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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP 050/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 02/12/2015 | 19/11/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.923.343,40 | 2.031.912,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015/SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DA VILA JANARÍ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES. | 07/01/2015 | 19/11/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 8.136,00 | 8.136,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° PP-CPL-006/2013-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SEREM USADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ– CONFORME DESCRIÇÕES COMPLETAS, CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. | 22/03/2013 | 19/11/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 1.353.805,38 | 1.208.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 1/2015-00018 | CONVITE | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL - CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA. LOCAL: RODOVIA DOS PIONEIROS, TRECHO: RUA PORTO ALEGRE/BASE DE PESQUISA DA MINERADORA HIDRO, BAIRRO: JARDIM ATLÂNTICO" | 13/10/2015 | 19/11/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 96.894,24 | 96.656,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 107/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REPAROS DE PINTURA E COBERTURA EM 11 (ONZE) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 26/11/2015 | 19/11/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 133.030,67 | 130.540,46 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (HIDRAULICO, ELÉTRICO, FERRAMENTAS, EPI’S, PERMANENTE, PINTURA, FERRAGENS E TUBO DE CONCRETO ARMADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SEMOB | 02/12/2015 | 19/11/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 2.911.110,92 | 3.323.484,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 30/06/2015 | 19/11/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 753.354,90 | 745.140,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 273/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MELHOR TÉCNICA | AQUISIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART | 19/11/2015 | 19/11/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 2.707,20 | 2.707,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14/05/2015 | 19/11/2015 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014-SEMCAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA. | 30/12/2015 | 19/11/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 010/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA PARQUE INDUSTRIAL, RUA CEL. LOURENÇO BORGES, ALAMEDA DOM GREGÓRIO, RUA TIRADENTES E PASSAGEM 1º DE MAIO, ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 04/12/2015 | 19/11/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.081.890,07 | 1.081.384,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015100011 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | 30/10/2015 | 19/11/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 1.452.280,00 | 1.383.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2015.011.PMA.SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF GERALDO MANSO PALMEIRA. | 07/12/2015 | 19/11/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 391.853,18 | 390.893,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2015.005.PMA.SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANANINDEUA/PA AURELIANO DA COSTA, DOMICINIANO DE FARIAS, MANOEL GREGÓRIO, BELO SABER, DAMAS SALESIANAS, CLÓVIS BEGOT, NELSON PEREIRA DIAS, BRASILEIRINHO, NOVA UNIAO E CMREI IRMA DULCE | 08/10/2015 | 19/11/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 437.695,25 | 436.917,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 12/08/2015 | 19/11/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 517.471,79 | 476.076,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX. 03/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA SWOW GOSPEL, COM APRESENTAÇÃO DO CANTOR ANDRÈ VALADÃO, EM COMEMORAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE SANTARÉM. | 02/04/2015 | 19/11/2015 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 105.000,00 | 105.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX. 07/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL PARA O CANTA SANTARÉM, EM COMEMORAÇÃO AS ATIVIDADES DOS 354 ANOS DO ANIVERSÁRIO DE SANTARÉM. | 09/06/2015 | 19/11/2015 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 40.589,00 | 40.589,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX. Nº 05/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE EDITORAÇÃO DO LIVRO " SANTARÉM MOMENTOS HISTÓRICOS" DO AUTOR WILDE DIAS DA FONSECA, PARA AS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE SANTARÉM. | 18/05/2015 | 19/11/2015 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 006/2015 | CONVITE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA DURANTE A FESTA NORDESTINA QUE SERÁ REALIZADO PERÍODO DE 02 A 04 DE JULHO DE 2015. | 22/06/2015 | 18/11/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 16.600,00 | 15.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | 04/05/2015 | 18/11/2015 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 127.350,85 | 114.959,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2014 FME-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, ENSINO MÉDIO E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 04/02/2014 | 18/11/2015 | SANTA LUZIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.376.423,00 | 164,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 300(TREZENTAS) LOMBADAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 06/11/2015 | 18/11/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 149.976,00 | 149.245,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0076 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO DO SETOR DE COREOGRAFIA PARA O PERÍODO DE FESTIVIDADES FOLCLORICAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 03/04/2015 | 18/11/2015 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 8.081,85 | 8.081,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP-004-PMO/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRACEMA GIVONI, LOCALIZADA NA RUA DOM FLORIANO S/Nº NO BAIRRO SANTÍSSIMO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ | 25/09/2015 | 18/11/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 522.995,84 | 522.815,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 105/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTE DE CONCRETO SOBRE O IGARAPÉ DO MOURA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 24/11/2015 | 18/11/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 117.347,36 | 116.174,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2013 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE (01) UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PIÇARRA. | 11/10/2013 | 18/11/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 407.968,73 | 407.997,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | 17092015/06-001-PMON | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS | 17/09/2015 | 18/11/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 254.333,00 | 236.882,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM DE CRIANÇA,POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES. | 07/01/2015 | 18/11/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019-FMS/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA VIVA | 08/05/2015 | 18/11/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | CANCELADA | 32.066,77 | 13.431,00 |
| Outras | 58 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DA EMEF 10 DE MAIO | 12/03/2015 | 18/11/2015 | PACAJA | FUNDEB | REALIZADA | 14.634,95 | 14.634,95 |
