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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DO SHOW DA ARTISTA ALINE BARROS E BANDA E TODOS OS COMPONETES DA EQUIPE DE OPERAÇÃO TÉCNICA, EM, COMEMORAÇÃO AO 33º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA. | 14/01/2015 | 27/01/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00098 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE BORRACHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCMÃ | 03/09/2015 | 27/01/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC. | REALIZADA | 1.045,00 | 1.045,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00098 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE BORRACHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCMÃ | 03/09/2015 | 27/01/2016 | TUCUMA | SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, CULT E TURISMO | REALIZADA | 902,50 | 902,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/02/2016 | 27/01/2016 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 85.548,60 | 42.249,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015/SEMSA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSA FORNECER LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA | 09/09/2015 | 27/01/2016 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 35.169,00 | 42.590,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016-000005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. | 12/02/2016 | 27/01/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.094.057,51 | 756.203,09 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152708-02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. | 10/09/2015 | 27/01/2016 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 448.935,00 | 229.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CENTRAL DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 04/02/2016 | 27/01/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.572,22 | 77.620,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016/02/08/01 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRE ESCOLA NA VILA DO ENCHE CONCHA | 11/02/2016 | 27/01/2016 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.250.909,37 | 1.247.702,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016-SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE EM ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (CRAS JADERLÂNDIA) | 06/01/2016 | 27/01/2016 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.456,00 | 9.456,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMPRA DE MATERIAIS DE ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO (TINTA E OUTROS). | 24/06/2015 | 27/01/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 359.049,80 | 282.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00109 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS | 22/09/2015 | 27/01/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 58.280,00 | 55.215,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO | 11/02/2016 | 27/01/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 60.000,00 | 38.486,57 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE CONZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 05/02/2016 | 27/01/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 60.000,00 | 65.650,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR ATENDENDO O PROGRAMA NACIONAL PNAE E PNAI DESTE MUNICÍPIO | 04/02/2016 | 27/01/2016 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 963.269,70 | 957.795,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-00008 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LEANDRO PINHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MANOEL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. | 18/12/2015 | 27/01/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 708.985,00 | 708.985,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2014-004SEMURB | CONCORRÊNCIA | ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 25/08/2014 | 27/01/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 2.641.957,20 | 2.641.957,20 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - TIPO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTENSÍLIOS, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES, DIANTE DA DESERÇÃO DE DUAS LICITAÇÕES CONSECUTIVAS (RESPECTIVAMENTE PPRP 013/2015 – SEMSA/PMB E PPRP 022/2015 – SEMSA/PMB) | 18/01/2016 | 27/01/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 370.228,00 | 291.990,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 086/2014-SEGUP/PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (ORIGINAIS OU GENUÍNAS NOVAS E DE PRIMEIRO USO) PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL-SESDS E GUARDA MUNICIPAL CIVIL. (CONTRATAÇÃO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES). | 27/01/2015 | 27/01/2016 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL | REALIZADA | 119.120,00 | 119.120,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-003SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA C - 15, LOTE 7, QUADRA 84, BAIRRO TROPICAL II, PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 02/12/2015 | 27/01/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 32.040,00 | 32.040,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 002/2016 / NGO | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE MICRO SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PA | 12/02/2016 | 27/01/2016 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 1.297.795,67 | 1.295.507,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 079/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, VIABILIZANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 08/01/2016 | 27/01/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.467,50 | 1.446.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015/PMX | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS | 20/01/2014 | 27/01/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 40.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-05010003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA NOVA JERUSALÉM, S/Nº BAIRRO ALDENIRA FROTA, NESTE MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL CASTOR BRAGA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2015. | 05/01/2015 | 27/01/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SEMDETUR | 23/07/2015 | 27/01/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TUR. E INTEGRACAO REG. | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS PARA BEBÊ PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAMÃE CORUJA | 11/02/2016 | 26/01/2016 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 153.744,00 | 143.520,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00027 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM CONFORMIDADE COM AS DISCRIMINAÇÕES DO ANEXO I. | 29/01/2016 | 26/01/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 913.960,00 | 913.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 12/02/2016 | 26/01/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.352.797,45 | 1.224.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015/SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADOS AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNÍCIPIO DE XINGUARA/PA | 26/02/2015 | 26/01/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 48.000,00 | 41.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSDIADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 15/02/2016 | 26/01/2016 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 444.319,54 | 221.214,00 |
