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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0032015PMTDL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMOVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA | 03/03/2015 | 08/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | PUBLICADA | 18.380,00 | 18.380,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015-SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. | 23/02/2015 | 08/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 24.570,00 | 21.840,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2015-SEMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. | 23/02/2015 | 08/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 13.230,00 | 11.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015-SEMAD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET | 20/02/2015 | 07/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 20.790,00 | 18.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONSISTE O ESCOPO DO CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONSUBSTANCIADA NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL AOS FINS DA ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE URUARÁ, BEM COMO, SE VIER A SER NECESSÁRIO, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES ADMINISTRATIVOS E NO PATROCÍNIO DE DEFESAS JUDICIAIS EM FACE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ E A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS JUDICIAIS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS, ALÉM DA CONSULTORIA PRESTADA AO CONTRATANTE SEMPRE QUE NECESSÁRIO FOR ESCLARECER QUESTÕES ATINENTES AOS PROCESSOS, DURANTE O ANO DE 2015. | 02/02/2015 | 07/04/2015 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 49.500,00 | 49.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE HORAS MAQUINA PESADA, CAMINHÃO E VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 20/04/2015 | 07/04/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVO E ESPORTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROGRAMAS DA SMAS/ FMAS. | 23/02/2015 | 07/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 253.660,80 | 231.220,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG E ÁGUA MINERAL. | 13/03/2015 | 07/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 43.201,00 | 39.927,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2015-001CMP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 9/2014020SEMED PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL) PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 26/01/2015 | 07/04/2015 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 761.921,40 | 761.921,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2014/FUNCEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER | 28/02/2014 | 07/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 319.000,00 | 319.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -SETAS. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP054/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 26/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 31.399,50 | 31.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL, TIPO MENOR PREÇO POR QUILÔMETRO RODADO POR ITEM/ROTA. | 20/04/2015 | 07/04/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.029.465,20 | 1.029.465,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL023/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAR COMO ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GLOBO VERDE O QUAL ATENDERÁ COMO SALAS DE AULAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DA TABOCA | 18/02/2013 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 56.760,00 | 56.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015PMT-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, ( PÃO DO TIPO FRANCÊS DE 50 G) DESTINAODOS A ESCOLAS DO ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 13/03/2015 | 07/04/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-250301 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO-SRP- PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, DESTINADOS A ATENDER OS VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL. | 21/04/2015 | 07/04/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 2.669.278,10 | 2.669.278,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, VEÍCULOS TIPO PICK-UP 4X4 E VEÍCULO TIPO PASSEIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE JACAREACANGA E SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 486/2015. | 22/04/2015 | 07/04/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.386.556,66 | 1.184.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015-00009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - FILMAGEM E EDIÇÃO DE IMAGENS, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 20/04/2015 | 07/04/2015 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 58.040,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-170301 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 06/04/2015 | 07/04/2015 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | PUBLICADA | 442.121,49 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP052/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 26/02/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 19.604,00 | 18.944,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO POSTO POLICIAL DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 912/2015. | 22/04/2015 | 07/04/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 117.756,65 | 101.095,92 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-SEMAS | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, O PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, OS CRAS’S, CREAS, O CENTRO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES “ALZIRA CELY CARDOSO PINTO” – CEAMCA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16/04/2015 | 07/04/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 63.837,68 | 62.928,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA HOSPITAL, MATERIAL TÉCNICO, INSTRUMENTAL, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICO, EPIDEMIOLÓGICO, SAÚDE MENTAL, INSUMOS DIABÉTICOS, FARMÁCIA BÁSICA E SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA | 06/05/2014 | 07/04/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 1.136.300,00 | 1.136.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL033/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA TUCUMÃ, S/Nº - BAIRRO ALECRIM, PARA ATENDER CERCA DE 310 ALUNOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL DESTA CIDADE PARA O ANO LETIVO DE 2013, IMÓVEL O QUAL ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA CAMINHO DA PAZ. | 07/03/2013 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 480,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME O ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 25/02/2015 | 07/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 75.808,20 | 75.297,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 7016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS HIDRÁULICOS DIVERSOS | 17/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 73.529,55 | 79.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTO. | 22/04/2015 | 07/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 62.822,00 | 59.034,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0201005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS/PMTA. | 02/01/2015 | 07/04/2015 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP026/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS (LIXO HOSPITALAR), ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 28/01/2014 | 07/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 348.000,00 | 25.700,00 |
