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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 10/03/2015 | 04/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 77.151,60 | 77.032,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2014-TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE UM PAVIMENTO COM SEIS SALAS DE AULAS PADRÃO FNDE, NA VILA DE SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 17/09/2014 | 04/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 889.095,36 | 889.095,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2014-CEL/SEMED/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR CARDÁPIO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNE, PROJOVEM URBANO E PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DURANTE O ANO LETIVO DE 2015 | 02/12/2014 | 04/03/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.407.679,71 | 7.499.925,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014/CPL/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS, A SEREM UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ | 14/03/2014 | 04/03/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 433.971,02 | 340.271,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015-PMB-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 0KM 1.0 4 PORTAS SEDAN, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PÁ. | 10/03/2015 | 04/03/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 42.700,00 | 41.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS MÉDICOS, LOCALIZADO NA RUA DA TORRE ESQ. COM A ACAPU, SNº, CENTRO, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 04/02/2015 | 04/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 26.400,00 | 26.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL N. 001/2013 PMA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS FÁRMCIA BÁSICA, OUTROS MEICAMENTOS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAL DE RADIOLOGIA, MATERIAL ODONTOLOGICO, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL TECNICO PARA PREVENTIVO DO CÂNCER E INSUMOS DE DIABETES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA, POSTOS DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFUÁ | 17/05/2013 | 04/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 2.373.580,00 | 2.243.965,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-170101 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA. | 23/12/2014 | 04/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 83.000,00 | 83.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRPESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, MARÇO A DEZEMBRO DE 2015. | 04/03/2015 | 04/03/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PREFEITURA E SETOR DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 07/01/2014 | 04/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 156.000,00 | 156.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL N. 001/2013 PMA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PETROLEO DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DESTA ADMINISTRAÇÃO | 20/02/2013 | 04/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 1.181.292,00 | 957.672.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 124/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 19/12/2014 | 04/03/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 439.350,00 | 439.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL N. 002/2013 PMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE/DIDÁTICO, EDUCATIVO/ESPORTIVO, COPA/COZINHA, SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, MATRIAIS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 18/02/2013 | 04/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 7.903.800,00 | 5.873.560,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTADORES DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO (PARECER VALOR DE MERCADO) | 16/10/2014 | 04/03/2015 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 070101/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS. | 07/01/2014 | 04/03/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 42.060,00 | 14.880,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E FORMULADOS DIVERSOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 16/03/2015 | 04/03/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | 29/05/2014 | 04/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 582.418,32 | 417.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PAR DE TABELAS OFICIAIS DE BASQUETEBOL, MÓVEL E METÁLICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. | 17/03/2015 | 04/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 37.786,00 | 33.990,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA | 24/03/2015 | 04/03/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 109.509,20 | 103.456,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP098/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS VÔO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS: SEMAPLAM, SEMAGOV, SEMOB E SEMMAS. | 07/04/2014 | 04/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 385.000,00 | 382.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE - SRP Nº 076/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | 12/11/2014 | 04/03/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 100.050,00 | 105.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 16/03/2015 | 04/03/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.480.545,00 | 1.504.945,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA. | 31/01/2013 | 04/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 16.500,00 | 16.500,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP Nº 070/2014/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA COMERCIAL PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO, TIPO PICK-UP | 24/11/2014 | 04/03/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 1.310.592,00 | 844.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL N. 001/2013 PMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 15/02/2013 | 04/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 1.432.470,92 | 1.192.701,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL. | 31/01/2013 | 04/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015-FUNCEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA "DI PAULO E PAULINO", PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DA MULHER. | 02/03/2015 | 04/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 125.000,00 | 125.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. | 04/03/2015 | 04/03/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 624.642,66 | 281.635,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2013 PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 27/02/2013 | 04/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 302.197,05 | 294.068,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADO AOS SETORES DE TRANSPORTES. | 08/01/2015 | 03/03/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | PUBLICADA | 1.694.175,70 | 0,00 |
