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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 3853/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA RUA DOS PARIQUIS, Nº 2906, BAIRRO CREMAÇÃO, CEP.: 66040-045, BELÉM/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA UMS CREMAÇÃO/SESMA. | 12/08/2015 | 12/08/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 727.550,28 | 727.550,28 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-018-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO CAMINHÃO, DOTADO DE POLIGUINDASTE, PARA ATENDER A SECRERTARIA MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE E SANEAMENTO, NA COLETA DE LIXO URBANO DO MUNICÍPIO. | 26/02/2014 | 12/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 6.200,00 | 5.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-037-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO CAMINHÃO, COLETOR/COMPACTADOR DE LIXO, COM CAPACIDADE DE 15M³ DE RESIDUOS, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2010, COM MOTORISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO. | 25/09/2014 | 12/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 11.600,00 | 11.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-022-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CESSÃO DE ACESSO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET, PARA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 10/03/2014 | 12/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 40.500,00 | 38.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-SEMOB-001-14 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS MOTOCICLETAS E 01(UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO FURGÃO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA, DE OBRAS E URBANISMO, E DE EDUCAÇÃO, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 27/01/2014 | 12/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 7.250,00 | 6.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00072 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO. | 16/06/2015 | 12/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 853.870,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-00108 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CREAS | 31/12/2014 | 11/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 11.000,00 | 11.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMEI NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ. | 21/07/2015 | 11/08/2015 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 30.600,00 | 30.600,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-00119 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL MENINO DEUS | 22/12/2014 | 11/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 5.909,46 | 5.909,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PROMOVA A SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 03/07/2013 | 11/08/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 308.159.000,00 | 157.864.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7-2014-00110 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO PRO JOVEM | 31/12/2014 | 11/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 8.360,00 | 8.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 5/20151008–01-PMM-PP-SEMED. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA INFRAESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA DE 2015, ASSIM ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 21/08/2015 | 11/08/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 123.073,82 | 73.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DOS CONSELHOS | 21/07/2015 | 11/08/2015 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 47.600,00 | 47.600,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 11/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA COMPOR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS). | 10/03/2015 | 11/08/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 476.000,00 | 476.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO 080/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO IMPRESSA EM PAPEL NO VALOR UNITÁRIO DE R$10,00 (DEZ REAIS), PARA AQUISIÇÃO E CUSTEIO DE ALIMENTOS E/OU REFEIÇÕES COM ACEITAÇÃO EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA | 30/07/2015 | 11/08/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 462.223,20 | 462.223,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS COLETADOS NESTE MUNICÍPIO PARA SEREM DOADOS DE FORMA ADEQUADA E CORRETA. | 02/07/2015 | 11/08/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE | 30/04/2015 | 11/08/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 1.870.312,71 | 1.870.312,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS - N° TP-CPL-004/2013-SEMEC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA E. M. E. F. MAESTRO JOÃO LEITE NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PARÁ. | 09/09/2013 | 11/08/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 184.953,32 | 178.630,87 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015/FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (PESSOA JURÍDÍCA) OU AUTÔNOMO (PESSOA FISICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USÚARIOS DO SCFV ( SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO ) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 27/04/2015 | 11/08/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 108.622,66 | 78.760,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015 PREGÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, QUILOMBOLA E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, | 21/08/2015 | 11/08/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 172.760,00 | 103.360,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 035/2014/SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA CRECHE IRMÃ DOROTHY, LOCALIZADA NA RUA RIO MARIA, SETOR MARAJOARA I, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 19/12/2014 | 11/08/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 120.923,84 | 116.733,79 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.2014.002.PMA.SEMCAT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS E COROAS DE FLORES. | 09/07/2014 | 11/08/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 139.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE (01) UMA MOTOCICLETA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS | 09/07/2015 | 11/08/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 10.127,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 037/2014/SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFEORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANTÃO RIBEIRO, LOCALIZADA NO SETOR NOVO HORIZONTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA | 22/12/2014 | 11/08/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 144.425,00 | 137.624,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO, CONFECÇÃO E MONTAGEM DO GUARDA CORPO METÁLICO DE PROTEÇÃO DANIFICADOS DA CICLOVIA DO BRT DA ALMIRANTE BARROSO | 19/08/2015 | 11/08/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 78.504,99 | 76.950,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS N° TP-CPL-003/2013-SEMEC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA E. M. E. F. MARIANA LEÃO DIAS NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PARÁ | 27/08/2013 | 11/08/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 184.953,32 | 167.798,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 - CMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CMP, CONFORME ART. 24, INCISO V DA LEI DE LICITAÇÕES. | 17/06/2015 | 11/08/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | CANCELADA | 6.765,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS N° TP-CPL-007/2013-SEMEC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA E. M. E. F. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PARÁ | 27/09/2013 | 11/08/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 184.953,32 | 179.876,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP113/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOSRESIDENTE NA ZONA RURAL E RIBEIRINHAS, MATRUCULADOS NA RADE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2015, BEM COMO DO PRIMEIRO SEMESTRE 2016, CONFORME CONVENIO 078/2015 FIRMADO ENTRE A SEDUC E O MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 20/08/2015 | 11/08/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | PUBLICADA | 559.472,38 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 2/2015-00007 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DE SEGURO DE VEÍCULOS | 19/05/2015 | 11/08/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 79.758,00 | 55.211,93 |
