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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. | 28/01/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.179.004,27 | 1.155.245,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE COBERTURA, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF MARIA DE LOURDES | 29/09/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 265.656,99 | 264.025,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-001SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA BOM JARDIM, Nº 153, BAIRRO DA PAZ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRAS DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA BOM JARDIM, Nº 153, BAIRRO DA PAZ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRAS DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 10/07/2013 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 45.600,00 | 45.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-040SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ PIVETA, QUADRA 10, LOTES 08 E 09, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ LAURA. | 15/05/2013 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 369.600,00 | 184.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-2SEMPROR | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VS 10, KM 05, ZONA URBANA, BAIRRO DA GUANABARA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 01/07/2013 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2012-012SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN, QUADRA 58, LOTE 13, NO BAIRRO BETÂNIA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS CARDOSO. | 14/09/2012 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 91.155,24 | 91.155,24 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | 04/07/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.234.705,41 | 2.234.705,41 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2012-010SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, Nº 258, BAIRRO NOVO BRASIL - PARAUAPEBAS - PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DEYSE LORRANE. | 07/08/2012 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES | 26/02/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 60.500,00 | 60.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2012/013SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN, 358, QUADRA 58, LOTE 14, BAIRRO BETÂNIA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS CARDOSO, NESTE MUNICÍPIO, NO ESTADO DO PARÁ. | 14/09/2012 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 180.000,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | 18/02/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 415.985,22 | 249.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO LOPES DA SILVA, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ. | 25/03/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 66.475,90 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SALAS MODULARES EM ESTRUTURA METALICA | 09/04/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.044.818,30 | 1.845.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PE SRP 29/2012 - SEGUP/PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 17/10/2012 | 30/12/2014 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 1.373.798,40 | 1.373.798,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ZIULÁLIA LUNA LEÃO,NO BAIRRO DA PROPIRA, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ. | 21/03/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 94.579,92 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA AGROVILA DE IRACEMA, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ. | 20/03/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 66.312,83 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 111/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E FABRICAÇÃO DE MOVEIS | 08/08/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 81.242,65 | 59.999,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO DO SABER. | 01/04/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 28.620,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN. | 01/04/2013 | 30/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 22.500,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 078/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊMEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, EDUCAÇÃO INFANTIL E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ. | 22/12/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 21.470.402,80 | 14.149.647,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REG. DE PREÇOS REF. AO PREGÃO 022/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA-TO, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO EM GERAL PARA EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO | 24/07/2014 | 30/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 561.890,00 | 561.890,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 3/2014-00005 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTÍARIO NA EMEF BEM-TI-VI-RUA GUILHERME ALMEIDA-BAIRRO: JK MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. | 11/06/2014 | 30/12/2014 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 509.769,23 | 508.485,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA GERAL DO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE E PROCON | 27/06/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 145.017,33 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | UTILIZAÇÃO ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE - CONTABILIDADE PÚBLICA; INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LDO; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LOA; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA; RESPONSABILIDADE FISCAL; TESOURARIA. | 30/12/2013 | 30/12/2014 | CASTANHAL | IPM DE CASTANHAL | REALIZADA | 8.770,32 | 8.770,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2010-015SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA VICINAL VILA SANSÃO, 78, VILA SANSÃO, PARAUAPEBAS - PA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ALEGRIA DO SABER". | 20/08/2010 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 90.000,00 | 36.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2010-008SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA FARPOP - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADO NAAVENIDA TOCANTINS, 66, BAIRRO RIO VERDE, DESSE MUNICÍPIO. | 24/11/2010 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 177.000,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2010-002SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EUNICE MOREIRA EM PARAUAPEBAS - PA. | 14/01/2010 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 127.200,00 | 127.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JULIANO KIRIXI, LOCALIZADA NA ALDEIA INDÍGENA DE KARAPANATUBA NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, | 06/02/2014 | 30/12/2014 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.685.892,87 | 1.675.570,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-037SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA J-1, LOTES 40 A 42, QUADRA 277, LOTEAMENTO CIDADE JARDIM VI, BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTA CIDADE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA DE JESUS. | 07/05/2013 | 30/12/2014 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 595.200,00 | 297.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 077/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE IMPRESÃO E CONFECÇÃO DE LONAS, BANNERS, FAIXAS, PLOTTERS E ADESIVOS | 17/12/2014 | 30/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.872.168,88 | 717.467,00 |
