQUEIRO | 02/07/2013 | 16/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 2.615.738,00 | 2.615.738,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ALTAMENTE PERECÍVEIS (CARNES), PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 02/02/2016 | 16/02/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 533.760,25 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/PMO/SEMSA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/12/2014 | 16/02/2016 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | PUBLICADA | 381.434,22 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-0003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 26/02/2016 | 16/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 122.238,00 | 122.238,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2016-SESMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS, E CONSIDERADOS ANTIECONÔMICOS, OS QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA, | 02/03/2016 | 16/02/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A ENDEMIAS. | 16/02/2016 | 16/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2016 PMI - TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL PROJETO TIPO 2 LOCALIZADA NA VILA MENINOS DEUS RIO ANAPÚ NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI”. | 02/03/2016 | 16/02/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 1.250.909,37 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-0002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 26/02/2016 | 16/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.250,00 | 2.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 26/02/2016 | 16/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 26/02/2016 | 16/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 2.225.845,00 | 2.225.845,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA OS CATADORES DO AURÁ | 24/03/2014 | 16/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 1.868.566,70 | 1.461.576,34 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADPTAÇÃO E REFORMA DO GALPÃO, LOCALIZADO NA AV. BERNADO SAYÃO, Nº. 156, BAIRROO JURUNAS, PARA SER UTILIZADO COMO UMA UNIDADE DE RECEBIMENTO VOLUNTÁRIO DE PEQUENOS VOLUMES DE RESÍDUOS (URPV) | 07/11/2014 | 16/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 148.913,07 | 143.241,43 |
