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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 009-FMS/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA COMUM DESTINADO A MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE SANTARÉM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,HOSPITAL MUNICIPAL E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 27/02/2015 | 24/08/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | PUBLICADA | 84.438,80 | 71.034,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP107/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS DE INFORMATICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - SEMMAS. | 11/08/2015 | 24/08/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 45.105,67 | 43.966,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP-CPL-005-14 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, TIPO II, NO BAIRRO CASTANHEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO. | 08/04/2014 | 24/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 512.000,00 | 471.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMPRA DE COPO | 25/08/2015 | 24/08/2015 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | CANCELADA | 200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP120/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 03/09/2015 | 24/08/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 87.265,00 | 87.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE MOTORES BOMBAS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO COM MÃO OBRAS. | 05/03/2015 | 24/08/2015 | DOM ELISEU | S.A.A.E. DE DOM ELISEU | REALIZADA | 528.000,00 | 519.879,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 57.2014-TRE/PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. (CONTRATAÇÃO PARA 12 MESES) | 08/09/2014 | 24/08/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL | REALIZADA | 345.000,00 | 345.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015 - 020 PMPB PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS. | 02/09/2015 | 24/08/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 3.679.025,00 | 3.679.025,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015 - 022 PMPB PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, LIMPEZA, TRANSPORTE DE ENTULHOS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, GERADOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE | 19/08/2015 | 24/08/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 621.600,00 | 621.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 19/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, TEM COMO OBJETO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, JUNTO A EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO - DIED, CONFORME QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL). | 31/08/2015 | 24/08/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 69.980,50 | 26.777,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 034/2013- NLIC/ SEDUC | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS. | 09/01/2014 | 24/08/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 362.635,00 | 362.635,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2015-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 04/09/2015 | 24/08/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 15.576.548,04 | 8.456.196,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2015 - 021 PMPB PP SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 03/09/2015 | 24/08/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 30.000,00 | 590.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045/2015-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA | 09/09/2015 | 24/08/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 20,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SEMEC - 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU AUTÔNOMO PARA REALIZAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA. | 20/05/2015 | 24/08/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 42.042,00 | 42.042,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 001-2014-SEMEC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM AO TRANSPORTE ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TUCURUI, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 28/03/2014 | 24/08/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 76.600,00 | 76.125,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO EM GERAL ELÉTRICA, FILTROS E SERVIÇOS MECÂNICOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS PESADAS DESTE MUNICÍPIO | 27/08/2015 | 24/08/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 1.981.407,90 | 1.861.757,67 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PASSAGENS, TERRESTRES, FLUVIAIS E AÉREAS | 06/02/2015 | 24/08/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 88.000,00 | 88.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES, PLANILHA ORÇAMENTARIA , MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 19/08/2015 | 24/08/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 115.128,00 | 115.128,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 08/2015/PMX | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÃO DE OBRA) PARA A CONCLUSÃO DA 2ª (SEGUNDA) ETAPA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 21 (VINTE E UMA) CASAS DO PROGRAMA DO CHEQUE MORADIA, LOCALIZADAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 24/08/2015 | 24/08/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 61.350,00 | 59.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2015-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 03/09/2015 | 24/08/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 460.834,52 | 288.249,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-IN/FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA ATENDER OS USUARIOS DO SUS DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 17/03/2015 | 24/08/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 987.325,64 | 987.325,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E BIODIESEL E DIESEL S-10, PARA DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 23/03/2015 | 24/08/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 449.200,00 | 434.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS, DOCUMENTÁRIOS E MATÉRIAS JORNALÍSTICAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO DE ALTAMIRA | 06/02/2015 | 24/08/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 481.200,00 | 480.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-SMS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS DE SAÚDE. | 21/07/2015 | 24/08/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 160.000,00 | 159.136,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL: "ETAPA 1" - CAMPO, BILHETERIA E ADM BLOCO B, FACHADA E ILUMINAÇÃO. | 18/05/2015 | 24/08/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 1.895.000,00 | 1.800.001,39 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 104/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | 28/08/2015 | 24/08/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 92.862,60 | 76.416,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA, LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | 06/02/2015 | 24/08/2015 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 237.733,04 | 79.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-007CMVX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU/PA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. | 01/09/2015 | 22/08/2015 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 106.200,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 029/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 02/09/2015 | 22/08/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.730.605,70 | 277.848,61 |
