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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9042/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICO E MOBILIÁRIO GERAL, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 19/07/2023 | 23/06/2023 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.614.182,91 | 4.590.086,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2023-007-PMCP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ. | 03/07/2023 | 23/06/2023 | CONCORDIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023PMPD | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRÃO FNDE NA VILA UNIÃO EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202002957-1 PROCESSO Nº 23400.004195/2019-78, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. | 12/07/2023 | 23/06/2023 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | PUBLICADA REVOGADA | 1.678.931,73 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-025 FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARÁ CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 06/07/2023 | 23/06/2023 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.907.096,75 | 3.243.760,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO DOSADOR EM REGIME DE COMODATO E PRODUTOS PARA ESTERILIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 25/04/2023 | 23/06/2023 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 38.329,80 | 38.329,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 022/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SERVIÇOS GRÁFICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA | 06/07/2023 | 23/06/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 3.307.362,07 | 2.879.492,26 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008-2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EXECUTADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ALIMENTAÇÃO DOS DADOS GERADOS DO ESOCIAL JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE-PA, COM VISTAS A ATENDER TODAS AS SUAS RESPECTIVAS ETAPAS/FASES, PARA OS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022 E JANEIRO A MAIO DE 2023. | 29/05/2023 | 23/06/2023 | MONTE ALEGRE | CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRONICO DE SRP Nº 9/2023-020-SEMED/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DIDÁTICO PARA MELHORIA DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, ORIENTADOS PELAS MATRIZES DE REFERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA, CONFORME OS PRAZOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA | 05/07/2023 | 23/06/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.922.311,80 | 3.901.840,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | OUTROS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RPPS, COM OBJETIVO DE RECERTIFICAÇÃO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES, ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS À REALIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-CÍPIO DE PARAGOMINAS, COM O PROPÓSITO DE MELHORAR SUA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLES INTERNOS, PROCESSOS E GOVERNANÇA, DE FORMA A CUMPRIR COM OS REQUISITOS PARA A CERTIFICAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ GESTÃO, NÍVEL DE ADERÊNCIA II, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES”. | 23/06/2023 | 23/06/2023 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 94.990,00 | 94.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E-024/2023-SRP-PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERMANENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS VINCULADAS | 14/07/2023 | 23/06/2023 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 2.154.170,62 | 856.110,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA | 04/01/2023 | 23/06/2023 | SENADOR JOSE PORFIRIO | CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 186.000,00 | 186.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6030/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO CANTOR DURVAL LELYS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR NO FESTIVAL DE VERÃO 2023 DO MUNICIPIO DE BARCARENA - PA | 12/05/2023 | 23/06/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 0003/2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONNER’S E TINTAS PARA IMPRESSORAS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA A SEREM FORNECIDOS POR DEMANDA PARA MANTER O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 05/07/2023 | 23/06/2023 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 236.567,23 | 144.830,27 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1406001/2023D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE POSTES DE CONCRETO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE ESPORTES NA ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO DISTRITO BELA VISTA DO CARACOL E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA. | 14/06/2023 | 23/06/2023 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 177.475,96 | 156.417,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-0014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS PERTECENTES À FROTA VEICULAR DAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA. | 06/07/2023 | 23/06/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 1.422.705,72 | 1.007.792,52 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2023-0004 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DOS CARNÊS DE IPTU EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA ENTREGA EM DOMICÍLIO, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 06/04/2023 | 23/06/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 21.960,00 | 21.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2023-005-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. | 17/05/2023 | 23/06/2023 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-033-PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR DIESEL, COM CARENAGEM, POTÊNCIA 150 KVA, VELOCIDADE DE 1800 RPM, FREQUÊNCIA DE 60 HZ, INCLUSO INSTALAÇÃO, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JACUNDÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE E TERMO DE REFERÊNCIA | 05/07/2023 | 23/06/2023 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 275.523,09 | 175.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 16/2023-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E/OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 16/05/2023 | 23/06/2023 | TAILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA SUSPENSA | 5.774.437,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023-CP/SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS (BARQUEIROS) E PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL À ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, CONDUTORES, AUXILIARES, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED | 11/07/2023 | 23/06/2023 | OBIDOS | FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO | PUBLICADA | 6.738.502,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023-CP/SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA ACESSO E PERMANENCIA DOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, RESIDENTES EM AREA RURAL E URBANA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, CONDUTORES, AUXILIARES, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SEMED | 11/07/2023 | 23/06/2023 | OBIDOS | FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO | PUBLICADA | 3.093.304,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CALÇADOS E MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA. | 05/07/2023 | 23/06/2023 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 9.075.440,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-04/2023-SRP-PMO | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E SETORES ATRELADOS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 05/07/2023 | 23/06/2023 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 2.163.144,69 | 1.553.742,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7013/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DA MATRIZ, Nº 1231, PARA FUNCIONAR COMO ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ | 26/05/2023 | 23/06/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 24.000,00 | 288.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESTILO PICK-UP EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 10/07/2023 | 23/06/2023 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 408.666,60 | 298.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6031/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA BANDA TIMBALADA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO FESTIVAL DE VERÃO 2023 DO MINUICÍPIO DE BARCARENA - PÁ. | 23/05/2023 | 23/06/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 200,00 | 200.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 047/2023/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL DE BEBÊ, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 06/07/2023 | 23/06/2023 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 310.210,00 | 81.061,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 037/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TESTES NEUROPSICOLÓGICOS PARA SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS E AVALIADOS POR UMA EQUIPE DE MULTIPROFISSIONAIS LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/07/2023 | 23/06/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 361.646,05 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | OUTROS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA QUE ATENDA EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM/PA (GERAÇÃO DO E - CONTAS TCM/PA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, LC - 131/2009, LEI Nº 12.527/2011, IN TCM/PA Nº 11/2021 E DECRETO Nº 10.540/2020 (SIAFIC), CONTEMPLANDO A PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES (DE NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MÓDULOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PATRIMÔNIOS E PUBLICAÇÕES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS”. | 23/06/2023 | 23/06/2023 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 035/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), POR SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EM REGIME DE COMODATO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS/TRAUMATOLÓGICAS A SEREM REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM). | 06/07/2023 | 23/06/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.384.688,32 | 6.374.571,96 |
