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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS (ITENS REMANESCENTES DOS PREGÕES PRESENCIAIS NºS. 0022/2014, 0023/2014 E 0048/2014) DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTA Nº. 11291.166000/1130-27 HABILITADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 2.665 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013” | 23/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 26.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 008/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/03/2016 | 01/02/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 891.190,00 | 1.570.780,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ADVOCACIA. | 19/01/2016 | 01/02/2016 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 155.551,00 | 155.551,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-0001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PLACAS - PA. | 04/01/2016 | 01/02/2016 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 85.000,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: CARNAVAL, FESTIVAL DE VERÃO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL, FUTSAL, BASQUETE E VÔLEI ENTRE OUTROS EVENTOS NO DECORRER DO ANO DE 2016/2017, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 5.999/2015. | 19/01/2016 | 01/02/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.174.566,67 | 1.120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 18/02/2016 | 01/02/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.197.008,00 | 726.370,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 154/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR. | 09/12/2015 | 01/02/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 4.597.027,44 | 4.499.306,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. | 19/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.118.317,44 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00115 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CURSO INTENSIVO DE INGLÊS, MÓDULO INTERMEDIÁRIO, COM CARGA HORÁRIA DE 80 HORAS, PARA FORMAÇÃO DE 38 ( TRINTA E OITO) PROFESSORES DA ZONA RURAL, A SER MINISTRADO DE FORMA INTENSIVA COM 04 ( QUATRO ) AULAS SEMANAIS COM EXECUÇÃO NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2015 A MAIO DE 2016 | 01/12/2015 | 01/02/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 55.499,76 | 55.499,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 07/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR | 05/02/2016 | 01/02/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 407.816,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 002/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | COBERTURA DE SALAS DE AULA, REFEITÓRIO E BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL PROJETO ARAGUAIA | 17/02/2016 | 01/02/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 96.514,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2013-00086 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL "G" E "GG", PARA REPOSIÇÃO DE CILINDROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014." | 19/12/2013 | 01/02/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 157.740,00 | 129.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 08/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL | 05/02/2016 | 01/02/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 4.556.400,00 | 1.126.800,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2013-00001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR, LAVANDERIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ESTERILIZAÇÃO, LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS DE AFERIÇÃO (APARELHOS DE PA, SONAR (PORTÁTIL E DE MESA), BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO/PEDIÁTRICA, MONITORES MULTIPARÂMETROS ETC.) E OUTROS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013." | 28/01/2013 | 01/02/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 122.500,00 | 70.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TP Nº 1003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE, VILA NOVA, NOVA ESPERANÇA, NOVO HORIZONTE, E AGROPECUS | 10/02/2016 | 01/02/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 675.206,37 | 674.508,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | NºZ 9/2016-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS BUTANO, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016." | 16/02/2016 | 01/02/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 251.902,00 | 257.584,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDÍGENAS DO DSEI RIO TAPAJÓS” | 17/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 128.616,00 | 127.125,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-009PMVX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, COM PROFUNDIDADES ESTIMADAS EM ATÉ 100 (CEM) E 260(DUZENTOS E SESSENTA) METROS, EM ÁREAS DE ROCHAS CRISTALINAS E/OU SEDIMENTARES | 01/02/2016 | 01/02/2016 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 4.565.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TP Nº 1002/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REFORMA DA ESCOLA LEONETE MENDES II | 10/02/2016 | 01/02/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 60.527,40 | 59.932,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS GRÁFICOS | 21/10/2015 | 01/02/2016 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 75.232,00 | 74.545,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE 11.000 (ONZE) MIL SACOS DE CIMENTO DE 50 KG, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 17/02/2016 | 01/02/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 429.000,00 | 429.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 SEMAS | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 03/02/2016 | 01/02/2016 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 78.381,60 | 77.660,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA RUA AJAX DE OLIVEIRA, Nº 50, CASA H-TÉRREO, BAIRRO BENGUÍ, BELÉM,PARÁ, COM DESTINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE FARMÁCIA POPULAR DO BENGUÍ/SESMA. | 17/06/2013 | 01/02/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO E SOLUÇÕES PARENTERAIS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 22/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 351.490,00 | 348.875,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E CONFECÇÃO E ÓCULOS (ARMAÇÃO COM PARES DE LENTES) PARA ATENDIMENTO AO INCENTIVO PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDÍGENAS DO DSEI RIO TAPAJÓS | 18/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.320,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA), COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO/PA. | 12/02/2016 | 01/02/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9,00 | 6.224.217,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | TERRAPLANAGEM E DRENAGEM SUPERFICIAL DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE CREPURIZÃO, | 16/02/2016 | 01/02/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 403.392,31 | 402.427,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE 12 KM DO RAMAL DE ACESSO A AGROVILA DE MACAPAZINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 11/02/2016 | 01/02/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 116.180,00 | 112.535,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO. 048/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DE 02 PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DA PROVIDÊNCIA Nº 316, CONJUNTO CIDADE NOVA VIII, BAIRRO DO COQUEIRO, ANANINDEUA-PA. | 04/12/2015 | 01/02/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 234.000,00 | 234.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-010 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZA DE FOSSA EM ATENDIMENTO AO F.M. DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2015 | 01/02/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 47.520,00 | 47.520,00 |
