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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 61/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 48 LUGARES, MICRO-ÔNIBUS E MINIVAN COM MOTORISTA E COM COMBUSTÍVEL DESTINADOS AOS PACIENTES DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 27/11/2023 | 07/11/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 841.636,44 | 841.392,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023-CRED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL DESTINADO A REALIZAR LEILÕES COM VISTAS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | 21/09/2023 | 07/11/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 04/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR "VITOR FERNANDES" NO DIA 11 DE NOVEMBRO, REFERENTE A XI CACAUFEST E II FESTIVAL DO CHOCOLATE NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ULBADINO KRUGER, QUE TEM COMO TEMA AS PERSPECTIVAS DA CACAUICULTURA EM MEDICILÂNDIA E NA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA: OS DESAFIOS DA TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE COMO FERRAMENTAS DE MANUTENÇÃO DA LAVOURA, QUE ACONTECERÁ NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MEDICILÂNDIA | 09/08/2023 | 07/11/2023 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | PUBLICADA | 300.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023-PMLA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023-PMLA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMO HOSPITALAR, MATERIAL TÉCNICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU, FARMÁCIA BÁSICA, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO AJURU, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCAJUBA/PA. | 06/11/2023 | 07/11/2023 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 730.351,55 | 730.351,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE_029/2023/PMJ/SRP/PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E OUTROS PARA AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA | 17/11/2023 | 07/11/2023 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 14.498.019,57 | 11.282.528,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - 13/2023/CEL/FCCM/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARMES, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS COMO AR CONDICIONADO, CENTRAIS DE AR, REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS COM INSTALAÇÕES E REMOÇÕES E REPOSIÇÕES DE PEÇAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS PORTAS DE VIDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ E SUAS EXTENSÕES | 21/11/2023 | 07/11/2023 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 846.700,69 | 275.130,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FIRMINO COSTA, CENTRO, LOTE 01, QUADRA 44 SETOR I, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. | 08/01/2021 | 07/11/2023 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-0404001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS QUALIFICADOS NECESSÁRIOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 04/04/2023 | 07/11/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 176.644,80 | 139.060,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/PMS/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) HABILITADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E DE TODAS AS UNIDADES GESTORAS QUE COMPÕEM ESTA GOVERNABILIDADE, PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICÍPIO | 23/11/2023 | 06/11/2023 | SAPUCAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 1.810.300,65 | 1.191.979,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 086/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. | 22/11/2023 | 06/11/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.809.492,23 | 2.119.385,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023-INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - SECTEL | 26/10/2023 | 06/11/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 28.192,72 | 28.192,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO/CARONA Nº A2023/024 SESAU | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES: (ROÇADA / LIMPEZA DE ÁREA - MECANIZADA / MANUAL - SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO, ARBUSTOS DE VARIADOS TIPOS, ROÇAGEM, LIMPEZA MECANIZADA E RASTELAGEM DAS ÁREAS VERDES, COMPREENDENDO A RETIRADA DE ENTULHO, INCLUINDO A LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NOS BLOQUETES DE CALÇAMENTO INTERNOS E PINTURA DAS CALÇADAS). COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, COMBUSTÍVEL E MÃO-DE-OBRA, AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU DE MARITUBA/PA. | 18/10/2023 | 06/11/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 534.781,44 | 534.781,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 9/2023-015 SESAN/PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 17/11/2023 | 06/11/2023 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 3.254.505,01 | 2.430.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4006-1/2023 - PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRO ELETRÔNICO, ESCRITÓRIO, COPA COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, NOS TERMOS E CONDIÇOES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 09/11/2023 | 06/11/2023 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.080801/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, POR MEIO DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202239010002, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PRAINHA. | 13/11/2023 | 06/11/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 242.333,33 | 199.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.030713/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA, ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL/BRASIL SORRIDENTE | 13/11/2023 | 06/11/2023 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 118.125,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE MEIO FIO, MÁQUINA DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO, CORTADOR DE GRAMA E BETONEIRA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. | 21/11/2023 | 06/11/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 146.820,55 | 80.152,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1009/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM E DESMONTAGEM NOS CAMAROTES MONTADOS NO 41º FESTIVAL DO ABACAXI DO MUNICIPIO DE BARCARENA (PA) | 06/09/2023 | 06/11/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 175.580,00 | 175.580,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE_030/2023/PMJ/SRP/PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PA | 17/11/2023 | 06/11/2023 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 7.464.229,41 | 2.710.548,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2023-GMB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL (TÉRREO) PARA ATENDER A CORREGEDORIA/GMB | 31/03/2023 | 06/11/2023 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 89.280,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATRIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 09/02/2023 | 06/11/2023 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 170.370,08 | 140.098,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP 029.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | 06/12/2023 | 06/11/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 24.175.100,00 | 22.337.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 015/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE KITS DE BOMBEAMENTO SOLAR | 17/11/2023 | 06/11/2023 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | FRACASSADA | 254.457,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 088/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTI, POUPA DE FRUTAS, OVOS E PÃES), PARA ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. | 22/11/2023 | 06/11/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.469.085,36 | 2.844.095,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE_031/2023/PMJ/SRP/PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’S DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS | 17/11/2023 | 06/11/2023 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 4.901.566,08 | 3.862.800,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-161001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. FUNDAMENTADO NO ART. 25, INCISO II. C/C ART. 13, INCISO III DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES | 16/10/2023 | 06/11/2023 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021, NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A FIM DE GARANTIR A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, ASSIM COMO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA | 21/08/2023 | 06/11/2023 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 47.360,00 | 47.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-PE-SRP-PMSF-ASSISTENCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (HIDRÁULICO, ELÉTRICO, CONCRETO ARMADO), PARA ATENDER AS DEMANDAS VOLTADAS PARA OS SERVIÇOS DA GESTÃO, DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS E CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA | 22/11/2023 | 06/11/2023 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.596.224,06 | 984.381,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 075/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CARTUCHO E TONNER, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 20/11/2023 | 06/11/2023 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 734.078,71 | 221.099,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-022FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 25/11/2023 | 06/11/2023 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 266.968,50 | 266.968,50 |
